Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1728864 / MG (2018/0053209-0) autuado em 12/03/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/03/2018
NÚMERO ÚNICO: 0486787-37.2017.8.13.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/08/2018 (06:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
10/08/201806:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
10/08/201806:51 Transitado em Julgado em 07/08/2018 (848)
04/06/201815:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 305169/2018 (Juntada Automática) (85)
04/06/201815:14 Protocolizada Petição 305169/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2018 (118)
04/06/201802:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2018 (300104)
04/06/201802:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2018 (300104)
04/06/201802:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2018 (300104)
25/05/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/201806:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
25/05/201806:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
25/05/201805:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2018 (92)
24/05/201818:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/201808:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 25/05/2018 (11383)
18/05/201815:54 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-21725/2018 (581)
17/05/201818:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
17/05/201817:04 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-21725/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento (60)
17/05/201816:27 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
17/05/201816:27 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (237)
14/05/201814:45 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I000605/2018-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 03/05/2018, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JT282898407BR, arquivado nesta data na Coordenadoria. (581)
04/05/201816:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000429-2018-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/05/201813:30 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/05/2018 (300104)
30/04/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
30/04/201805:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2018 (92)
27/04/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/04/201816:02 Incluído em pauta para 17/05/2018 13:00:00 pela QUINTA TURMA (417)
26/03/201816:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
23/03/201816:25 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 148938/2018 (Juntada Automática) (85)
23/03/201816:25 Protocolizada Petição 148938/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2018 (118)
13/03/201818:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/03/201816:50 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
13/03/201816:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
13/03/201816:01 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123)
13/03/201815:58 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
13/03/201813:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (26)
09/03/201813:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0305169/2018CieMPF04/06/201804/06/2018MPF
0148938/2018ParMPF23/03/201823/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/05/201813:005ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 20 de maio de 2024.
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