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REsp nº 1687306 / PB (2017/0181451-3) autuado em 10/08/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 18/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/08/2017
NÚMERO ÚNICO: 0000998-73.2013.4.05.8200
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00009987320134058200, 0005558919944058200, 00079743320124058200, 5558919944058200, 580155, 79743320124058200, 9987320134058200.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2022 (16:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
18/05/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
18/05/202214:09 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2022 e término em 17/05/2022 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA apresentar resposta à petição n. 309525/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1454. (581)
02/05/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2022 (300104)
20/04/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/04/202205:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/04/2022 Petição Nº 309525/2022 - (92)
19/04/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/04/202220:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 309525/2022. Publicação prevista para 20/04/2022) (11383)
18/04/202219:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309525/2022 (85)
18/04/202219:35 Protocolizada Petição 309525/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022 (118)
18/04/202203:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104)
18/04/202202:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104)
07/04/202207:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/04/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022 (92)
06/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/202210:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022 (11383)
05/04/202218:22 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído ao Sr. Ministro GURGEL DE FARIA, designado Relator para acórdão (art. 52, II, RISTJ). (581)
05/04/202218:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
05/04/202217:25 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/03/202211:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão) (51)
08/03/202215:04 Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (237)
08/03/202215:04 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves(Relator), deu provimento ao recurso especial, para declarar prescrita a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão. (3001)
07/03/202201:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104)
02/03/202215:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2022-AJC-1T) (106)
02/03/202215:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
23/02/202209:52 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/02/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
23/02/202205:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022 (92)
22/02/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/202217:17 Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
21/02/202217:33 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/12/202114:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
09/12/202114:16 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/12/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2021 (300104)
07/12/202114:26 Pedido de Vista (30061)
07/12/202114:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região). (3001)
03/12/202112:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000894-2021-AJC-1T) (106)
03/12/202112:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000894-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 01/12/2021 (30019)
29/11/202107:39 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000894-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
29/11/202105:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
29/11/202105:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021 (92)
26/11/202119:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/11/202117:36 Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
10/11/202115:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
20/09/202104:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2021 (300104)
10/09/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/09/202105:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2021 Petição Nº 436898/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
09/09/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/09/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0436898 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1687306 - Publicação prevista para 10/09/2021 (11383)
08/09/202123:59 Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00436898/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1687306/PB (200)
03/09/202115:15 Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude do estabelecimento, por esta Corte(Portaria STJ/GP 284, de 01.09.2021), de ponto facultativo na segunda-feira, 06/09/2021, a data final da sessão virtual da Primeira Turma com início em 31/08/2021 foi prorrogada para 08/09/2021, quarta-feira. (581)
03/09/202101:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/09/2021 (300104)
01/09/202118:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000582-2021-AJC-1T) (106)
01/09/202118:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000582-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 01/09/2021 (30019)
24/08/202108:21 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000582-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
24/08/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/08/202105:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021 (92)
23/08/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/08/202115:05 Incluído em pauta para 31/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00436898/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1687306/PB (417)
17/08/202115:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
17/08/202112:39 Retirado de pauta (897)
17/08/202112:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/08/202111:22 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
16/08/202102:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2021 (300104)
16/08/202102:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2021 (300104)
13/08/202112:51 Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o presente feito será RETIRADO DA PAUTA de julgamentos da Primeira Turma de 17/08/2021. (581)
09/08/202119:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000517-2021-1T (Pauta) com ciente em 08/08/2021 (30019)
09/08/202119:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000517-2021-1T) (106)
06/08/202116:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000517-2021-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
06/08/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
06/08/202106:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021 (92)
05/08/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/08/202116:50 Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
04/06/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/06/2021 (300104)
01/06/202114:18 Adiado o julgamento (3003)
01/06/202114:18 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/05/202110:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000373-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 25/05/2021 (30019)
27/05/202110:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000373-2021-AJC-1T) (106)
24/05/202107:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000373-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
24/05/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/05/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202114:04 Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
21/05/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/05/2021 (300104)
19/05/202115:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
18/05/202119:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464892/2021 (85)
18/05/202119:26 Protocolizada Petição 464892/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2021 (118)
11/05/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202105:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2021 Petição Nº 436898/2021 - (92)
10/05/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
10/05/202118:29 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 436898/2021. Publicação prevista para 11/05/2021) (11383)
10/05/202118:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 436898/2021 (85)
10/05/202118:09 Protocolizada Petição 436898/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2021 (118)
26/04/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
26/04/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
14/04/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 18/05/2022 até a data 14/04/2021
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0309525/2022EDcl 18/04/202218/04/2022SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0464892/2021IMP 18/05/202118/05/2021SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0436898/2021EDcl 10/05/202110/05/2021UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
0275698/2021PROC 31/03/202131/03/2021SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0202342/2021PROC 15/03/202115/03/2021SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0100388/2021RtPaut17/02/202118/02/2021SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0851318/2020EDcl 26/10/202026/10/2020SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0405907/2020AgInt 15/06/202015/06/2020SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0131779/2020EDcl 10/03/202010/03/2020SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
0285851/2019PROC 20/05/201920/05/2019SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/10/202000:001ª Turma  
23/02/202100:001ª Turma  
16/03/202114:001ª Turma  
06/04/202114:001ª Turma  
08/09/202100:001ª Turma  
01/06/202114:001ª Turma  
17/08/202114:001ª Turma  
17/08/202114:001ª Turma  
07/12/202114:001ª Turma  
08/03/202214:001ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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