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REsp nº 1742926 / MS (2018/0081357-4) autuado em 12/04/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 26/08/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 1403029-10.2016.8.12.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Inscrição / Documentação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/08/2019 (17:43) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1403029102016812000020190826160432
Fases
26/08/201917:43 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1403029102016812000020190826160432 (132)
26/08/201916:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1403029102016812000020190826160432 (123)
23/08/201912:26 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/08/201912:26 Transitado em Julgado em 19/08/2019 (848)
06/06/201900:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2019 (300104)
04/06/201914:24 Juntada de Certidão : Certifico que por erro do Sistema de Publicação Automática a decisão/despacho retro, publicada(o) no D.J.e de 03 de junho de 2019, foi encartada(o) em duplicidade nos autos. (581)
03/06/201909:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104)
03/06/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
03/06/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/201905:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019 Petição Nº 316081/2019 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
31/05/201920:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/201918:24 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0316081 - DESIS no REsp 1742926 - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
30/05/201917:42 Extinto o processo por desistência (463)
30/05/201917:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0316081 - DESIS no REsp 1742926 - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
29/05/201913:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com desistência (51)
29/05/201909:55 Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 316081/2019 (Juntada Automática) (85)
29/05/201909:55 Protocolizada Petição 316081/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/05/2019 (118)
17/05/201911:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2019 (300104)
16/05/201909:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2019 (300104)
16/05/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
16/05/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201905:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/201911:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2019 (11383)
13/05/201915:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/05/201914:34 Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
09/05/201914:34 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, com a consequente denegação da segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/05/201917:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
02/05/201917:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000328-2019-AJC-1T) (106)
30/04/201906:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2019 (92)
29/04/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/04/201913:58 Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
24/05/201814:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
24/05/201814:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283520/2018 (85)
24/05/201810:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
24/05/201810:39 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123)
24/05/201810:38 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1275504) (10966)
23/05/201818:10 Ato ordinatório praticado (Petição 283520/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/05/201818:03 Protocolizada Petição 283520/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2018 (118)
23/05/201811:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2018 (300104)
22/05/201813:23 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
22/05/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/05/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
21/05/201818:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/05/201815:09 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 22/05/2018) (853)
17/05/201819:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
16/05/201814:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF (51)
15/05/201821:59 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 264482/2018 (Juntada Automática) (85)
15/05/201821:59 Protocolizada Petição 264482/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2018 (118)
18/04/201813:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/04/201813:13 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
17/04/201818:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/04/201818:05 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123)
17/04/201818:05 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
17/04/201817:45 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
11/04/201814:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0316081/2019DESIS 29/05/201929/05/2019RICARDO BRAVO
0283520/2018CieMPF23/05/201824/05/2018MPF
0264482/2018ParMPF15/05/201815/05/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/05/201914:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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