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REsp nº 1717213 / MT (2018/0000155-6) autuado em 04/01/2018 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/01/2018
NÚMERO ÚNICO: 1006028-91.2017.8.11.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência, Concurso de Credores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10060289120178110000, 877514.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/04/2021 (16:59) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
13/04/202116:59 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
13/04/202116:59 Transitado em Julgado em 09/04/2021 (848)
25/03/202120:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254254/2021 (Juntada automática) (85)
25/03/202120:48 Protocolizada Petição 254254/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021 (118)
25/03/202101:22 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104)
25/03/202101:22 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104)
25/03/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104)
25/03/202101:15 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104)
15/03/202116:00 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os Ofícios nºs.27 e 28 aos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais comunicando a publicação do acórdão no dia 15/3/2021. (581)
15/03/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/03/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
15/03/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
15/03/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 Petição Nº 1048679/2020 - EDcl (92)
12/03/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/03/202101:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/03/2021 (300104)
11/03/202119:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1048679 - EDcl no REsp 1717213 - Publicação prevista para 15/03/2021 (11383)
10/03/202114:35 Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 1048679/2020 - EDcl no REsp 1717213 (238)
10/03/202114:35 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu e acolheu em parte os embargos de declaração, apenas para acrescentar que a tese se aplica também aos mandados de segurança contra decisões interlocutórias impetrados antes da fixação da tese, desde que ainda pendentes de julgamento. Petição Nº 1048679/2020 - EDcl no REsp 1717213 (3001)
05/03/202111:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000009-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
05/03/202111:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2021-AJC-2S) (106)
02/03/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/03/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/03/202105:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2021 (92)
01/03/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/03/202116:34 Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 01048679/2020 - EDcl no REsp 1717213/MT (417)
09/02/202120:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
08/02/202115:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2021 e término em 05/02/2021 o prazo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1048679/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 475. (581)
05/02/202112:24 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:59 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:58 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202101:52 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
27/01/202119:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 33701/2021 (85)
27/01/202119:09 Protocolizada Petição 33701/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2021 (118)
07/01/202105:45 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:45 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:29 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:57 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:49 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:37 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202107:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/01/2021 (300104)
06/01/202107:12 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/01/2021 (300104)
06/01/202106:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/01/2021 (300104)
06/01/202106:38 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/01/2021 (300104)
06/01/202101:31 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202101:31 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202101:20 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
18/12/202008:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/12/202008:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202008:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
18/12/202007:50 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/12/2020 Petição Nº 1048679/2020 - (92)
17/12/202023:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
17/12/202011:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1048679/2020. Publicação prevista para 18/12/2020) (11383)
16/12/202010:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1048679/2020 (85)
16/12/202010:22 Protocolizada Petição 1048679/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2020 (118)
14/12/202021:31 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1042789/2020 (Juntada automática) (85)
14/12/202021:31 Protocolizada Petição 1042789/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020 (118)
14/12/202018:03 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 10.12.2020. (581)
10/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/12/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
10/12/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2020 (92)
09/12/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/12/202012:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2020 (11383)
08/12/202011:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
03/12/202015:07 Conhecido o recurso de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237)
03/12/202015:07 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, a fim de determinar ao TJ/MT que, afastado o óbice do cabimento, conheça do agravo de instrumento, se preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, e dê regular prosseguimento ao agravo de instrumento. Para os fins repetitivos, fixou-se a seguinte tese: "É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, CPC". Definiu-se a modulação dos efeitos da tese jurídica da seguinte forma: A tese jurídica se aplicará às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão que fixou a tese e a todos os agravos de instrumento interpostos antes da fixação da tese, ainda que se encontrem pendentes de julgamento ao tempo da publicação deste acórdão, excluindo-se, tão somente, os agravos de instrumento que não foram conhecidos pelos Tribunais Estaduais ou Regionais Federais por decisão judicial transitada em julgado, tudo nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
30/11/202001:58 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202001:58 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202001:53 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
27/11/202001:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2020 (300104)
26/11/202019:36 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, Presidente da Segunda Seção, que, na próxima quinta-feira, dia 03 12 2020, às 13h30, haverá sessão extraordinária para julgamento dos processos adiados da sessão de 25 11 2020 e/ou de eventuais processos levados em mesa, conforme edital com previsão de publicação na próxima segunda-feira. (581)
25/11/202022:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com despacho de fls. 428 (51)
25/11/202010:23 Adiado o julgamento com previsão de julgamento para a sessão do dia 9/12/2020. (3003)
25/11/202010:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por despacho publicado em 19/11/2020, por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção. (3001)
24/11/202016:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 963796/2020 (85)
24/11/202014:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
24/11/202012:42 Ato ordinatório praticado (Petição 963796/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
24/11/202011:33 Protocolizada Petição 963796/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2020 (118)
20/11/202001:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
20/11/202001:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
19/11/202007:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
19/11/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/11/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/11/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
19/11/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
Listando as fases da data 13/04/2021 até a data 19/11/2020
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0254254/2021CieMPF25/03/202125/03/2021MPF
0033701/2021IMP 27/01/202127/01/2021H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA
1048679/2020EDcl 16/12/202016/12/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
1042789/2020CieMPF14/12/202014/12/2020MPF
0963796/2020PET 23/11/202024/11/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
0386776/2020PROC 08/06/202008/06/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0156814/2020ParMPF19/03/202019/03/2020MPF
0018424/2020PET 23/01/202024/01/2020H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA
0816900/2019PET 03/12/201904/12/2019UNIÃO
0712295/2019PET 28/10/201904/11/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0707747/2019ParMPF24/10/201924/10/2019MPF
0620750/2019CieMPF26/09/201926/09/2019MPF
0239138/2019CieMPF29/04/201929/04/2019MPF
0168543/2019CieMPF29/03/201929/03/2019MPF
0121555/2018CieMPF13/03/201814/03/2018MPF
0057605/2018ParMPF19/02/201819/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/03/202114:002ª Seção  
10/06/202014:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
11/11/202014:002ª Seção  
25/11/202010:002ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
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