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REsp nº 1699528 / MG (2017/0227431-2) autuado em 26/09/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0724803-13.2016.8.13.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/09/2018 (10:48) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
27/09/201810:48 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
27/09/201810:48 Transitado em Julgado em 27/09/2018 (848)
14/09/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2018 (300104)
05/09/201815:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 500917/2018 (Juntada Automática) (85)
05/09/201815:22 Protocolizada Petição 500917/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2018 (118)
04/09/201806:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/201805:57 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2018 Petição Nº 344411/2018 - EDcl no TutPrv no (92)
03/09/201819:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/09/201815:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 344411/2018 - EDcl no TutPrv no REsp 1699528/MG - Prevista para 04/09/2018 (11383)
31/08/201813:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
30/08/201815:05 Embargos de Declaração de MARTPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº344411/2018 - EDcl no TutPrv no REsp REsp 1699528 (200)
30/08/201815:05 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº344411/2018 - EDcl no TutPrv no REsp REsp 1699528 (3001)
27/08/201816:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000313-2018-CORD4T) (106)
27/08/201816:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000313-2018-CORD4T (Pauta) com ciente (30019)
22/08/201817:40 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 30/08/2018 foi publicada no DJe do dia 22/08/2018, em sua Edição n° 2498 (581)
22/08/201805:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2018 (92)
21/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/08/201817:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000313-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
21/08/201816:31 Incluído em pauta para 30/08/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 344411/2018 - EDcl no TutPrv no REsp 1699528/MG (417)
29/06/201815:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/06/201801:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/06/2018 (300104)
20/06/201815:32 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 344411/2018 (85)
20/06/201813:00 Ato ordinatório praticado (Petição 344411/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
20/06/201810:45 Protocolizada Petição 344411/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2018 (118)
14/06/201818:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 331194/2018 (Juntada Automática) (85)
14/06/201818:36 Protocolizada Petição 331194/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2018 (118)
13/06/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/06/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
12/06/201818:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/06/201815:46 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/06/2018 (11383)
10/04/201818:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000088-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 02/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/04/201815:59 Conhecido o recurso de MARTPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239)
10/04/201815:59 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/04/201814:10 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 10/04/2018 foi publicada no DJe do dia 02/04/2018, em sua Edição n. 2403. (581)
02/04/201805:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/04/2018 (92)
27/03/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/03/201816:32 Incluído em pauta para 10/04/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
26/03/201802:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104)
16/03/201805:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/201805:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2018 (92)
Decisão Monocrática
15/03/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/03/201810:25 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo, considerando a data próxima da pauta, aguarde-se a solução do recurso especial. (Publicação prevista para 16/03/2018) (11010)
15/03/201810:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
15/12/201714:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
15/12/201712:42 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 684547/2017 (85)
15/12/201708:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
14/12/201716:50 Ato ordinatório praticado (Petição 684547/2017 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
14/12/201716:37 Protocolizada Petição 684547/2017 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 14/12/2017 (118)
18/10/201716:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
17/10/201717:39 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 543249/2017 (Juntada Automática) (85)
17/10/201717:39 Protocolizada Petição 543249/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2017 (118)
06/10/201715:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/10/201715:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/10/201716:46 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
04/10/201712:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
03/10/201716:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
03/10/201716:00 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
06/09/201711:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0500917/2018CieMPF05/09/201805/09/2018MPF
0344411/2018EDcl 20/06/201820/06/2018Martplast Comércio de Embalagens Ltda
0331194/2018CieMPF14/06/201814/06/2018MPF
0684547/2017TutPrv14/12/201715/12/2017P/ MARTPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
0543249/2017ParMPF17/10/201717/10/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
30/08/201814:004ª Turma  
10/04/201814:004ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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