Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1710320 / RJ (2017/0299213-7) autuado em 21/11/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 12/09/2018
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:21/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0006189-61.2015.8.19.0002
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/09/2018 (09:20) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 003676/2018-CD5T
Fases
14/09/201809:20 Expedição de Ofício nº 003676/2018-CD5T (60)
12/09/201817:59 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
12/09/201817:59 Transitado em Julgado em 05/09/2018 (848)
20/08/201802:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018 (300104)
20/08/201802:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018 (300104)
13/08/201818:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 432412/2018 (Juntada Automática) (85)
13/08/201818:38 Protocolizada Petição 432412/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2018 (118)
10/08/201805:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/201805:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
10/08/201805:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2018 Petição Nº 273329/2018 - EDcl (92)
09/08/201820:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/08/201806:59 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 273329/2018 - EDcl no REsp 1710320/RJ - Prevista para 10/08/2018 (11383)
02/08/201816:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
02/08/201816:17 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 273329/2018 - EDcl no REsp 1710320 (200)
02/08/201816:17 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 273329/2018 - EDcl no REsp 1710320 (3001)
25/06/201801:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/06/2018 (300104)
18/06/201818:22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/06/2018 (300104)
15/06/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/06/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/201805:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2018 (92)
14/06/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/201814:35 Incluído em pauta para 02/08/2018 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 273329/2018 - EDcl no REsp 1710320/RJ (417)
21/05/201817:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
21/05/201817:03 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 273329/2018 (85)
21/05/201807:08 Ato ordinatório praticado (Petição 273329/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
21/05/201801:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2018 (300104)
21/05/201801:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2018 (300104)
18/05/201817:07 Protocolizada Petição 273329/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2018 (118)
11/05/201816:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 256118/2018 (Juntada Automática) (85)
11/05/201816:51 Protocolizada Petição 256118/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2018 (118)
09/05/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
09/05/201805:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2018 (92)
08/05/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/05/201809:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/05/2018 (11383)
03/05/201815:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
03/05/201814:06 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (239)
03/05/201814:06 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento." (3001)
30/04/201813:33 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I000501/2018-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 17/04/2018, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JT282886205BR, arquivado nesta data na Coordenadoria. (581)
20/04/201812:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000352-2018-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/04/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2018 (92)
12/04/201818:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/201817:05 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000501-2018-CORD5T, expedida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência da Pauta de julgamento do dia 03/05/2018. (581)
12/04/201816:06 Incluído em pauta para 03/05/2018 13:00:00 pela QUINTA TURMA (417)
01/03/201818:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
01/03/201816:14 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92565/2018 (Juntada Automática) (85)
01/03/201816:14 Protocolizada Petição 92565/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2018 (118)
28/11/201707:02 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/11/201717:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/11/201716:11 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123)
27/11/201716:10 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
27/11/201715:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (26)
14/11/201715:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0432412/2018CieMPF13/08/201813/08/2018MPF
0273329/2018EDcl 18/05/201821/05/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0256118/2018CieMPF11/05/201811/05/2018MPF
0092565/2018ParMPF01/03/201801/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
02/08/201813:005ª Turma  
03/05/201813:005ª Turma  
03/05/201813:005ª Turma  
03/05/201813:005ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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