Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1742547 / MG (2018/0121028-6) autuado em 23/05/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/02/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:23/05/2018
NÚMERO ÚNICO: 6072306-28.2015.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000170458566001, 10000170458566002, 10000170458566003, 2018000324577, 60723062820158130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/02/2020 (12:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
10/02/202012:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/02/202012:20 Transitado em Julgado em 10/02/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/12/201902:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/201902:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201905:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201905:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 397921/2019 - EDcl (92)
05/12/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 403506/2019 - EDcl (92)
04/12/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/201918:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0403506 - EDcl no REsp 1742547 - Publicação prevista para 05/12/2019 (11383)
03/12/201918:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0397921 - EDcl no REsp 1742547 - Publicação prevista para 05/12/2019 (11383)
02/12/201923:59 Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU e JANAINA JERONIMO DE MELO Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 403506/2019 - EDcl no REsp 1742547 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
02/12/201923:59 Embargos de Declaração de CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA Acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 397921/2019 - EDcl no REsp 1742547 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
21/11/201913:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201913:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
21/11/201913:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201913:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
18/11/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019 (92)
18/11/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019 (92)
12/11/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201917:42 Incluído em pauta para 26/11/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 403506/2019 - EDcl no REsp 1742547/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/11/201917:42 Incluído em pauta para 26/11/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 397921/2019 - EDcl no REsp 1742547/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/08/201910:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/08/201910:52 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472643/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/201901:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/201901:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/08/201909:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/08/201919:09 Ato ordinatório praticado (Petição 472643/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/08/201918:26 Protocolizada Petição 472643/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201914:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/201914:21 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU e JANAINA JERONIMO DE MELO para impugnação. (581)
07/08/201916:44 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 466886/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/201916:44 Protocolizada Petição 466886/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/201906:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201906:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201905:57 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2019 Petição Nº 403506/2019 - (92)
01/08/201905:57 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2019 Petição Nº 397921/2019 - (92)
31/07/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/07/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/201916:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 403506/2019. Publicação prevista para 01/08/2019) (11383)
02/07/201916:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 397921/2019. Publicação prevista para 01/08/2019) (11383)
01/07/201901:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/201917:26 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 403506/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/201917:26 Protocolizada Petição 403506/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/201915:43 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 397921/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201915:43 Protocolizada Petição 397921/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/201905:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1742547(2018/0121028-6 de 21/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/06/201919:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2019 (11383)
18/06/201914:42 Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU e JANAINA JERONIMO DE MELO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/06/201914:42 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/06/201918:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000126-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/06/201918:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000126-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
10/06/201905:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2019 (92)
07/06/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201915:06 Incluído em pauta para 18/06/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/05/201914:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/201914:12 Juntada de Petição de nº 298761/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/201914:12 Juntada de Petição de nº 298765/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201916:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/05/201915:57 Ato ordinatório praticado (Petição 298761/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/05/201915:57 Ato ordinatório praticado (Petição 298765/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/05/201915:24 Protocolizada Petição 298765/2019 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/05/201915:23 Protocolizada Petição 298761/2019 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/201818:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/201817:05 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 334423/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201817:05 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 340887/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201813:10 Ato ordinatório praticado (Petição 340887/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/06/201812:35 Protocolizada Petição 340887/2018 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/201809:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/06/201817:54 Ato ordinatório praticado (Petição 334423/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/06/201817:30 Protocolizada Petição 334423/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/201815:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/06/201815:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/05/201816:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0472643/2019IMP08/08/201912/08/2019LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU
0466886/2019IMP07/08/201907/08/2019CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA
0403506/2019EDcl28/06/201928/06/2019LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU
0397921/2019EDcl27/06/201927/06/2019CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA
0298761/2019PET23/05/201927/05/2019LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU
0298765/2019PET23/05/201927/05/2019LUIZ CARLOS DIAS COELHO LAMEU
0340887/2018PubExc19/06/201819/06/2018CONARTES - ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA
0334423/2018PROC15/06/201819/06/2018CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/12/201900:003ª Turma  
02/12/201900:003ª Turma  
18/06/201914:003ª Turma  
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