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REsp nº 1740397 / RS (2017/0293219-4) autuado em 09/11/2017 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/03/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:09/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0001465-26.2016.8.21.0001
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00014652620168210001, 00111600011390, 01189818520178217000, 02136469320178217000, 03022668120178217000, 111600011390, 11600011390, 1189818520178217000, 14652620168210001, 2136469320178217000, 3022668120178217000, 70073548661, 70074495318, 70075381517.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2021 (17:12) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE ENVIEI E-MAIL AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ENCAMINHANDO OFÍCIOS NºS 15 E 16.
Fases
24/02/202117:12 Juntada de Certidão : Certifico que enviei e-mail aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Estaduais encaminhando Ofícios nºs 15 e 16. (581)
19/02/202109:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
19/02/202109:37 Transitado em Julgado em 17/02/2021 (848)
18/02/202117:54 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais comunicando a publicação de acordão ocorrido em 11/12/2020. (581)
05/02/202112:22 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202102:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202102:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202102:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:37 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202102:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202102:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
16/12/202016:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1050527/2020 (Juntada automática) (85)
16/12/202016:37 Protocolizada Petição 1050527/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020 (118)
11/12/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/12/202005:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1740397(2017/0293219-4 de 11/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
ESCLARECIMENTOS- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/12/202019:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/12/202009:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020 (11383)
12/11/202001:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104)
03/11/202001:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104)
02/11/202009:12 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/10/202015:41 Conhecido o recurso de TANIA MARIA SALOMONI DE AZAMBUJA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237)
28/10/202015:41 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, aprovadas as teses repetitivas, com ressalva de fundamentação do Sr. Ministro Raul Araújo. Para os fins repetitivos, foram definidas as seguintes teses: a) "A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos de quaisquer verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria." b) "Os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do empregador poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho." c) "Modulação dos efeitos da decisão (art. 927, § 3º, do CPC/2015): nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data do julgamento do REsp n. 1.312.736/RS - Tema repetitivo n. 955/STJ) ? se ainda for útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa ?, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda mensal inicial do benefício, e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte, a ser vertido pelo participante, de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso." d) "Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemát... (3001)
28/10/202013:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2020-AJC-2S) (106)
28/10/202013:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202009:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
28/10/202009:10 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 854810/2020 (85)
28/10/202006:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/10/202013:27 Ato ordinatório praticado (Petição 854810/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/10/202012:56 Protocolizada Petição 854810/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/10/2020 (118)
20/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/10/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020 (92)
19/10/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/10/202016:36 Incluído em pauta para 28/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
15/10/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
14/10/202013:38 Adiado o julgamento (3003)
14/10/202013:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em 13.10.2020 por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na próxima sessão telepresencial, prevista para 28/10/2020. (3001)
13/10/202022:47 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, que o julgamento do Recurso Especial Repetitivo em epígrafe foi ADIADO para a próxima sessão telepresencial, prevista para 28 de outubro de 2020. (581)
13/10/202013:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
13/10/202012:43 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 785358/2020 (85)
13/10/202007:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
10/10/202011:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2020-AJC-2S) (106)
10/10/202011:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
09/10/202013:34 Ato ordinatório praticado (Petição 785358/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/10/202018:33 Protocolizada Petição 785358/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/10/2020 (118)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202016:30 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
23/05/202021:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
22/05/202020:30 Juntada de Petição de nº 335547/2020 (85)
21/05/202006:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/05/202014:22 Ato ordinatório praticado (Petição 335547/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/05/202014:07 Protocolizada Petição 335547/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2020 (118)
16/03/202020:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
13/03/202016:19 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 141898/2020 (Juntada automática) (85)
13/03/202016:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/03/202016:19 Protocolizada Petição 141898/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2020 (118)
17/02/202014:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/02/202014:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
16/12/201917:03 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/11/201913:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
11/11/201912:45 Juntada de Petição de nº 741607/2019 (85)
08/11/201914:13 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 747865/2019 (Juntada automática) (85)
08/11/201914:13 Protocolizada Petição 747865/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2019 (118)
07/11/201908:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
06/11/201917:56 Ato ordinatório praticado (Petição 741607/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/11/201916:57 Protocolizada Petição 741607/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2019 (118)
06/11/201914:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
06/11/201912:29 Juntada de Petição de nº 727660/2019 (85)
04/11/201915:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
04/11/201914:07 Ato ordinatório praticado (Petição 727660/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
04/11/201913:41 Protocolizada Petição 727660/2019 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2019 (118)
29/10/201917:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
29/10/201916:21 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 717546/2019 (Juntada automática) (85)
29/10/201916:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/10/201916:21 Protocolizada Petição 717546/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2019 (118)
07/10/201919:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/10/201914:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/10/201914:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (retorno) (30015)
07/10/201914:32 Juntada de Petição de nº 630472/2019 (85)
07/10/201914:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição (132)
30/09/201915:01 Ato ordinatório praticado (Petição 630472/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/09/201914:34 Protocolizada Petição 630472/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2019 (118)
26/09/201916:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/09/201916:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (retorno) (30015)
26/09/201916:03 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 617019/2019 (85)
26/09/201916:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição (132)
25/09/201908:17 Ato ordinatório praticado (Petição 617019/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
24/09/201923:59 Protocolizada Petição 617019/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 24/09/2019 (118)
16/09/201920:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/09/201920:04 Autos com vista ao Ministério Público Federal em cumprimento ao constante do voto do Sr. Ministro Relator (30015)
16/09/201918:53 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/09/201919:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) após cumprimento das determinações contidas no voto do Sr. Ministro Relator. (51)
09/09/201919:07 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 09/09/2019 (30078)
06/09/201901:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/09/2019 (300104)
30/08/201914:44 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00012020192S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593375846BR. (581)
30/08/201914:42 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00011820192S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593375832BR. (581)
29/08/201915:34 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1021/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
Listando as fases da data 24/02/2021 até a data 29/08/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1050527/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
0854810/2020PROC 27/10/202028/10/2020TANIA MARIA SALOMONI DE AZAMBUJA
0785358/2020MEMO 08/10/202013/10/2020CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
0335547/2020PET 20/05/202022/05/2020CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
0141898/2020ParMPF13/03/202013/03/2020MPF
0747865/2019PET 08/11/201908/11/2019SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
0741607/2019PET 06/11/201911/11/2019SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR  PREVIC
0727660/2019PET 31/10/201906/11/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0717546/2019ParMPF29/10/201929/10/2019MPF
0630472/2019PET 30/09/201907/10/2019ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
0617019/2019MEMO 24/09/201926/09/2019PREVIC
0008531/2019PROC 15/01/201923/01/2019CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/10/202014:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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