Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1726161 / SP (2018/0041251-0) autuado em 27/02/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/02/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 0069427-61.2012.8.26.0100
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Transmissão, Cessão de Crédito. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2020 (08:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
07/02/202008:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
07/02/202008:14 Transitado em Julgado em 06/02/2020 (848)
13/12/201902:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
13/12/201902:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
04/12/201914:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 819200/2019 (Juntada automática) (85)
04/12/201914:28 Protocolizada Petição 819200/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019 (118)
03/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/12/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2019 Petição Nº 728653/2019 - EDcl nos EDcl no (92)
02/12/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/12/201911:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0728653 - EDcl nos EDcl no REsp 1726161 - Publicação prevista para 03/12/2019 (11383)
29/11/201917:30 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/11/201916:00 Embargos de Declaração de DEBORA ANDRADE LAPIQUE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº728653/2019 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1726161 (200)
26/11/201916:00 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação da multa prevista no §3º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº728653/2019 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1726161 (3001)
22/11/201901:45 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/11/2019 (300104)
21/11/201914:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000308-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
21/11/201914:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000308-2019-AJC-4T) (106)
18/11/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/11/201905:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019 (92)
12/11/201919:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/201918:22 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000308-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
12/11/201917:59 Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 728653/2019 - EDcl nos EDcl no REsp 1726161/SP (417)
05/11/201916:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
05/11/201914:04 Juntada de Certidão : Certifico que a petição de embargos de declaração n. 728653/2019 foi protocolizada nesta Corte desacompanhada do comprovante de pagamento da multa fixada às fls. 1338/1348. (581)
04/11/201915:32 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 728653/2019 (Juntada automática) (85)
04/11/201915:32 Protocolizada Petição 728653/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2019 (118)
04/11/201904:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2019 (300104)
04/11/201904:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2019 (300104)
24/10/201913:50 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 705015/2019 (Juntada automática) (85)
24/10/201913:50 Protocolizada Petição 705015/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019 (118)
24/10/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/10/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/10/201905:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2019 Petição Nº 574531/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
23/10/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/10/201915:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0574531 - EDcl no REsp 1726161 - Publicação prevista para 24/10/2019 (11383)
21/10/201917:15 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
15/10/201914:57 Embargos de Declaração de DEBORA ANDRADE LAPIQUE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 574531/2019 - EDcl no REsp 1726161 (200)
15/10/201914:57 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 574531/2019 - EDcl no REsp 1726161 (3001)
11/10/201902:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/10/2019 (300104)
10/10/201918:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000264-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 09/10/2019 (30019)
10/10/201918:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2019-AJC-4T) (106)
08/10/201913:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
08/10/201913:08 Juntada de Petição de nº 638539/2019 (85)
07/10/201905:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/10/201905:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019 (92)
04/10/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/10/201914:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000264-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
04/10/201914:25 Incluído em pauta para 15/10/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 574531/2019 - EDcl no REsp 1726161/SP (417)
02/10/201910:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
02/10/201909:49 Ato ordinatório praticado (Petição 638539/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
02/10/201909:32 Protocolizada Petição 638539/2019 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2019 (118)
13/09/201901:34 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2019 (300104)
13/09/201901:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2019 (300104)
11/09/201920:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
10/09/201920:25 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 574531/2019 (Juntada automática) (85)
10/09/201920:25 Protocolizada Petição 574531/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2019 (118)
10/09/201909:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 571289/2019 (Juntada automática) (85)
10/09/201909:38 Protocolizada Petição 571289/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2019 (118)
03/09/201905:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/09/201905:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/201905:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/09/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/09/201914:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019 (11383)
02/09/201913:05 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
06/08/201915:53 Conhecido o recurso de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
06/08/201915:53 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/08/201910:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
05/08/201910:44 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 454005/2019 (Juntada automática) (85)
05/08/201910:44 Protocolizada Petição 454005/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2019 (118)
05/08/201910:44 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 453656/2019 (85)
05/08/201910:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
05/08/201907:46 Ato ordinatório praticado (Petição 453656/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
05/08/201907:11 Protocolizada Petição 453656/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2019 (118)
10/07/201915:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
10/07/201915:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 418956/2019 (85)
10/07/201912:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
05/07/201918:58 Ato ordinatório praticado (Petição 418956/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
05/07/201918:35 Protocolizada Petição 418956/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/07/2019 (118)
02/07/201901:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/07/2019 (300104)
01/07/201918:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 01/07/2019 (30019)
01/07/201918:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2019-AJC-4T) (106)
26/06/201905:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/06/201905:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019 (92)
25/06/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/06/201912:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
25/06/201912:46 Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
18/06/201917:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
18/06/201916:28 Juntada de Petição de nº 365575/2019 (85)
14/06/201909:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/06/201908:00 Ato ordinatório praticado (Petição 365575/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
14/06/201907:30 Protocolizada Petição 365575/2019 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2019 (118)
03/12/201819:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
03/12/201819:27 Juntada de Petição de nº 686109/2018 (85)
22/11/201810:12 Ato ordinatório praticado (Petição 686109/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
22/11/201809:39 Protocolizada Petição 686109/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2018 (118)
08/11/201801:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
08/11/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
31/10/201813:15 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637817/2018 (85)
31/10/201810:43 Ato ordinatório praticado (Petição 637817/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
31/10/201810:33 Protocolizada Petição 637817/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2018 (118)
Listando as fases da data 07/02/2020 até a data 31/10/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0819200/2019CieMPF04/12/201904/12/2019MPF
0728653/2019EDcl04/11/201904/11/2019DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0705015/2019CieMPF24/10/201924/10/2019MPF
0638539/2019PET01/10/201908/10/2019ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
0571289/2019CieMPF10/09/201910/09/2019MPF
0574531/2019EDcl10/09/201910/09/2019DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0454005/2019PROC05/08/201905/08/2019MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
0453656/2019PROC05/08/201905/08/2019MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
0418956/2019RtPaut05/07/201910/07/2019DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0365575/2019PET13/06/201918/06/2019ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS, MULTICEDENTES E MULTISSACADOS - (ANFIDC)
0686109/2018PET21/11/201803/12/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL IBDCIVIL
0637817/2018EDcl31/10/201831/10/2018DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0587952/2018RAZFIN10/10/201815/10/2018DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0572510/2018ParMPF04/10/201804/10/2018MPF
0456867/2018PET21/08/201821/08/2018ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICEDENTES E MULTIASSOCIADOS - ANFIDC
0458470/2018PET21/08/201822/08/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL IBDCIVIL
0452987/2018PET20/08/201820/08/2018DEBORA ANDRADE LAPIQUE
0454545/2018PET20/08/201821/08/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
0432785/2018PET13/08/201814/08/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0391319/2018PET19/07/201830/07/2018Outros
0226815/2018PET27/04/201802/05/2018MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
0133446/2018PROC19/03/201819/03/2018MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/10/201914:004ª Turma  
26/11/201914:004ª Turma  
06/08/201914:004ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 19 de maio de 2024.
(0.0)Versão 3.2.45.1| de 17/05/2024 15:42.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ