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REsp nº 1692803 / SP (2016/0156786-3) autuado em 01/06/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/03/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:01/06/2016
NÚMERO ÚNICO: 0167247-80.2012.8.26.0100
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Pessoas Jurídicas, Associação, Assembléia. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/03/2021 (13:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
23/03/202113:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
23/03/202113:15 Transitado em Julgado em 23/03/2021 (848)
11/03/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2021 (300104)
01/03/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/02/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/02/202112:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021 (11383)
26/02/202112:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
23/02/202118:11 Conhecido o recurso de DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e STANISLAU RONALDO PAOLUCCI e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
23/02/202118:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/02/202116:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-3T) (106)
12/02/202116:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
11/02/202105:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202115:46 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
30/08/201720:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
30/08/201720:40 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 935007) (10966)
25/08/201701:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2017 (300104)
25/08/201701:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2017 (300104)
15/08/201709:14 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
15/08/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2017 Petição Nº 239993/2017 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
15/08/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2017 Petição Nº 260505/2017 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
14/08/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/08/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/08/201707:59 Conhecido o recurso de STANISLAU RONALDO PAOLUCCI e provido para determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 15/08/2017) (237)
14/08/201707:58 Conhecido o recurso de DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e provido para determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 15/08/2017) (237)
10/08/201715:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
29/06/201719:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) Com agravos (petições nº 239993/2017 e 260505/2017) e Impugnação. (51)
27/06/201709:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso para Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio. (581)
12/06/201701:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/06/2017 (300104)
01/06/201711:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269979/2017 (85)
31/05/201716:12 Ato ordinatório praticado (Petição 269979/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
31/05/201716:02 Protocolizada Petição 269979/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2017 (118)
31/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/201705:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2017 (92)
30/05/201719:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
30/05/201710:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 260505/2017. Publicação prevista para 31/05/2017) (11383)
30/05/201710:13 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 260505/2017 (85)
29/05/201701:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2017 (300104)
26/05/201716:38 Ato ordinatório praticado (Petição 260505/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/05/201716:37 Protocolizada Petição 260505/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2017 (118)
19/05/201705:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/201705:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2017 (92)
18/05/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/05/201711:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 239993/2017. Publicação prevista para 19/05/2017) (11383)
18/05/201708:33 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239993/2017 (85)
18/05/201707:16 Ato ordinatório praticado (Petição 239993/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/05/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2017 (300104)
18/05/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2017 (300104)
17/05/201718:59 Protocolizada Petição 239993/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2017 (118)
08/05/201705:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/201705:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/201705:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
08/05/201705:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
05/05/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/05/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/05/201711:41 Não conhecido o recurso de DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Publicação prevista para 08/05/2017) (235)
05/05/201711:41 Não conhecido o recurso de STANISLAU RONALDO PAOLUCCI (Publicação prevista para 08/05/2017) (235)
02/05/201718:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/06/201615:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
02/06/201612:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
01/06/201610:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0269979/2017IMP 31/05/201701/06/2017STANISLAU RONALDO PAOLUCCI
0260505/2017AgInt 26/05/201730/05/2017STANISLAU RONALDO PAOLUCCI
0239993/2017AgInt 17/05/201718/05/2017DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/02/202114:003ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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