Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1737412 / SE (2017/0067071-8) autuado em 04/04/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/07/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/04/2017
NÚMERO ÚNICO: 0013164-47.2009.8.25.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NÚMEROS DE ORIGEM: 00131644720098250001, 200910300842, 201500711550, 201500724495.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/06/2019 (14:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Fases
28/06/201914:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/06/201914:53 Transitado em Julgado em 17/06/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/06/201917:28 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 31/05/2019 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
03/06/201903:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/201915:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317499/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/05/201915:30 Protocolizada Petição 317499/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/201909:58 Expedição de Ofício de Intimação nº I000155-2019-CPPR ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/201905:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 Petição Nº 65993/2019 - EDcl (92)
23/05/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/201913:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0065993 - EDcl no REsp 1737412 - Publicação prevista para 24/05/2019 (11383)
21/05/201911:37 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 65993/2019 - EDcl no REsp 1737412 (3001)
21/05/201911:37 Embargos de Declaração de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 65993/2019 - EDcl no REsp 1737412 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/05/201910:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/05/201910:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/05/2019 (30019)
14/05/201913:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2019 (30019)
14/05/201913:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000100-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/05/201905:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019 (92)
10/05/201919:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/201916:28 Incluído em pauta para 21/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 65993/2019 - EDcl no REsp 1737412/SE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/05/201913:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
08/04/201913:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/04/201913:13 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
28/03/201918:17 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 22/03/2019 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
21/03/201914:48 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/03/2019 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
15/03/201910:21 Expedição de Ofício de Intimação nº I000058-2019-CPPR ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/03/201908:56 Expedição de Ofício de Intimação nº I000027-2019-CPPR ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/03/201901:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201906:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/201906:19 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2019 Petição Nº 65993/2019 - (92)
18/02/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/201903:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/02/201903:23 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/02/201912:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 65993/2019. Publicação prevista para 19/02/2019) (11383)
15/02/201919:21 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 65993/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/201919:21 Protocolizada Petição 65993/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201914:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 59533/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/201914:45 Protocolizada Petição 59533/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201912:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201912:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201906:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1737412(2017/0067071-8 de 08/02/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/02/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/201916:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2019 (11383)
05/02/201915:15 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
05/02/201915:15 Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE e BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
18/12/201819:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000544-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 18/12/2018 (30019)
18/12/201819:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/201816:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000541-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 17/12/2018 (30019)
17/12/201816:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000541-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/12/201813:34 Juntada de Ofício de Intimação nº I000340-2018-CORD3T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
14/12/201813:34 Expedição de Ofício de Intimação nº I000340-2018-CORD3T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/12/201805:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2018 (92)
13/12/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/201815:57 Incluído em pauta para 05/02/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/201817:22 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A como agravante, sendo agravados OS MESMOS. (581)
07/05/201801:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/201809:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/201809:05 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229559/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/201809:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
30/04/201820:36 Ato ordinatório praticado (Petição 229559/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/04/201817:55 Protocolizada Petição 229559/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/201807:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/04/201807:31 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1075232) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/04/201817:07 Juntada de Ofício de Intimação nº I000110-2018-CORD3T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
26/04/201817:07 Expedição de Ofício de Intimação nº I000110-2018-CORD3T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/04/201808:30 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1737412(2017/0067071-8 - 26/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
25/04/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201811:03 Não conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15; (Publicação prevista para 26/04/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
25/04/201811:03 Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE e provido para determinar a autuação do agravo como recurso especial; (Publicação prevista para 26/04/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
24/04/201818:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/05/201708:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/05/201708:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242807/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/201707:18 Ato ordinatório praticado (Petição 242807/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/05/201718:11 Protocolizada Petição 242807/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/04/201714:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/04/201714:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/04/201716:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/04/201714:10 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/04/201714:10 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
11/04/201710:30 Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 159019 (2012/0057977-8) (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
29/03/201713:49 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0317499/2019CieMPF29/05/201929/05/2019MPF
0065993/2019EDcl15/02/201915/02/2019BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
0059533/2019CieMPF14/02/201914/02/2019MPF
0229559/2018CieMPF30/04/201802/05/2018MPF
0242807/2017ParMPF18/05/201719/05/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/05/201910:003ª Turma  
05/02/201914:003ª Turma  
05/02/201914:003ª Turma  
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