Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1714163 / SP (2016/0033009-4) autuado em 25/02/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/07/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 0123520-47.2007.8.26.0100
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Adjudicação Compulsória.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 01235204720078260100, 071080950, 1235204720078260100, 20071235200, 71080950.
 1 volume, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 06/07/2021 (12:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
06/07/202112:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
30/06/202109:01 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
20/10/202014:24 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0123520472007826010020201020140904 (132)
20/10/202014:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0123520472007826010020201020140904 (123)
14/10/202022:04 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/10/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104)
01/10/202015:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/202005:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020 Petição Nº 478780/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no (92)
30/09/202020:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/09/202014:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (11010)
30/09/202014:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0478780 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1714163 - Publicação prevista para 01/10/2020 (11383)
30/09/202014:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (11010)
02/09/202012:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
26/08/202014:09 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para TACIA AIVALIS CECILIO apresentar resposta à petição n. 478780/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1697. (581)
26/08/202014:09 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para SERGIO MARTINS CECILIO apresentar resposta à petição n. 478780/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1697. (581)
26/08/202014:09 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para KATIA CARDOSO AIVALIS apresentar resposta à petição n. 478780/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1697. (581)
26/08/202014:09 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para DEMETRIOS PARASKEVAS AIVALIS apresentar resposta à petição n. 478780/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1697. (581)
26/08/202014:09 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para CARLOS EDUARDO CRISSIUMA DE MOURA apresentar resposta à petição n. 478780/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1697. (581)
15/08/202017:09 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
12/08/202002:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 12/08/2020 (300104)
03/08/202006:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202005:34 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/08/2020 Petição Nº 478780/2020 - (92)
03/08/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
31/07/202019:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
15/07/202012:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 478780/2020. Publicação prevista para 03/08/2020) (11383)
14/07/202020:06 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 478780/2020 (Juntada automática) (85)
14/07/202020:06 Protocolizada Petição 478780/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/07/2020 (118)
24/06/202014:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 433852/2020 (Juntada automática) (85)
24/06/202014:18 Protocolizada Petição 433852/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2020 (118)
23/06/202006:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202005:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 86497/2020 - RE nos EDcl no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgInt no REsp 1714163(2016/0033009-4 - 23/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
22/06/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/202016:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0086497 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1714163 - Publicação prevista para 23/06/2020 (11383)
21/06/202016:30 Negado seguimento ao recurso de GIOVANNI CASTRO MOREIRA e LUCIANO CASTRO MOREIRA,em parte (901)
21/06/202016:30 Recurso Extraordinário não admitido em parte (432)
10/06/202019:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de fls. 1671/1688 em atenção ao despacho de fls. 1667/1669. (51)
08/06/202002:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
04/06/202018:45 Protocolizada Petição 381706/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2020 (118)
04/06/202018:45 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 381706/2020 (Juntada automática) (85)
28/05/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2020 Petição Nº 86497/2020 - RE nos EDcl no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgInt no REsp 1714163(2016/0033009-4 - 28/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
27/05/202020:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/202020:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0086497 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1714163 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
26/05/202020:50 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
19/05/202017:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
19/05/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/03/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para TACIA AIVALIS CECILIO apresentar resposta à petição n. 86497/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1643. (581)
19/05/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/03/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para SERGIO MARTINS CECILIO apresentar resposta à petição n. 86497/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1643. (581)
19/05/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/03/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para KATIA CARDOSO AIVALIS apresentar resposta à petição n. 86497/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1643. (581)
19/05/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/03/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para DEMETRIOS PARASKEVAS AIVALIS apresentar resposta à petição n. 86497/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1643. (581)
19/05/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/03/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para CARLOS EDUARDO CRISSIUMA DE MOURA apresentar resposta à petição n. 86497/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1643. (581)
23/03/202002:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/03/2020 (300104)
12/03/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/03/202005:18 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/03/2020 Petição Nº 86497/2020 - (92)
11/03/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
11/03/202015:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 86497/2020 ). Publicação prevista para 12/03/2020) (11383)
06/03/202012:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/03/202011:38 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
06/03/202009:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
05/03/202017:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/03/202016:19 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
05/03/202009:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/03/202019:20 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
20/02/202020:03 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 86497/2020 (Juntada automática) (85)
20/02/202020:03 Protocolizada Petição 86497/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/02/2020 (118)
30/12/201902:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
20/12/201917:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 869630/2019 (Juntada automática) (85)
20/12/201917:43 Protocolizada Petição 869630/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2019 (118)
18/12/201906:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201905:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2019 Petição Nº 646807/2019 - EDcl no AgInt no (92)
17/12/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/201915:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0646807 - EDcl no AgInt no REsp 1714163 - Publicação prevista para 18/12/2019 (11383)
16/12/201923:59 Embargos de Declaração de LUCIANO CASTRO MOREIRA e GIOVANNI CASTRO MOREIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 646807/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1714163 (200)
03/12/201917:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/12/2019 (30019)
03/12/201917:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2019-AJC-3T) (106)
02/12/201905:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019 (92)
29/11/201920:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/11/201916:20 Incluído em pauta para 10/12/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 646807/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1714163/SP (417)
21/10/201902:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/10/2019 (300104)
18/10/201912:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
18/10/201912:07 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
10/10/201905:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/10/201905:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/10/2019 Petição Nº 646807/2019 - (92)
09/10/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
09/10/201917:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 646807/2019. Publicação prevista para 10/10/2019) (11383)
07/10/201902:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2019 (300104)
03/10/201922:33 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 647443/2019 (Juntada automática) (85)
03/10/201922:33 Protocolizada Petição 647443/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2019 (118)
03/10/201918:48 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 646807/2019 (Juntada automática) (85)
03/10/201918:48 Protocolizada Petição 646807/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2019 (118)
30/09/201912:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 629878/2019 (Juntada automática) (85)
30/09/201912:22 Protocolizada Petição 629878/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019 (118)
26/09/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/201905:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1714163(2016/0033009-4 de 26/09/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/09/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/09/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2019 (11383)
24/09/201916:00 Conhecido o recurso de LUCIANO CASTRO MOREIRA (MENOR) e GIOVANNI CASTRO MOREIRA (MENOR) e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
24/09/201916:00 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
23/09/201917:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2019-AJC-3T) (106)
23/09/201917:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/09/2019 (30019)
16/09/201905:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019 (92)
Listando as fases da data 06/07/2021 até a data 16/09/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0478780/2020ARE 14/07/202014/07/2020LUCIANO CASTRO MOREIRA
0433852/2020CieMPF24/06/202024/06/2020MPF
0381706/2020PET 04/06/202004/06/2020LUCIANO CASTRO MOREIRA
0086497/2020RE 20/02/202020/02/2020LUCIANO CASTRO MOREIRA
0869630/2019CieMPF20/12/201920/12/2019MPF
0646807/2019EDcl 03/10/201903/10/2019LUCIANO CASTRO MOREIRA
0647443/2019PROC 03/10/201903/10/2019LUCIANO CASTRO MOREIRA
0629878/2019CieMPF30/09/201930/09/2019MPF
0235217/2018CieMPF03/05/201803/05/2018MPF
0020192/2018AgInt 30/01/201831/01/2018ESPÓLIO DE LUCIANO MOREIRA E OUTROS
0676766/2017ParMPF11/12/201712/12/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/04/201814:003ª Turma  
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24/09/201914:003ª Turma  
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Impresso domingo, 03 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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