Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1720805 / RJ (2018/0020632-2) autuado em 01/02/2018 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/08/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:01/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 0021237-49.2015.4.02.9999
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade (Art. 48/51).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/08/2021 (13:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
19/08/202113:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
16/08/202108:08 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
05/07/201916:52 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
05/07/201916:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123)
02/07/201913:52 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
01/07/201901:46 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
01/07/201901:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
27/06/201919:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 399684/2019 (Juntada Automática) (85)
27/06/201919:45 Protocolizada Petição 399684/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019 (118)
21/06/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
21/06/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201905:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2019 Petição Nº 139322/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
19/06/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/06/201914:18 Recurso extraordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL admitido (Publicação prevista para 21/06/2019) (429)
18/06/201919:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
05/06/201911:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)
04/06/201911:12 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE em 04/06/2019 para contrarrazões (1051)
04/06/201910:26 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 334058/2019 (Juntada Automática) (85)
04/06/201910:26 Protocolizada Petição 334058/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/06/2019 (118)
23/05/201901:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/05/2019 (300104)
23/05/201901:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/05/2019 (300104)
13/05/201905:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/05/201905:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/05/201905:40 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/05/2019 Petição Nº 139322/2019 - (92)
10/05/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
08/05/201915:58 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 139322/2019 ). Publicação prevista para 13/05/2019) (11383)
25/04/201914:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
25/04/201911:38 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
25/04/201911:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
23/04/201916:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/04/201916:37 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
22/04/201917:54 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2019 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 389/408. (1051)
22/04/201904:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
22/04/201903:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
12/04/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
12/04/201905:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/201905:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2019 Petição Nº 190046/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
11/04/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/04/201914:22 Proferido despacho de mero expediente determinando providências no sentido da devolução dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, a fim de que seja certificado eventual decurso de prazo para interposição de recurso contra o acórdão de fls. 390/408e, com o consequente encaminhamento dos autos à Vice-Presidência desta Corte, para as providências cabíveis. (11010)
11/04/201914:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0190046 - PET no REsp 1720805 - Publicação prevista para 12/04/2019 (11383)
08/04/201913:12 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 190046/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201913:12 Protocolizada Petição 190046/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2019 (118)
19/03/201908:54 Protocolizada Petição 139322/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/03/2019 (118)
19/03/201908:54 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 139322/2019 (Juntada Automática) (85)
18/03/201905:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019 (300104)
18/03/201905:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019 (300104)
18/03/201905:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019 (300104)
12/03/201918:27 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 124740/2019 (Juntada Automática) (85)
12/03/201918:27 Protocolizada Petição 124740/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019 (118)
08/03/201910:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/03/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/03/201906:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/03/201905:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2019 Petição Nº 605765/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
07/03/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/03/201920:02 Indeferido o pedido de UNIÃO (30048)
06/03/201920:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0605765 - PET no REsp 1720805 - Publicação prevista para 08/03/2019 (11383)
14/02/201916:16 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministra) (51)
11/02/201918:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 49376/2019 (Juntada Automática) (85)
11/02/201918:16 Protocolizada Petição 49376/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019 (118)
01/02/201908:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
01/02/201908:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
17/12/201813:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/12/201813:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201805:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018 Petição Nº 618537/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/12/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201816:15 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 618537/2018 - EDcl no REsp 1720805/RJ - Prevista para 17/12/2018 (11383)
13/12/201818:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/12/201817:30 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 618537/2018 - EDcl no REsp 1720805 (200)
12/12/201817:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Petição Nº 618537/2018 - EDcl no REsp 1720805 (3001)
07/12/201801:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2018 (300104)
06/12/201810:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000432-2018-CORD1S) (106)
06/12/201810:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000432-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/12/2018 (30019)
03/12/201811:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/12/201805:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2018 (92)
30/11/201819:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/11/201816:17 Incluído em pauta para 12/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 618537/2018 - EDcl no REsp 1720805/RJ (417)
19/11/201815:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator para acórdão) com embargos de declaração e impugnação, certidão retro e petição de fls.337/357. (51)
19/11/201815:14 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE em 09/11/2018 para impugnação (1051)
09/11/201801:33 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/11/2018 (300104)
09/11/201801:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/11/2018 (300104)
08/11/201812:29 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 653209/2018 (85)
07/11/201817:13 Ato ordinatório praticado (Petição 653209/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
07/11/201817:07 Protocolizada Petição 653209/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2018 (118)
30/10/201807:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/10/201807:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/10/201806:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/10/2018 Petição Nº 618537/2018 - (92)
29/10/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/10/201814:12 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 618537/2018. Publicação prevista para 30/10/2018) (11383)
26/10/201818:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 618537/2018 (85)
24/10/201810:32 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram expedidas comunicações, por ofício, via malote digital ou e-mail, cientificando da publicação do acórdão em 26.09.2018 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça. (581)
24/10/201810:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
23/10/201816:21 Ato ordinatório praticado (Petição 618537/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
23/10/201816:18 Protocolizada Petição 618537/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2018 (118)
22/10/201815:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) fls. 263/265, 333 e 337/357 (51)
22/10/201815:05 Juntada de Petição de nº 605765/2018 (85)
18/10/201813:58 Ato ordinatório praticado (Petição 605765/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
18/10/201813:43 Protocolizada Petição 605765/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2018 (118)
08/10/201802:19 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018 (300104)
08/10/201802:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018 (300104)
27/09/201816:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 553853/2018 (Juntada Automática) (85)
Listando as fases da data 19/08/2021 até a data 27/09/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0399684/2019CieMPF27/06/201927/06/2019MPF
0334058/2019CRR 03/06/201904/06/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP)
0190046/2019PET 08/04/201908/04/2019UNIÃO
0139322/2019RE 18/03/201919/03/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0124740/2019CieMPF12/03/201912/03/2019MPF
0049376/2019CieMPF11/02/201911/02/2019MPF
0653209/2018IMP 07/11/201808/11/2018INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0618537/2018EDcl 23/10/201826/10/2018INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0605765/2018PET 18/10/201822/10/2018Outras
0553853/2018CieMPF27/09/201827/09/2018MPF
0090576/2018DOC 01/03/201801/03/2018P/ TJ DFT (MALOTE DIGITAL)
0081498/2018CieMPF26/02/201826/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/12/201814:001ª Seção  
12/12/201814:001ª Seção  
25/04/201809:001ª Seção  
13/06/201809:001ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ