Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1698814 / SP (2016/0244061-0) autuado em 08/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0039578-07.2009.8.26.0114
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2018 (13:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
23/08/201813:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
23/08/201813:15 Transitado em Julgado em 22/08/2018 (848)
09/07/201803:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/07/2018 (300104)
29/06/201813:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/201806:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/06/201819:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/06/201816:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 29/06/2018 (11383)
27/06/201818:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
26/06/201817:47 Conhecido o recurso de AUTO POSTO JP LIMITADA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
26/06/201817:47 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
25/06/201818:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petições nºs 337577/2018 e 351137/2018 (51)
25/06/201818:43 Juntada de Certidão : Certifico que Weberson Hilbedrand e Rodrigo Lunardi, mencionados na petição nº 351137/2018, não figuram como partes/interessados na autuação do presente feito. (581)
25/06/201817:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 351137/2018 (85)
25/06/201816:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
22/06/201817:19 Ato ordinatório praticado (Petição 351137/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/06/201816:57 Protocolizada Petição 351137/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/06/2018 (118)
20/06/201814:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000224-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 18/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/06/201818:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
18/06/201817:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição de fls. 509-540. (51)
18/06/201817:03 Juntada de Petição de nº 337577/2018 (85)
18/06/201815:32 Ato ordinatório praticado (Petição 337577/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/06/201814:31 Protocolizada Petição 337577/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2018 (118)
18/06/201810:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2018 (92)
15/06/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/06/201814:12 Incluído em pauta para 26/06/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/04/201801:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2018 (300104)
06/04/201822:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
06/04/201817:43 Juntada de Certidão : Certifico que o advogado PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA, OAB/SP n. 258.814, apresentou procuração/substabelecimento às fls. 504 dos presentes autos. (581)
06/04/201817:39 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 174269/2018 (85)
06/04/201807:37 Ato ordinatório praticado (Petição 174269/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/04/201819:28 Protocolizada Petição 174269/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2018 (118)
05/04/201816:51 Juntada de Ofício nº 000769/2018-CD3T (581)
05/04/201816:51 Juntada de Ofício nº 000768/2018-CD3T (581)
05/04/201816:51 Expedição de Ofício nº 000768/2018-CD3T ao (à)Senhores Weberson Hildebrand e Sarah Ribeiro Terra Hildebrand (60)
05/04/201816:51 Expedição de Ofício nº 000769/2018-CD3T ao (à)Senhor Rodrigo Lunardi (60)
04/04/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201805:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2018 Petição Nº 157866/2018 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
03/04/201819:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/04/201816:30 Juntada de Ofício nº 000726/2018-CD3T (581)
03/04/201816:30 Juntada de Ofício nº 000727/2018-CD3T (581)
03/04/201816:30 Expedição de Ofício nº 000726/2018-CD3T ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO - via malote digital (60)
03/04/201816:30 Expedição de Ofício nº 000727/2018-CD3T ao (à)8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - via malote digital (60)
03/04/201814:56 Deferido o pedido de AUTO POSTO JP LIMITADA : " Ante o exposto, defiro o requerimento de antecipação de tutela recursal para impedir a desocupação do imóvel pela autoa da renovatória até o julgamento do presente recurso especial". (Publicação prevista para 04/04/2018) (30072)
03/04/201814:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/04/201808:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com pedido de liminar (petição n. 157866/2018) (51)
03/04/201808:00 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA, OAB/SP n. 258.814, signatário da petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 157866/2018, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
03/04/201807:51 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 157866/2018 (85)
02/04/201814:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/04/201807:12 Ato ordinatório praticado (Petição 157866/2018 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/03/201823:02 Protocolizada Petição 157866/2018 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 27/03/2018 (118)
23/09/201710:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
23/09/201710:31 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 983964) (10966)
21/09/201706:41 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
20/09/201718:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/09/201715:33 Conhecido o recurso de AUTO POSTO JP LIMITADA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 353513/2017 - AgInt no AREsp 983964 (237)
19/09/201715:33 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 353513/2017 - AgInt no AREsp 983964 (3001)
18/09/201711:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
18/09/201711:19 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 468522/2017 (85)
15/09/201710:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000649-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 12/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/09/201715:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/09/201717:55 Ato ordinatório praticado (Petição 468522/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/09/201717:52 Protocolizada Petição 468522/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 13/09/2017 (118)
11/09/201705:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2017 (92)
08/09/201718:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/09/201715:24 Incluído em pauta para 19/09/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 353513/2017 - AgInt no AREsp 983964/SP (417)
14/08/201701:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/08/2017 (300104)
10/08/201717:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
07/08/201709:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 374908/2017 (85)
07/08/201709:26 Tipo de petição alterado (Petição nº 374908/2017 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
07/08/201707:33 Ato ordinatório praticado (Petição 374908/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/08/201714:32 Protocolizada Petição 374908/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2017 (118)
01/08/201706:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201705:57 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2017 (92)
31/07/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
17/07/201715:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 353513/2017. Publicação prevista para 01/08/2017) (11383)
17/07/201715:20 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 353513/2017 (85)
14/07/201708:53 Ato ordinatório praticado (Petição 353513/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/07/201718:07 Protocolizada Petição 353513/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2017 (118)
10/07/201702:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104)
30/06/201708:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/201707:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
29/06/201721:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/06/201715:06 Conhecido o recurso de AUTO POSTO JP LIMITADA e não-provido (Publicação prevista para 30/06/2017) (239)
29/06/201714:03 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 322555/2017 (85)
27/06/201713:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
26/06/201713:35 Ato ordinatório praticado (Petição 322555/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/06/201713:31 Protocolizada Petição 322555/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/06/2017 (118)
12/09/201615:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
12/09/201615:30 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26)
08/09/201615:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0351137/2018PROC 22/06/201825/06/2018WEBERSON HILDEBRAND E OUTRO
0337577/2018PET 18/06/201818/06/2018AUTO POSTO JP LIMITADA
0174269/2018PROC 05/04/201806/04/2018AUTO POSTO JP LIMITADA
0157866/2018TutPrv27/03/201803/04/2018AUTO POSTO JP LIMITADA
0468522/2017MEMO 13/09/201718/09/2017AUTO POSTO JP LTDA
0374908/2017IMP 04/08/201707/08/2017JAYME CARLOS DE PAULA JUNIOR
0353513/2017AgInt 13/07/201717/07/2017AUTO POSTO JP LTDA
0322555/2017PROC 26/06/201729/06/2017AUTO POSTO JP LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/09/201714:003ª Turma  
26/06/201814:003ª Turma  
26/06/201814:003ª Turma  
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