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REsp nº 1728039 / SC (2015/0052232-2) autuado em 25/03/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/08/2018
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:25/03/2015
NÚMERO ÚNICO: 0006736-69.2015.8.24.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): REGISTROS PÚBLICOS, Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00067366920158240000, 037095000638, 20120508747, 20130674049, 20130674049000100, 20130674049000200, 20130674049000201, 37095000638, 67366920158240000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/08/2018 (16:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
10/08/201816:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
10/08/201816:09 Transitado em Julgado em 10/08/2018 (848)
29/06/201809:20 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361835/2018 (85)
29/06/201801:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2018 (300104)
29/06/201801:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2018 (300104)
27/06/201818:58 Ato ordinatório praticado (Petição 361835/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/06/201815:36 Protocolizada Petição 361835/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2018 (118)
19/06/201809:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/06/201809:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
19/06/201805:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1728039(2015/0052232-2 de 19/06/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/06/201819:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/06/201816:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/06/2018 (11383)
12/06/201816:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/06/201815:49 Conhecido o recurso de TATIANE VERONA VARGAS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
12/06/201815:49 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/06/201810:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000200-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 05/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/06/201817:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
04/06/201813:29 Juntada de Ofício de Intimação nº I000144-2018-CORD3T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) (581)
04/06/201813:28 Expedição de Ofício de Intimação nº I000144-2018-CORD3T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (60)
04/06/201805:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2018 (92)
01/06/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/06/201815:38 Incluído em pauta para 12/06/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
28/05/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018 (300104)
28/05/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018 (300104)
24/05/201816:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
23/05/201814:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278018/2018 (85)
22/05/201810:35 Ato ordinatório praticado (Petição 278018/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/05/201810:28 Protocolizada Petição 278018/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2018 (118)
17/05/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
17/05/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/201805:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1728039(2015/0052232-2 - 17/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
16/05/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/201807:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes para ciência acerca da inclusão do Feito na pauta de julgamento da Terceira Turma deste Superior Tribunal de Justiça, do dia 12/6/2018, às 14h; (Publicação prevista para 17/05/2018) (11010)
15/05/201817:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/03/201802:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2018 (300104)
12/03/201802:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2018 (300104)
08/03/201813:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
08/03/201813:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97117/2018 (85)
08/03/201813:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
08/03/201813:02 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (123)
08/03/201813:02 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 678409) (10966)
08/03/201813:00 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como agravante TATIANE VERONA VARGAS, conforme consta no cadastro do CPF na Receita Federal. (581)
05/03/201807:11 Ato ordinatório praticado (Petição 97117/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/03/201818:43 Protocolizada Petição 97117/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2018 (118)
02/03/201812:36 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
02/03/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
02/03/201805:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1728039(2015/0052232-2 - 02/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
01/03/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/03/201812:20 Conhecido o recurso de TATIANE VERONA e provido para determinar a conversão em recurso especial a fim de que a matéria seja melhor examinada, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ (Publicação prevista para 02/03/2018) (237)
28/02/201816:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
29/01/201614:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com parecer do MPF (51)
22/01/201616:05 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 9954/2016 (85)
22/01/201613:53 Ato ordinatório praticado (Petição 9954/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/01/201613:13 Protocolizada Petição 9954/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2016 (118)
05/10/201518:43 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/10/201518:43 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
05/10/201518:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
29/09/201509:10 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 22 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1334-2015-CORD3T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
24/09/201513:36 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 22 de setembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1334-2015-CORD3T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
22/09/201516:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
22/09/201514:00 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36)
21/09/201517:10 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
14/09/201508:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/09/201505:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2015 Petição Nº 210861/2015 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1728039(2015/0052232-2 - 11/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
10/09/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/09/201517:38 Conhecido o recurso de TATIANE VERONA e provido Reconsiderada a decisão. Determinada a DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (Publicação prevista para 11/09/2015) (237)
02/09/201512:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
30/06/201512:18 Juntada de Mandado de Intimação nº 000753-2015-CORD3T sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (581)
29/05/201514:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER (51)
28/05/201516:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 210861/2015 (85)
28/05/201509:35 Ato ordinatório praticado (Petição 210861/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/05/201509:15 Protocolizada Petição 210861/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2015 (118)
27/05/201505:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2015 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1728039(2015/0052232-2 - 27/05/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
26/05/201519:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/201506:52 Negado seguimento ao recurso de TATIANE VERONA . (Publicação prevista para 27/05/2015) (901)
25/05/201511:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/03/201517:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
25/03/201517:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
13/03/201512:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0361835/2018CieMPF27/06/201829/06/2018MPF
0278018/2018CieMPF22/05/201823/05/2018MPF
0097117/2018CieMPF02/03/201808/03/2018MPF
0009954/2016ParMPF22/01/201622/01/2016MPF
0210861/2015EDcl 28/05/201528/05/2015TATIANE VERONA
Pautas
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