ÚLTIMA FASE:24/02/2021 (17:12) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE ENVIEI E-MAIL AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ENCAMINHANDO OFÍCIOS NºS 15 E 16.
Fases
24/02/202117:12Juntada de Certidão : Certifico que enviei e-mail aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Estaduais encaminhando Ofícios nºs 15 e 16.
(581)
19/02/202109:37Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(22)
19/02/202109:37Transitado em Julgado em 17/02/2021
(848)
18/02/202117:54Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais comunicando a publicação de acordão ocorrido em 11/12/2020.
(581)
05/02/202112:22Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
(581)
05/02/202102:44MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021
(300104)
05/02/202102:37PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021
(300104)
07/01/202102:28MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021
(300104)
07/01/202102:22PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021
(300104)
06/01/202119:37Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
(581)
06/01/202102:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021
(300104)
06/01/202102:02PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021
(300104)
16/12/202016:37Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1050527/2020 (Juntada automática)
(85)
16/12/202016:37Protocolizada Petição 1050527/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020
(118)
11/12/202005:56Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
11/12/202005:48Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
11/12/202005:27Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020
(92)
10/12/202019:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
10/12/202009:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2020
(11383)
12/11/202001:04PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020
(300104)
03/11/202001:05PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020
(300104)
02/11/202009:12Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
28/10/202015:41Conhecido o recurso de TANIA MARIA SALOMONI DE AZAMBUJA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO
(237)
28/10/202015:41Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, aprovadas as teses repetitivas, com ressalva de fundamentação do Sr. Ministro Raul Araújo.
Para os fins repetitivos, foram definidas as seguintes teses:
a) "A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos de quaisquer verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."
b) "Os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do empregador poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho."
c) "Modulação dos efeitos da decisão (art. 927, § 3º, do CPC/2015): nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data do julgamento do REsp n. 1.312.736/RS - Tema repetitivo n. 955/STJ) ? se ainda for útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa ?, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda mensal inicial do benefício, e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte, a ser vertido pelo participante, de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso."
d) "Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemát...
(3001)
28/10/202013:57Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2020-AJC-2S)
(106)
28/10/202013:57Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/10/2020
(30019)
28/10/202009:12Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
(51)
28/10/202009:10Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 854810/2020
(85)
28/10/202006:27Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
27/10/202013:27Ato ordinatório praticado (Petição 854810/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
27/10/202012:56Protocolizada Petição 854810/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/10/2020
(118)
20/10/202005:30Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
20/10/202005:25Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020
(92)
19/10/202019:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
19/10/202016:36Incluído em pauta para 28/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
15/10/202001:01PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020
(300104)
14/10/202013:38Adiado o julgamento
(3003)
14/10/202013:38Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em 13.10.2020 por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na próxima sessão telepresencial, prevista para 28/10/2020.
(3001)
13/10/202022:47Juntada de Certidão : Certifico, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, que o julgamento do Recurso Especial Repetitivo em epígrafe foi ADIADO para a próxima sessão telepresencial, prevista para 28 de outubro de 2020.
(581)
13/10/202013:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
(51)
13/10/202012:43Juntada de Petição de MEMORIAL nº 785358/2020
(85)
13/10/202007:05Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
10/10/202011:31Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2020-AJC-2S)
(106)
10/10/202011:31Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 07/10/2020
(30019)
09/10/202013:34Ato ordinatório praticado (Petição 785358/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
08/10/202018:33Protocolizada Petição 785358/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/10/2020
(118)
05/10/202005:17Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
05/10/202005:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020
(92)
02/10/202018:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/10/202016:30Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)
23/05/202021:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
(51)
22/05/202020:30Juntada de Petição de nº 335547/2020
(85)
21/05/202006:35Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
20/05/202014:22Ato ordinatório praticado (Petição 335547/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
20/05/202014:07Protocolizada Petição 335547/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2020
(118)
16/03/202020:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
(51)
13/03/202016:19Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 141898/2020 (Juntada automática)
(85)
13/03/202016:19Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
13/03/202016:19Protocolizada Petição 141898/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2020
(118)
17/02/202014:53Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
17/02/202014:44Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
16/12/201917:03Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
11/11/201913:57Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
(51)
11/11/201912:45Juntada de Petição de nº 741607/2019
(85)
08/11/201914:13Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 747865/2019 (Juntada automática)
(85)
08/11/201914:13Protocolizada Petição 747865/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2019
(118)
07/11/201908:26Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
06/11/201917:56Ato ordinatório praticado (Petição 741607/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
06/11/201916:57Protocolizada Petição 741607/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2019
(118)
06/11/201914:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
(51)
06/11/201912:29Juntada de Petição de nº 727660/2019
(85)
04/11/201915:20Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
04/11/201914:07Ato ordinatório praticado (Petição 727660/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
04/11/201913:41Protocolizada Petição 727660/2019 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2019
(118)
29/10/201917:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
(51)
29/10/201916:21Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 717546/2019 (Juntada automática)
(85)
29/10/201916:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
29/10/201916:21Protocolizada Petição 717546/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2019
(118)
07/10/201919:54Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
07/10/201914:45Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
07/10/201914:44Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (retorno)
(30015)
07/10/201914:32Juntada de Petição de nº 630472/2019
(85)
07/10/201914:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição
(132)
30/09/201915:01Ato ordinatório praticado (Petição 630472/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
30/09/201914:34Protocolizada Petição 630472/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2019
(118)
26/09/201916:27Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
26/09/201916:26Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (retorno)
(30015)
26/09/201916:03Juntada de Petição de MEMORIAL nº 617019/2019
(85)
26/09/201916:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição
(132)
25/09/201908:17Ato ordinatório praticado (Petição 617019/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
24/09/201923:59Protocolizada Petição 617019/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 24/09/2019
(118)
16/09/201920:07Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
16/09/201920:04Autos com vista ao Ministério Público Federal em cumprimento ao constante do voto do Sr. Ministro Relator
(30015)
16/09/201918:53Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
09/09/201919:20Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) após cumprimento das determinações contidas no voto do Sr. Ministro Relator.
(51)
09/09/201919:07Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 09/09/2019
(30078)
06/09/201901:35MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/09/2019
(300104)
30/08/201914:44Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00012020192S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593375846BR.
(581)
30/08/201914:42Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00011820192S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593375832BR.
(581)
29/08/201915:34Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1021/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
Listando as fases da data 24/02/2021 até a data 29/08/2019