Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1736593 / SP (2017/0235980-8) autuado em 30/06/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 25/04/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:30/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0030367-36.2011.8.26.0482
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2024 (19:13) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0030367362011826048220240425181637
Fases
25/04/202419:13 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0030367362011826048220240425181637 (132)
25/04/202418:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030367362011826048220240425181637 (123)
24/04/202417:53 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/04/202402:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024 (300104)
10/04/202415:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/04/202405:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 146554/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos (92)
09/04/202418:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/04/202415:03 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146554 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1736593 - Publicação prevista para 10/04/2024 (11383)
09/04/202415:03 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
04/04/202418:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (51)
04/04/202417:49 Desentranhamento de Certidão Prazo Recursal nº 1466 Vl 5 (30013)
03/04/202414:51 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 237721/2024 (85)
03/04/202414:31 Protocolizada Petição 237721/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 01/04/2024 (118)
14/03/202401:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Resposta em 14/03/2024 (300104)
04/03/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 04/03/2024 Petição Nº 146554/2024 - (92)
01/03/202419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta (1061)
01/03/202408:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 146554/2024. Publicação prevista para 04/03/2024) (11383)
29/02/202421:31 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 146554/2024 (85)
29/02/202421:29 Protocolizada Petição 146554/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/02/2024 (118)
06/02/202418:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68669/2024 (85)
06/02/202418:33 Protocolizada Petição 68669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024 (118)
06/02/202406:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/202405:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024 Petição Nº 1104879/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
05/02/202420:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/02/202414:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1104879 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1736593 - Publicação prevista para 06/02/2024 (11383)
05/02/202414:20 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/01104879 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1736593 (432)
11/12/202318:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)
30/11/202316:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1166953/2023 (85)
30/11/202315:56 Protocolizada Petição 1166953/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/11/2023 (118)
20/11/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 20/11/2023 (300104)
10/11/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/11/202305:14 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/11/2023 Petição Nº 1104879/2023 - (92)
09/11/202318:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061)
09/11/202316:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1104879/2023. Publicação prevista para 10/11/2023) (11383)
09/11/202316:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
09/11/202316:09 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
09/11/202314:56 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
09/11/202306:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1104879/2023 (85)
08/11/202320:34 Protocolizada Petição 1104879/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/11/2023 (118)
17/10/202313:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034854/2023 (85)
17/10/202313:04 Protocolizada Petição 1034854/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023 (118)
16/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/202305:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 816020/2023 - EDcl no AgInt nos (92)
11/10/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/10/202315:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0816020 - EDcl no AgInt nos EREsp 1736593 - Publicação prevista para 16/10/2023 (11383)
10/10/202323:59 Embargos de Declaração de CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00816020/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1736593/SP (200)
25/09/202301:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2023 (300104)
14/09/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202305:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023 (92)
13/09/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202316:31 Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00816020/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1736593/SP (417)
04/09/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/09/2023 (300104)
30/08/202311:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
30/08/202310:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861943/2023 (85)
30/08/202310:37 Protocolizada Petição 861943/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2023 (118)
23/08/202306:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202305:52 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/08/2023 Petição Nº 816020/2023 - (92)
22/08/202320:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
21/08/202308:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 816020/2023. Publicação prevista para 23/08/2023) (11383)
18/08/202321:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 816020/2023 (85)
18/08/202321:03 Protocolizada Petição 816020/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2023 (118)
15/08/202311:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795937/2023 (85)
15/08/202310:49 Protocolizada Petição 795937/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023 (118)
10/08/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/202305:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2023 Petição Nº 176235/2022 - AgInt (92)
09/08/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/08/202317:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0176235 - AgInt nos EREsp 1736593 - Publicação prevista para 10/08/2023 (11383)
08/08/202323:59 Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00176235/2022 - AgInt nos EREsp 1736593/SP (239)
26/06/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/06/2023 (300104)
15/06/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202305:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023 (92)
14/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/202316:36 Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176235/2022 - AgInt nos EREsp 1736593/SP (417)
02/06/202313:11 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 529749/2023 (85)
02/06/202312:58 Protocolizada Petição 529749/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 02/06/2023 (118)
23/05/202323:59 Retirado de pauta - Petição N° 00176235/2022 - AgInt nos EREsp 1736593/SP (897)
12/05/202315:42 Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 440102/2023 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9856, 3319-9710 ou 3319-9080. (581)
12/05/202310:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 440102/2023 (85)
12/05/202309:47 Protocolizada Petição 440102/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/05/2023 (118)
08/05/202301:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/05/2023 (300104)
27/04/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023 (92)
26/04/202318:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/202316:46 Incluído em pauta para 17/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176235/2022 - AgInt nos EREsp 1736593/SP (417)
01/08/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
13/07/202215:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 594689/2022 (85)
13/07/202215:31 Protocolizada Petição 594689/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022 (118)
22/06/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537793/2022 (85)
22/06/202218:15 Protocolizada Petição 537793/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022 (118)
22/06/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 132753/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
21/06/202220:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
21/06/202218:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/202216:50 Embargos de Declaração de GABRIEL GOMES PELLEGRINI, GUILHERME GOMES PELLEGRINI, MARCELA PELEGRINE e MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINI acolhidos - Petição Nº 2022/00132753 - EDcl nos EREsp 1736593 (198)
21/06/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0132753 - EDcl nos EREsp 1736593 - Publicação prevista para 22/06/2022 (11383)
06/04/202213:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
05/04/202210:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251473/2022 (85)
05/04/202210:41 Protocolizada Petição 251473/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2022 (118)
28/03/202202:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 28/03/2022 (300104)
Listando as fases da data 25/04/2024 até a data 28/03/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0237721/2024CmARE01/04/202403/04/2024MARCELA PELEGRINE
0146554/2024ARE29/02/202429/02/2024CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0068669/2024CieMPF06/02/202406/02/2024MPF
1166953/2023CRR30/11/202330/11/2023MARCELA PELEGRINE
1104879/2023RE08/11/202309/11/2023CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
1034854/2023CieMPF17/10/202317/10/2023MPF
0861943/2023IMP30/08/202330/08/2023MARCELA PELEGRINE
0816020/2023EDcl18/08/202318/08/2023CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0795937/2023CieMPF15/08/202315/08/2023MPF
0529749/2023Pfrn02/06/202302/06/2023MARCELA PELEGRINE
0440102/2023RtPaut12/05/202312/05/2023CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0594689/2022PET13/07/202213/07/2022CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0537793/2022CieMPF22/06/202222/06/2022MPF
0251473/2022IMP05/04/202205/04/2022MARCELA PELEGRINE
0176235/2022AgInt15/03/202215/03/2022CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0132753/2022EDcl02/03/202202/03/2022MARCELA PELEGRINE
0837018/2020ParMPF21/10/202021/10/2020MPF
0666914/2020IMP14/09/202014/09/2020MARCELA PELEGRINE
0426302/2020EDv22/06/202022/06/2020CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0105098/2020IMP02/03/202002/03/2020CONDOMINIO JARDIM MORUMBI DE PRESIDENTE PRUDENTE
0085768/2020EDcl20/02/202020/02/2020ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS
0598671/2017PROC07/11/201710/11/2017MARCELA PELEGRINE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/05/202014:003ª Turma  
23/05/202300:00Corte Especial  
08/08/202300:00Corte Especial  
08/08/202300:00Corte Especial  
10/10/202300:00Corte Especial  
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Impresso segunda-feira, 20 de maio de 2024.
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