ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral.Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
ÚLTIMA FASE:23/03/2018 (15:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
23/03/201815:11Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/03/201815:11Transitado em Julgado em 26/02/2018
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/12/201702:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/12/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201707:28Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201706:10Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2017
(92)
18/12/201720:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201716:22Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2017
(11383)
13/12/201718:26Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
12/12/201715:00Não conhecido o recurso de TIAGO PAULO DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
(235)Resumo em texto simplificado:O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
12/12/201715:00Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
(3001)
06/12/201715:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001794-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 04/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
01/12/201705:38Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2017
(92)
30/11/201718:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/201717:19Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
06/11/201712:45Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/11/201712:38Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1182118)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
27/10/201714:46Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/10/201714:42Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
(853)
26/10/201719:01Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
24/10/201715:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/201714:30Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/09/201712:11Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
(132)