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REsp nº 1696270 / MG (2017/0225177-8) autuado em 15/09/2017 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 13/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0001814-28.2013.4.01.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2022 (01:27) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 24/06/2022
Fases
24/06/202201:27 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2022 (300104)
24/06/202201:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2022 (300104)
15/06/202217:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/06/2022 (300104)
14/06/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/06/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/06/202205:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2022 (92)
13/06/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/06/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022 (11383)
10/06/202216:51 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/06/202201:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104)
10/06/202201:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104)
08/06/202217:44 Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (230)
08/06/202217:44 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso especial em razão da superveniente perda de objeto decorrente da extinção da execução fiscal em face do pagamento do débito pelo então devedor, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
01/06/202214:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2022-AJC-1S) (106)
01/06/202214:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
31/05/202213:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
31/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
31/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
31/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2022 (92)
30/05/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/05/202216:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 08/06/2022 14:00:00 (3002)
30/05/202216:18 Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
28/04/202201:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/04/2022 (300104)
28/04/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/04/2022 (300104)
27/04/202214:50 Retirado de pauta (897)
27/04/202214:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/04/202213:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-1S) (106)
19/04/202213:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202211:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/04/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/04/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/04/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/202215:10 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/08/202116:05 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
25/11/202015:38 Retirado de pauta (897)
25/11/202015:38 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
23/11/202003:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
23/11/202003:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
20/11/202001:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202008:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
17/11/202008:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
13/11/202013:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202013:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
12/11/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
12/11/202019:57 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 917889/2020 (85)
12/11/202019:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 929966/2020 (85)
12/11/202019:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/11/202019:06 Protocolizada Petição 929966/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118)
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202013:53 Ato ordinatório praticado (Petição 917889/2020 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
11/11/202009:22 Protocolizada Petição 917889/2020 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/11/2020 (118)
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
24/04/202009:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202008:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202008:30 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
19/03/202018:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
19/03/202014:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
19/03/202014:00 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
19/03/202013:59 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os autos nesta Coordenadoria, foi procedida a inclusão da DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU como "amicus curiae" em cumprimento à decisão de fls.239. (581)
19/03/202009:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Despacho fl.239) (123)
18/03/202006:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/03/202006:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/03/202006:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020 Petição Nº 486500/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
17/03/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/03/202017:50 Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (12444)
16/03/202017:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0486500 - PET no REsp 1696270 - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
14/08/201917:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição de fls.229/237 (inclusão de amicus curiae) (51)
14/08/201917:06 Juntada de Petição de nº 486500/2019 (85)
14/08/201911:53 Ato ordinatório praticado (Petição 486500/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
14/08/201911:05 Protocolizada Petição 486500/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2019 (118)
18/06/201917:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
17/06/201921:08 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 372735/2019 (Juntada Automática) (85)
17/06/201921:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/06/201921:08 Protocolizada Petição 372735/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2019 (118)
07/06/201901:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2019 (300104)
07/06/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2019 (300104)
04/06/201915:08 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1012/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e a Turma Nacional de Uniformização. (581)
03/06/201915:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/05/201918:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 324803/2019 (Juntada Automática) (85)
30/05/201918:43 Protocolizada Petição 324803/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019 (118)
29/05/201919:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
28/05/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/05/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2019 Petição Nº IJ1358/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/05/201920:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/201914:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1358 - ProAfR no REsp 1696270 - Publicação prevista para 28/05/2019 (11383)
14/05/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1358/2019 - ProAfR no REsp 1696270 (12092)
14/05/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1358/2019 - ProAfR no REsp 1696270 (3001)
08/05/201900:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/05/201912:20 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
Listando as fases da data 24/06/2022 até a data 03/05/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0929966/2020OF 12/11/202012/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0917889/2020Adia 10/11/202012/11/2020FAZENDA NACIONAL
0486500/2019PET 14/08/201914/08/2019DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0372735/2019ParMPF17/06/201917/06/2019MPF
0324803/2019CieMPF30/05/201930/05/2019MPF
0046820/2019PET 11/02/201912/02/2019JESUS DO NASCIMENTO JUNIOR
0016490/2019PET 24/01/201925/01/2019FAZENDA NACIONAL
0711408/2018ParMPF29/11/201829/11/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/11/202014:011ª Seção  
27/04/202214:001ª Seção  
08/06/202214:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
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