ÚLTIMA FASE:16/08/2018 (14:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
16/08/201814:38Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/08/201814:38Transitado em Julgado em 16/08/2018
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/07/201801:42MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/06/201807:56Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201805:25Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2018
(92)
22/06/201819:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/201814:33Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 25/06/2018
(11383)
20/06/201815:27Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
19/06/201815:22Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
19/06/201815:22Conhecido o recurso de AUTO VIACAO NORTE LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/06/201813:07Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000209-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 12/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
12/06/201817:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/201805:29Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2018
(92)
08/06/201819:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/201817:03Incluído em pauta para 19/06/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
13/04/201801:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/201812:38Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/04/201812:38Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1233952)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
03/04/201809:40Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/201805:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/201805:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018
(92)
02/04/201819:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/04/201809:14Conhecido o recurso de AUTO VIACAO NORTE LTDA e provido para determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; (Publicação prevista para 03/04/2018)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
22/03/201814:40Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
23/01/201819:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/01/201818:45Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/12/201719:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(132)