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REsp nº 1723181 / RS (2018/0021196-1) autuado em 09/02/2018 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/05/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:09/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 5010807-29.2012.4.04.7112
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, Concessão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 450216951920134040000, 50108072920124047112, RS-50108072920124047112, TRF4-50216951920134040000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/05/2021 (13:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
04/05/202113:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
04/05/202113:14 Transitado em Julgado em 04/05/2021 (848)
15/03/202102:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
15/03/202102:19 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
08/03/202122:54 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 172209/2021 (Juntada automática) (85)
08/03/202122:54 Protocolizada Petição 172209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021 (118)
04/03/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202105:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
04/03/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021 Petição Nº 274823/2020 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1723181(2018/0021196-1 - 04/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
03/03/202119:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/03/202114:30 Negado seguimento ao recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (901)
03/03/202114:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0274823 - RE nos EDcl no REsp 1723181 - Publicação prevista para 04/03/2021 (11383)
24/02/202115:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com acórdão do STF de fls. 1148/1161 (51)
16/02/202107:05 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
13/07/202014:31 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5010807292012404711220200713142444 (132)
13/07/202014:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010807292012404711220200713142444 (123)
02/07/202013:48 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
02/07/202013:47 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (581)
24/06/202010:01 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/06/202020:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 432137/2020 (Juntada automática) (85)
23/06/202020:34 Protocolizada Petição 432137/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2020 (118)
22/06/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
22/06/202002:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
15/06/202006:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202006:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/06/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 274823/2020 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1723181(2018/0021196-1 - 15/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
12/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/06/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0274823 - RE nos EDcl no REsp 1723181 - Publicação prevista para 15/06/2020 (11383)
10/06/202019:50 Recurso extraordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL admitido como representativo da controvérsia (Publicação prevista para 15/06/2020) (429)
06/06/202010:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
05/06/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/05/2020 e término em 04/06/2020 o prazo para DELCIO DE ARAUJO GABBI apresentar resposta à petição n. 274823/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 972. (581)
25/05/202001:40 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2020 (300104)
25/05/202001:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2020 (300104)
14/05/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/05/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/05/202005:29 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/05/2020 Petição Nº 274823/2020 - (92)
13/05/202019:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
13/05/202016:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 274823/2020. Publicação prevista para 14/05/2020) (11383)
13/05/202015:41 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
13/05/202015:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
13/05/202014:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/05/202015:10 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
04/05/202016:41 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 274823/2020 (Juntada automática) (85)
04/05/202016:41 Protocolizada Petição 274823/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2020 (118)
24/04/202009:18 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/03/2020 (300104)
30/03/202009:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 178199/2020 (Juntada automática) (85)
30/03/202009:16 Protocolizada Petição 178199/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2020 (118)
18/03/202019:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2020 (300104)
18/03/202007:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/03/202007:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202006:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2020 Petição Nº 489279/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1723181(2018/0021196-1 de 18/03/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/03/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0489279 - EDcl no REsp 1723181 - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
11/03/202014:59 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 489279/2019 - EDcl no REsp 1723181 (200)
11/03/202014:59 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 489279/2019 - EDcl no REsp 1723181 (3001)
10/03/202016:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2020-1S) (106)
10/03/202016:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2020-1S (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202016:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2020-1S (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202016:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2020-1S) (106)
09/03/202003:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2020 (300104)
03/03/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/03/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2020 (92)
02/03/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/03/202016:38 Incluído em pauta para 11/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 489279/2019 - EDcl no REsp 1723181/RS (417)
13/09/201914:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
13/09/201914:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação (581)
26/08/201903:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/08/2019 (300104)
26/08/201903:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/08/2019 (300104)
16/08/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/08/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/201905:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2019 Petição Nº 489279/2019 - (92)
15/08/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
15/08/201916:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 489279/2019. Publicação prevista para 16/08/2019) (11383)
14/08/201918:38 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 489279/2019 (Juntada automática) (85)
14/08/201918:38 Protocolizada Petição 489279/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2019 (118)
12/08/201902:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2019 (300104)
12/08/201902:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2019 (300104)
02/08/201915:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 452185/2019 (Juntada automática) (85)
02/08/201915:28 Protocolizada Petição 452185/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2019 (118)
01/08/201918:56 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 1/8/2019 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
01/08/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/08/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201905:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1723181(2018/0021196-1 de 01/08/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/07/201918:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/07/201913:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019 (11383)
26/06/201911:07 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
26/06/201911:07 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
12/06/201919:03 Ato ordinatório praticado : a Sessão Ordinária do dia 12/6/2019 foi suspensa e terá continuidade em 26/6/2019, às 9h (11383)
11/06/201915:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/06/2019 (30019)
11/06/201915:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2019-AJC-1S) (106)
10/06/201903:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2019 (300104)
04/06/201905:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
04/06/201905:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019 (92)
03/06/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/201916:56 Incluído em pauta para 12/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/05/201909:48 Retirado de pauta (897)
22/05/201909:48 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro-Relator." (3001)
09/05/201909:42 Ato ordinatório praticado a sessão Ordinária do dia 8/5/2019 foi suspensa e terá continuidade em 22/5/2019, às 8h59 (11383)
06/05/201904:34 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/05/2019 (300104)
02/05/201917:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2019-AJC-1S) (106)
Listando as fases da data 04/05/2021 até a data 02/05/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0172209/2021CieMPF08/03/202108/03/2021MPF
0432137/2020CieMPF23/06/202023/06/2020MPF
0274823/2020RE 04/05/202004/05/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0178199/2020CieMPF30/03/202030/03/2020MPF
0489279/2019EDcl 14/08/201914/08/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0452185/2019CieMPF02/08/201902/08/2019MPF
0150079/2019ParMPF22/03/201922/03/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/03/202014:001ª Seção  
08/05/201914:001ª Seção  
12/06/201914:001ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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