Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1712231 / MT (2017/0313811-3) autuado em 29/11/2017 RRC
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0054145-67.2016.8.11.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00541456720168110000, 3476120138110045, 429872017, 541452016, 541456720168110000, 618762016, 820002016.
 3 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/03/2021 (13:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
24/03/202113:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/03/202113:50 Transitado em Julgado em 23/03/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/03/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202117:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 140096/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202117:41 Protocolizada Petição 140096/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1712231(2017/0313811-3 de 01/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/02/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202112:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021 (11383)
23/02/202118:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
23/02/202118:11 Conhecido o recurso de COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
22/02/202101:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/02/202116:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/02/202116:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
11/02/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/202105:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/202115:46 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/12/202020:20 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para TERCEIRA TURMA em 04/12/2020 (30078)
03/12/202015:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, desafetou o julgamento do presente recurso especial do rito dos repetitivos, encaminhando os autos para julgamento pela Terceira Turma, tendo o tema repetitivo nº 1.022 sido definido nos REsps 1.706.066/MT e 1.717.213/MT. (3001)
03/12/202015:00 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
30/11/202001:58 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202001:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/202019:36 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, Presidente da Segunda Seção, que, na próxima quinta-feira, dia 03 12 2020, às 13h30, haverá sessão extraordinária para julgamento dos processos adiados da sessão de 25 11 2020 e/ou de eventuais processos levados em mesa, conforme edital com previsão de publicação na próxima segunda-feira. (581)
25/11/202010:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em despacho publicado em 19/11/2020, por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção. (3001)
25/11/202010:21 Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção. (3003)
20/11/202001:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202018:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 954129/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202018:16 Protocolizada Petição 954129/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/202007:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1712231(2017/0313811-3 - 19/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
18/11/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
18/11/202015:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
17/11/202020:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/11/202020:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
17/11/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202005:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020 (92)
16/11/202021:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202018:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202016:27 Incluído em pauta para 25/11/2020 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/11/202018:37 Ato ordinatório praticado Pauta publicada em 12.11.2020 CANCELADA, como processos adiados para a sessão de 25.11.2020. (11383)
12/11/202006:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
12/11/202001:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/11/202019:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202019:12 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Presidente da Segunda Seção, que a sessão telepresencial antes prevista para 11.11.2020 foi cancelada, com adiamento dos processos pautados para a sessão telepresencial de 25.11.2020. (581)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
03/11/202001:05 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202017:22 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/10/202016:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Presidente, em virtude da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão telepresencial da Segunda Seção, em 11/11/2020. (3001)
28/10/202016:00 Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3003)
28/10/202013:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/10/202013:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
20/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020 (92)
19/10/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202016:36 Incluído em pauta para 28/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/06/202014:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/06/202015:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Julgamento retirado de pauta pela Presidente da Segunda Seção, por destaque do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, no uso de prerrogativa conferida pelo parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução STJ/GP nº 9/2020. (3001)
10/06/202015:08 Retirado de pauta pela Presidente da Seção por destaque do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (Resolução STJ/GP n. 9/2020). (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
08/06/202002:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/06/202015:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2020-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/06/202015:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2020-2S (Pauta) com ciente em 04/06/2020 (30019)
02/06/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202005:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2020 (92)
01/06/202020:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/202015:43 Incluído em pauta para 10/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/02/202015:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202018:23 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 81589/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202018:23 Protocolizada Petição 81589/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/02/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1712231(2017/0313811-3 - 12/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
11/02/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202010:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
11/02/202010:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020 (11383)
28/01/202011:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/01/202011:22 Juntada de Petição de nº 18411/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/01/202017:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 19304/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/01/202017:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/01/202017:31 Protocolizada Petição 19304/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/01/202013:11 Ato ordinatório praticado (Petição 18411/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/01/202010:32 Protocolizada Petição 18411/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/12/201919:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/12/201919:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/10/201910:40 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 712291/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/201910:40 Protocolizada Petição 712291/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/201901:47 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201901:47 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201901:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201901:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/201912:42 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1022/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
Listando as fases da data 24/03/2021 até a data 25/09/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0140096/2021CieMPF02/03/202102/03/2021MPF
0954129/2020CieMPF19/11/202019/11/2020MPF
0081589/2020PET19/02/202019/02/2020COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA
0019304/2020ParMPF23/01/202023/01/2020MPF
0018411/2020PET23/01/202028/01/2020COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA
0712291/2019PET28/10/201928/10/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0614494/2019ParMPF24/09/201924/09/2019MPF
0572486/2019PET10/09/201919/09/2019ADM DO BRASIL LTDA
0155577/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0041231/2018CieMPF09/02/201815/02/2018MPF
0024071/2018ParMPF01/02/201801/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/06/202014:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
11/11/202014:002ª Seção  
25/11/202010:002ª Seção  
23/02/202114:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
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