Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1703697 / PE (2017/0113783-4) autuado em 13/10/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA em 23/11/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/10/2017
NÚMERO ÚNICO: 0802051-13.2016.4.05.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Orçamento, Repasse de Verbas Públicas. Contribuições, Contribuições Especiais, FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00014236820114058201, 08000857820154058203, 08020511320164050000, 14236820114058201, 8000857820154058203, 8020511320164050000.
 1 volume, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 24/04/2024 (18:33) RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL - PETIÇÃO N° 00230820/2023 - EDCL NOS EDCL NO RESP 1703697/PE
Fases
24/04/202418:33 Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00230820/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 1703697/PE (12309)
15/04/202410:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202410:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202410:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2024-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/04/202413:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202413:10 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202405:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2024 (92)
08/04/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202416:35 Incluído em pauta para 18/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230820/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 1703697/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/11/202308:48 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/06/202318:36 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/04/202318:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/202315:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285490/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202315:33 Protocolizada Petição 285490/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202302:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202302:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202302:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202302:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/03/202305:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/03/202305:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2023 Petição Nº 230820/2023 - (92)
23/03/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/03/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 230820/2023. Publicação prevista para 24/03/2023) (11383)
23/03/202301:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/202321:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 230820/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202321:01 Protocolizada Petição 230820/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202306:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202306:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202305:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 112928/2019 - EDcl (92)
15/03/202320:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202316:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0112928 - EDcl no REsp 1703697 - Publicação prevista para 16/03/2023 (11383)
15/03/202315:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/03/202315:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/03/2023 (30019)
14/03/202323:59 Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00112928/2019 - EDcl no REsp 1703697/PE (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
14/03/202315:50 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 112928/2019 - EDcl no REsp 1703697 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
13/03/202313:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/03/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2023 (92)
10/03/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202315:59 Incluído em pauta para 22/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00112928/2019 - EDcl no REsp 1703697/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/03/202301:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202314:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/03/2023 (30019)
01/03/202314:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/02/202312:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/02/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023 (92)
24/02/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202316:11 Incluído em pauta para 08/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00112928/2019 - EDcl no REsp 1703697/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/02/202313:50 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 24/02/2023 (30078)
16/12/202216:48 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
15/12/202214:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/08/202208:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202208:16 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/08/202220:06 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/08/202215:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/08/202214:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/08/202218:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
22/04/202210:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323822/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/04/202210:46 Protocolizada Petição 323822/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202021:37 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 430476/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/06/202017:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
23/06/202016:09 Ato ordinatório praticado (Petição 430476/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
23/06/202015:52 Protocolizada Petição 430476/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/201917:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/201913:22 Juntada de Petição de nº 283606/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/201916:57 Ato ordinatório praticado (Petição 283606/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
17/05/201915:31 Protocolizada Petição 283606/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/201918:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201916:26 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 187571/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/201916:26 Protocolizada Petição 187571/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/201903:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/201903:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/201906:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201906:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2019 Petição Nº 112928/2019 - (92)
14/03/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201916:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 112928/2019. Publicação prevista para 15/03/2019) (11383)
08/03/201903:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/201902:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/201919:54 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 112928/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/201919:54 Protocolizada Petição 112928/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/201910:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/201910:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/201909:55 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1703697(2017/0113783-4 de 26/02/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA VENCIDO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/02/201922:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/02/201916:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2019 (11383)
15/10/201814:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/10/201816:30 Conhecido o recurso de UNIÃO e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/10/201816:30 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, vencida a Sra. Ministra Assusete Magalhães, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
28/09/201817:23 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 10.10.2018, em continuidade à sessão do dia 26.09.2018. (581)
17/09/201810:09 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 26.09.2018, em continuidade à sessão do dia 12.09.2018. (581)
05/09/201818:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
05/09/201818:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
31/08/201813:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/201809:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/201806:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018 (92)
30/08/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201816:10 Incluído em pauta para 12/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/06/201819:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista certidão de fls. 288 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 24/04/2024 até a data 15/06/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0285490/2023IMP04/04/202304/04/2023UNIÃO
0230820/2023EDcl22/03/202322/03/2023MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0323822/2022PET22/04/202222/04/2022O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0430476/2020IMP23/06/202023/06/2020UNIÃO
0283606/2019PET17/05/201920/05/2019MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0187571/2019IMP05/04/201905/04/2019UNIÃO
0112928/2019EDcl07/03/201907/03/2019MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0246572/2018MEMO08/05/201808/05/2018UNIAO
0247511/2018PET08/05/201808/05/2018CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
0247981/2018PROC08/05/201809/05/2018MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0245223/2018PROC07/05/201808/05/2018MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0238051/2018PROC04/05/201807/05/2018MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0224900/2018PROC27/04/201830/04/2018MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
0217220/2018RCD25/04/201825/04/2018MUNICIPIIO DE LIVRAMENTO
0163199/2018MEMO02/04/201803/04/2018UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/04/201814:002ª Turma  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
14/03/202300:001ª Seção  
28/03/202300:001ª Seção  
24/04/202400:001ª Seção  
03/04/201814:002ª Turma  
09/05/201814:001ª Seção  
12/09/201814:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
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