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REsp nº 1736887 / SP (2018/0066411-1) autuado em 23/03/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2018
NÚMERO ÚNICO: 2021422-07.2017.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2021 (11:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
17/06/202111:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
17/06/202111:54 Transitado em Julgado em 16/06/2021 (848)
04/06/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2021 (300104)
24/05/202116:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486241/2021 (85)
24/05/202116:34 Protocolizada Petição 486241/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021 (118)
24/05/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021 Petição Nº 406337/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
21/05/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/05/202109:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0406337 - EDcl no REsp 1736887 - Publicação prevista para 24/05/2021 (11383)
21/05/202109:50 Não conhecido o recurso de MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - Petição Nº 2021/00406337 - EDcl no REsp 1736887 (235)
13/05/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/05/2021 (300104)
11/05/202118:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
10/05/202110:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434026/2021 (85)
10/05/202110:25 Protocolizada Petição 434026/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2021 (118)
04/05/202115:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 417854/2021 (85)
04/05/202115:26 Protocolizada Petição 417854/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/05/2021 (118)
03/05/202106:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/202105:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/05/2021 Petição Nº 406337/2021 - (92)
30/04/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
30/04/202116:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 406337/2021. Publicação prevista para 03/05/2021) (11383)
30/04/202116:01 Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 585 teve início em 19/04/2021 e término em 26/04/2021, e que a petição n. 406337/2021 (EDcl) foi protocolizada em 30/04/2021. (581)
30/04/202115:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 406337/2021 (85)
30/04/202115:54 Protocolizada Petição 406337/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2021 (118)
26/04/202102:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
19/04/202116:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 358287/2021 (Juntada automática) (85)
19/04/202116:53 Protocolizada Petição 358287/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021 (118)
16/04/202108:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202106:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/04/202119:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/04/202107:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021 (11383)
15/04/202107:42 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
13/04/202115:34 Conhecido o recurso de SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA e BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
13/04/202115:34 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
12/04/202113:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/04/2021 (30019)
12/04/202113:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2021-AJC-3T) (106)
05/04/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2021 (92)
30/03/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/03/202113:40 Incluído em pauta para 13/04/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/06/202012:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51)
27/04/202018:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2020 (300104)
07/04/202012:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 201142/2020 (Juntada automática) (85)
07/04/202012:23 Protocolizada Petição 201142/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2020 (118)
02/04/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/04/202005:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020 Petição Nº 246321/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
01/04/202018:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/03/202021:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0246321 - AgInt no REsp 1736887 - Publicação prevista para 02/04/2020 (11383)
31/03/202021:50 Conhecido o recurso de SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA e BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA e provido para exercer juízo de retratação (237)
05/11/201915:31 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 246321/2019 - AgInt no REsp 1736887 (897)
29/10/201915:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-3T) (106)
29/10/201915:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/10/2019 (30019)
29/10/201909:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
29/10/201908:49 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 713386/2019 (85)
29/10/201908:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/10/201916:32 Ato ordinatório praticado (Petição 713386/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/10/201916:04 Protocolizada Petição 713386/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/10/2019 (118)
24/10/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019 (92)
23/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/10/201915:01 Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 246321/2019 - AgInt no REsp 1736887/SP (417)
30/05/201910:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
30/05/201910:08 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
17/05/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/05/2019 (300104)
07/05/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/05/201905:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2019 Petição Nº 246321/2019 - (92)
06/05/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
06/05/201917:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 246321/2019. Publicação prevista para 07/05/2019) (11383)
02/05/201918:39 Protocolizada Petição 246321/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2019 (118)
02/05/201918:39 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 246321/2019 (Juntada Automática) (85)
22/04/201904:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
15/04/201916:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210122/2019 (Juntada Automática) (85)
15/04/201916:51 Protocolizada Petição 210122/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2019 (118)
12/04/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/201905:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
11/04/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/04/201918:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2019 (11383)
10/04/201918:17 Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA e BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA (Publicação prevista para 12/04/2019) (235)
18/12/201820:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição (51)
17/12/201813:05 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 740066/2018 (85)
12/12/201808:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/12/201818:33 Ato ordinatório praticado (Petição 740066/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
11/12/201817:55 Protocolizada Petição 740066/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/12/2018 (118)
07/05/201813:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51)
07/05/201813:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 239142/2018 (85)
07/05/201812:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/05/201817:30 Ato ordinatório praticado (Petição 239142/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/05/201815:56 Protocolizada Petição 239142/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2018 (118)
03/05/201801:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2018 (300104)
25/04/201812:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
25/04/201812:37 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1267046) (10966)
23/04/201811:15 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
23/04/201805:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/04/201805:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
20/04/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/04/201809:15 Conhecido o recurso de SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA e BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA e provido (Agravo) para determinar sua reautuação como Recurso Especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 23/04/2018) (237)
19/04/201818:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/04/201813:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
02/04/201813:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
23/03/201812:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0486241/2021CieMPF24/05/202124/05/2021MPF
0434026/2021IMP 10/05/202110/05/2021SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA
0417854/2021ManMPF04/05/202104/05/2021MPF
0406337/2021EDcl 30/04/202130/04/2021MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA
0358287/2021CieMPF19/04/202119/04/2021MPF
0201142/2020CieMPF07/04/202007/04/2020MPF
0713386/2019RtPaut28/10/201929/10/2019SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA
0246321/2019AgInt 02/05/201902/05/2019SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA E OUTRO
0210122/2019CieMPF15/04/201915/04/2019MPF
0740066/2018PROC 11/12/201817/12/2018SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA
0239142/2018ParMPF04/05/201807/05/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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13/04/202114:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
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