Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1737428 / RS (2017/0163474-2) autuado em 19/07/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/01/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 0074438-81.2013.8.21.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor. Obrigações. Obrigações. Espécies de Contratos, Prestação de Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00111300670070, 00744388120138210001, 111300670070, 70061877197, 70069085074, 70070248604.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2020 (16:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
15/12/202016:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/12/202016:37 Transitado em Julgado em 14/12/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/11/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202010:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 957260/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/11/202010:42 Protocolizada Petição 957260/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 151712/2019 - EDcl (92)
18/11/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0151712 - EDcl no REsp 1737428 - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
16/11/202015:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/10/202018:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) com certidão de fls. 946/947. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/10/202012:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
06/10/202018:21 Embargos de Declaração de INGRESSO RAPIDO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA Acolhidos em parte,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: PAULO DE TARSO SANSEVERINO Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
06/10/202018:21 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após a vista regimental da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que reiterou a rejeição dos embargos, a Terceira Turma, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração com efeitos infringentes para dar provimento ao recurso especial em menor extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que lavrará o acórdão. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (3001)
28/09/202005:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020 (92)
25/09/202019:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/09/202018:13 Incluído em pauta para 06/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/03/202021:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2020-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/03/202021:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2020-3T (Pauta) com ciente em 18/03/2020 (30019)
16/03/202018:16 Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)." (581)
16/03/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020 (92)
13/03/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202016:01 Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/09/201910:19 Adiado o julgamento Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (3003)
10/09/201910:19 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Nancy Andrighi." Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (3001)
09/09/201922:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/201922:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000182-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 06/09/2019 (30019)
02/09/201905:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2019 (92)
30/08/201922:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201916:25 Incluído em pauta para 10/09/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/08/201914:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201914:40 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
13/08/201914:52 Pedido de Vista Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (30061)
13/08/201914:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, divergindo em parte da Sra. Ministra Relatora, acolhendo parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, pediu vista regimental a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (3001)
06/08/201917:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 05/08/2019 (30019)
06/08/201917:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/201906:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019 (92)
02/08/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/201916:14 Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/201911:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/05/201916:18 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/05/201916:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/05/201914:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/05/201910:45 Pedido de Vista Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (30061)
14/05/201910:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, indeferindo o pedido de inclusão de amicus curiae e rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aguardam os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro (Presidente). Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428 (3001)
09/05/201917:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/05/201917:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/201914:04 Incluído em pauta para 14/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 151712/2019 - EDcl no REsp 1737428/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/04/201915:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração, impugnação e petição de fls. 868/934 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/04/201915:39 Juntada de Petição de nº 206784/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/04/201908:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/04/201917:46 Ato ordinatório praticado (Petição 206784/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/04/201917:37 Protocolizada Petição 206784/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/201901:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/201919:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/201913:56 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 183247/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/201913:56 Protocolizada Petição 183247/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/03/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/201906:14 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2019 Petição Nº 151712/2019 - (92)
27/03/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/201917:40 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 151712/2019. Publicação prevista para 28/03/2019) (11383)
25/03/201904:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/201918:27 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151712/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/201918:27 Protocolizada Petição 151712/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/201910:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 139518/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/201910:32 Protocolizada Petição 139518/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/201906:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201906:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1737428(2017/0163474-2 de 15/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/03/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201915:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2019 (11383)
14/03/201911:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2019 (30019)
14/03/201911:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/03/201911:38 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/03/201911:20 Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO RIO GRANDE DO SUL - ADECONRS e provido em parte,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
12/03/201911:20 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze, no que tange ao efeito de repercussão nacional da decisão. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. (3001)
28/02/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2019 (92)
27/02/201919:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/201916:26 Incluído em pauta para 12/03/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/05/201801:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/201816:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/201816:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231329/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/201815:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/05/201813:33 Ato ordinatório praticado (Petição 231329/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/05/201813:10 Protocolizada Petição 231329/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/201808:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/04/201808:59 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1130764) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/04/201808:30 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1737428(2017/0163474-2 - 26/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
25/04/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201813:22 Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO RIO GRANDE DO SUL - ADECONRS e provido para determinar a reautuação do Agravo como Recurso Especial; (Publicação prevista para 26/04/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
25/04/201812:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/12/201713:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/201717:02 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 684683/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/201717:02 Protocolizada Petição 684683/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/201719:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/11/201719:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/11/201719:00 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
Listando as fases da data 15/12/2020 até a data 06/11/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0957260/2020CieMPF20/11/202020/11/2020MPF
0206784/2019PET12/04/201915/04/2019ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE VENDA DE INGRESSOS
0183247/2019IMP04/04/201904/04/2019ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO RIO GRANDE DO SUL - ADECONRS
0151712/2019EDcl22/03/201922/03/2019INGRESSO RAPIDO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
0139518/2019CieMPF19/03/201919/03/2019MPF
0231329/2018CieMPF02/05/201803/05/2018MPF
0684683/2017ParMPF14/12/201714/12/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/08/201914:003ª Turma  
14/05/201910:003ª Turma  
24/03/202014:003ª Turma  
06/10/202014:003ª Turma  
10/09/201910:003ª Turma  
12/03/201910:003ª Turma  
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