Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1704520 / MT (2017/0271924-6) autuado em 19/10/2017 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/04/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/10/2017
NÚMERO ÚNICO: 1001422-54.2016.8.11.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10014225420168110000, 302594720158110041.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/04/2019 (14:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
10/04/201914:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
10/04/201914:33 Transitado em Julgado em 22/02/2019 (848)
04/04/201916:53 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópias digitais dos ofícios, referente ao envio dos ofícios aos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça, informando a decisão referente ao TEMA 988 do STJ. (581)
29/03/201916:52 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópias digitais dos ofícios e dos comprovantes de leitura referente ao envio, via malote digital, dos ofícios aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais informando a decisão referente ao TEMA 988 do Superior Tribunal de Justiça. (581)
01/02/201910:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
01/02/201910:52 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
13/01/201921:00 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 6308/2019 (Juntada Automática) (85)
13/01/201920:59 Protocolizada Petição 6308/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2019 (118)
19/12/201809:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201809:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/12/201806:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1704520(2017/0271924-6 de 19/12/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA VENCIDO- Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/12/201821:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/12/201818:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2018 (11383)
11/12/201818:19 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 1116 Vl 1 (30013)
05/12/201817:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/12/201815:40 Conhecido o recurso de QUIM COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LIMITADA - ME e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (237)
05/12/201815:40 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, e os votos dos Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Raul Araújo acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, a Corte Especial, por maioria, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
03/12/201817:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)
03/12/201814:57 Desentranhamento de Certidão nº 1114 Vl 1 (30013)
03/12/201814:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/11/201812:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/12/2018 14:00:00 (3002)
26/11/201801:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/11/2018 (300104)
20/11/201814:12 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 05.12.18 às 14h. (581)
14/11/201810:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/11/2018 (300104)
14/11/201805:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/11/201805:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
14/11/201805:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2018 (92)
13/11/201818:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/11/201817:02 Incluído em pauta para 05/12/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/11/201812:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)
07/11/201811:54 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 642542/2018 (85)
06/11/201816:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/11/201811:24 Protocolizada Petição 642542/2018 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 05/11/2018 (118)
08/10/201815:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (conforme certidão de fls. 1104/1105) (51)
08/10/201814:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/10/201816:11 Pedido de Vista (30061)
03/10/201816:11 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha acompanhando a divergência, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Humberto Martins, e os votos dos Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e Felix Fischer acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Felix Fischer votaram antecipadamente. (3001)
02/10/201819:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/10/2018 14:00:00 (3002)
02/10/201814:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/10/2018 14:00:00 (3002)
24/09/201815:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) após pedido de vista conforme certidão de fls. 1101/1102 (51)
19/09/201817:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/09/201816:23 Pedido de Vista (30061)
19/09/201816:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. (3001)
18/09/201813:21 Ato ordinatório praticado "inclusão do feito em mesa para julgamento na sessão da Corte Especial do dia 19.9.2018, as 14h" (11383)
03/08/201819:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA após pedido de vista conforme certidão de fls. 1.096. (51)
03/08/201812:54 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 401566/2018 (85)
02/08/201814:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/08/201817:07 Pedido de Vista (30061)
01/08/201817:07 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, preliminarmente, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para determinar o prosseguimento do julgamento e, superada a questão, não conheceu do agravo interno interposto pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. No mérito, após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. (3001)
01/08/201809:29 Protocolizada Petição 401566/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/08/2018 (118)
30/07/201815:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
27/07/201815:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 398249/2018 (85)
27/07/201815:36 Protocolizada Petição 398249/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/07/2018 (118)
09/07/201814:58 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 379830/2018 (85)
09/07/201814:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/07/201810:41 Protocolizada Petição 379830/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/07/2018 (118)
04/07/201815:45 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos do dia 01.08.2018. (581)
02/07/201801:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/07/2018 (300104)
02/07/201801:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/07/2018 (300104)
26/06/201810:15 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 353294/2018 (85)
26/06/201810:15 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 355035/2018 (85)
25/06/201817:45 Protocolizada Petição 355035/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 25/06/2018 (118)
25/06/201814:22 Protocolizada Petição 353294/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/06/2018 (118)
25/06/201810:45 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 001879/2018-CESP (581)
21/06/201801:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2018 (300104)
20/06/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/06/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/06/201805:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/06/2018 Petição Nº 334342/2018 - (92)
19/06/201819:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/06/201818:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339242/2018 (Juntada Automática) (85)
18/06/201818:07 Protocolizada Petição 339242/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2018 (118)
18/06/201813:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/06/2018) (11383)
18/06/201812:50 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334342/2018 (85)
18/06/201801:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104)
18/06/201801:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104)
15/06/201817:19 Protocolizada Petição 334342/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2018 (118)
14/06/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
14/06/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
14/06/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
14/06/201801:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
14/06/201801:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
14/06/201801:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104)
12/06/201813:17 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0018792018CESP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282927474BR. (581)
11/06/201819:07 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epigrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 01.08.2018 (581)
11/06/201813:44 Desentranhamento de Documento(s) : Ofício 1.868/2018 nº 1021 Vl 1 (30013)
11/06/201813:44 Desentranhamento de Documento(s) : Ofício 1.867/2018 nº 1020 Vl 1 (30013)
11/06/201812:55 Desentranhamento de Documento(s) : Ofício n.° 1.879/2018 nº 1019 Vl 1 (30013)
11/06/201812:21 Expedição de Ofício STJ nº 001879/2018-CESP ao (à)CONF. NAC. DAS EMP. DE SEG. GERAIS, PREV. PRIV. E VIDA, SAÚDE SUP. E CAPITAL. (60)
11/06/201811:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/06/2018 (300104)
11/06/201805:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/201805:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
11/06/201805:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2018 (92)
08/06/201819:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/06/201816:38 Incluído em pauta para 01/08/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/06/201815:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 315865/2018 (Juntada Automática) (85)
07/06/201815:16 Protocolizada Petição 315865/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2018 (118)
06/06/201805:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/06/201805:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/06/201805:18 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2018 (928)
Decisão Monocrática
REsp 1704520(2017/0271924-6 - 06/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
05/06/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 10/04/2019 até a data 05/06/2018
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0006308/2019CieMPF13/01/201913/01/2019MPF
0642542/2018RenMan05/11/201807/11/2018Outras
0401566/2018PROC 01/08/201803/08/2018ASSOCIACAO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO
0398249/2018PROC 27/07/201827/07/2018QUIM COMERCIO DE VESTUÁRIO INFANTIL LIMITADA ME
0379830/2018PROC 06/07/201809/07/2018Instituto Brasileiro de Direito Processual
0353294/2018PROC 25/06/201826/06/2018CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO CNSEG
0355035/2018MEMO 25/06/201826/06/2018ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO
0339242/2018CieMPF18/06/201818/06/2018MPF
0334342/2018AgInt 15/06/201818/06/2018CNSEG
0315865/2018CieMPF07/06/201807/06/2018MPF
0297487/2018ParMPF29/05/201829/05/2018MPF
0287462/2018PET 25/05/201830/05/2018DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0273298/2018PET 18/05/201821/05/2018ANNEP ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO
0256031/2018PET 11/05/201814/05/2018CNSEG
0257006/2018PET 11/05/201814/05/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL ABDPRO
0251947/2018PET 10/05/201810/05/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0251503/2018PET 09/05/201810/05/2018CONSELHO FEDERAL DA OAB
0238197/2018PET 04/05/201807/05/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL  IBDP
0233416/2018PET 02/05/201807/05/2018UNIÃO
0228534/2018ParMPF30/04/201830/04/2018MPF
0174082/2018PET 05/04/201809/04/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
0098644/2018CieMPF05/03/201805/03/2018MPF
0679953/2017CieMPF12/12/201713/12/2017MPF
0615428/2017ParMPF14/11/201714/11/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/08/201814:00Corte Especial  
01/08/201814:00Corte Especial  
01/08/201814:00Corte Especial  
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Impresso segunda-feira, 02 de outubro de 2023.
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