Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1745371 / SP (2018/0069218-0) autuado em 27/03/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/03/2018
NÚMERO ÚNICO: 0002565-86.2013.8.26.0484
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Serviços Profissionais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00020017320148260484, 00025658620138260484, 11332008, 20017320148260484, 25658620138260484, 58313.
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/02/2022 (13:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
23/02/202213:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/02/202213:38 Transitado em Julgado em 22/02/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/02/202204:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202107:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202106:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 1029478/2021 - EDcl (92)
16/12/202120:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202120:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1029478 - EDcl no REsp 1745371 - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
15/12/202118:43 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/12/202114:06 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 1029478/2021 - EDcl no REsp 1745371 (3001)
14/12/202114:06 Embargos de Declaração de ELIDE CRAVEIRO SALVIO, JOSE AFONSO CRAVEIRO SALVIO, JOSE DILECTO CRAVEIRO SALVIO e IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 1029478/2021 - EDcl no REsp 1745371 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
10/12/202109:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000198-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/12/202109:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000198-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/12/2021 (30019)
07/12/202118:52 Juntada de Certidão : Certifico, qua a sessão de julgamento, por vídeoconferência, da Terceira Turma do dia 14/12/2021, terá início às 13 horas. (581)
03/12/202105:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2021 (92)
02/12/202118:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202115:19 Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1029478/2021 - EDcl no REsp 1745371/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/11/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/11/202116:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/11/202114:42 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2021 e término em 23/11/2021 o prazo para JABES TORRES apresentar resposta à petição n. 1029478/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 455. (581)
16/11/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202105:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2021 Petição Nº 1029478/2021 - (92)
16/11/202102:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/11/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1029478/2021. Publicação prevista para 16/11/2021) (11383)
10/11/202119:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1029478/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202119:33 Protocolizada Petição 1029478/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1745371(2018/0069218-0 de 03/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/10/202122:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202114:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
28/10/202114:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/10/202118:48 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
26/10/202115:17 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, com fundamentações distintas, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Participaram do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanserino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. (3001)
26/10/202115:17 Conhecido o recurso de ELIDE CRAVEIRO SALVIO, JOSE AFONSO CRAVEIRO SALVIO, JOSE DILECTO CRAVEIRO SALVIO e IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
05/10/202117:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/10/202117:12 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
05/10/202115:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
05/10/202115:45 Pedido de Vista (30061)
29/09/202114:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/09/202114:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
27/09/202106:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021 (92)
24/09/202122:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202122:05 Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/06/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/201811:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/201811:22 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1268506) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
04/06/201811:59 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/06/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/201805:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1745371(2018/0069218-0 - 04/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
01/06/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/201810:57 Conhecido o recurso de ELIDE CRAVEIRO SALVIO, JOSE AFONSO CRAVEIRO SALVIO, JOSE DILECTO CRAVEIRO SALVIO e IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO e provido para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 04/06/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/05/201812:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/05/201815:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/05/201815:00 Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1182439 (2017/0260405-1) (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
02/05/201819:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
02/05/201819:36 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
27/03/201818:36 Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00025658620138260484 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: o Comprovante de Pagamento de fls. e-STJ 354 (fls. 351 da numeração física) encontra-se incompleto nos autos eletrônicos, o que impossibilita a verificação dos dados nele contidos e a regularidade do recolhimento do preparo do Recurso Especial.) (581)
27/03/201816:58 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise (132)
27/03/201810:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1029478/2021EDcl10/11/202110/11/2021ELIDE CRAVEIRO SALVIO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/12/202113:003ª Turma  
05/10/202114:003ª Turma  
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