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REsp nº 1712231 / MT (2017/0313811-3) autuado em 29/11/2017 RRC
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0054145-67.2016.8.11.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00541456720168110000, 3476120138110045, 429872017, 541452016, 541456720168110000, 618762016, 820002016.
 3 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/03/2021 (13:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
24/03/202113:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
24/03/202113:50 Transitado em Julgado em 23/03/2021 (848)
11/03/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2021 (300104)
11/03/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2021 (300104)
02/03/202117:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 140096/2021 (Juntada automática) (85)
02/03/202117:41 Protocolizada Petição 140096/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021 (118)
01/03/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
01/03/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1712231(2017/0313811-3 de 01/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/02/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/02/202112:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021 (11383)
23/02/202118:11 Conhecido o recurso de COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
23/02/202118:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
22/02/202101:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/02/2021 (300104)
12/02/202116:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-3T) (106)
12/02/202116:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
11/02/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
11/02/202105:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202115:46 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
04/12/202020:20 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para TERCEIRA TURMA em 04/12/2020 (30078)
03/12/202015:00 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
03/12/202015:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, desafetou o julgamento do presente recurso especial do rito dos repetitivos, encaminhando os autos para julgamento pela Terceira Turma, tendo o tema repetitivo nº 1.022 sido definido nos REsps 1.706.066/MT e 1.717.213/MT. (3001)
30/11/202001:58 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
27/11/202001:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2020 (300104)
26/11/202019:36 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, Presidente da Segunda Seção, que, na próxima quinta-feira, dia 03 12 2020, às 13h30, haverá sessão extraordinária para julgamento dos processos adiados da sessão de 25 11 2020 e/ou de eventuais processos levados em mesa, conforme edital com previsão de publicação na próxima segunda-feira. (581)
25/11/202010:21 Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção. (3003)
25/11/202010:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em despacho publicado em 19/11/2020, por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção. (3001)
20/11/202001:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
19/11/202018:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 954129/2020 (Juntada automática) (85)
19/11/202018:16 Protocolizada Petição 954129/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020 (118)
19/11/202007:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
19/11/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/11/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202005:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1712231(2017/0313811-3 - 19/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
18/11/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/202015:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
18/11/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
17/11/202020:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2020-AJC-2S) (106)
17/11/202020:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
17/11/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/11/202005:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020 (92)
16/11/202021:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/202018:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/202016:27 Incluído em pauta para 25/11/2020 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
12/11/202018:37 Ato ordinatório praticado Pauta publicada em 12.11.2020 CANCELADA, como processos adiados para a sessão de 25.11.2020. (11383)
12/11/202006:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
12/11/202001:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104)
11/11/202019:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202019:12 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Presidente da Segunda Seção, que a sessão telepresencial antes prevista para 11.11.2020 foi cancelada, com adiamento dos processos pautados para a sessão telepresencial de 25.11.2020. (581)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
03/11/202001:05 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202017:22 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
28/10/202016:00 Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3003)
28/10/202016:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Presidente, em virtude da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão telepresencial da Segunda Seção, em 11/11/2020. (3001)
28/10/202013:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2020-AJC-2S) (106)
28/10/202013:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
20/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
20/10/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020 (92)
19/10/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/10/202016:36 Incluído em pauta para 28/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
23/06/202014:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
10/06/202015:08 Retirado de pauta pela Presidente da Seção por destaque do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (Resolução STJ/GP n. 9/2020). (897)
10/06/202015:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Julgamento retirado de pauta pela Presidente da Segunda Seção, por destaque do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, no uso de prerrogativa conferida pelo parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução STJ/GP nº 9/2020. (3001)
08/06/202002:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104)
04/06/202015:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2020-2S) (106)
04/06/202015:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2020-2S (Pauta) com ciente em 04/06/2020 (30019)
02/06/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/06/202005:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2020 (92)
01/06/202020:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/06/202015:43 Incluído em pauta para 10/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
26/02/202015:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
26/02/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2020 (300104)
19/02/202018:23 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 81589/2020 (Juntada automática) (85)
19/02/202018:23 Protocolizada Petição 81589/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2020 (118)
12/02/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1712231(2017/0313811-3 - 12/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
11/02/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/02/202010:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
11/02/202010:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020 (11383)
28/01/202011:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
28/01/202011:22 Juntada de Petição de nº 18411/2020 (85)
23/01/202017:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 19304/2020 (Juntada automática) (85)
23/01/202017:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/01/202017:31 Protocolizada Petição 19304/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2020 (118)
23/01/202013:11 Ato ordinatório praticado (Petição 18411/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/01/202010:32 Protocolizada Petição 18411/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2020 (118)
10/12/201919:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/12/201919:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/10/201910:40 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 712291/2019 (Juntada automática) (85)
28/10/201910:40 Protocolizada Petição 712291/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2019 (118)
03/10/201901:47 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104)
03/10/201901:47 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104)
03/10/201901:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104)
03/10/201901:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104)
03/10/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019 (300104)
25/09/201912:42 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1022/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
Listando as fases da data 24/03/2021 até a data 25/09/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0140096/2021CieMPF02/03/202102/03/2021MPF
0954129/2020CieMPF19/11/202019/11/2020MPF
0081589/2020PET 19/02/202019/02/2020COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA
0018411/2020PET 23/01/202028/01/2020COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA
0019304/2020ParMPF23/01/202023/01/2020MPF
0712291/2019PET 28/10/201928/10/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0614494/2019ParMPF24/09/201924/09/2019MPF
0572486/2019PET 10/09/201919/09/2019ADM DO BRASIL LTDA
0155577/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0041231/2018CieMPF09/02/201815/02/2018MPF
0024071/2018ParMPF01/02/201801/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/06/202014:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
11/11/202014:002ª Seção  
25/11/202010:002ª Seção  
23/02/202114:003ª Turma  
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