ASSUNTO(S):DIREITO PENAL, Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando.Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa.Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÚLTIMA FASE:28/08/2019 (18:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
28/08/201918:35Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/08/201918:35Transitado em Julgado em 23/08/2019
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/08/201903:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/201902:37DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/201914:39Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 454996/2019 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/08/201914:39Protocolizada Petição 454996/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/08/201906:56Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201906:36Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/07/201918:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/201919:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0638900 - EDv nos EREsp 1745410 - Publicação prevista para 01/08/2019
(11383)
28/06/201919:40Indeferido(a) liminarmente
(30047)
24/05/201911:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/05/201911:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
23/05/201913:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
16/05/201911:45Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/05/201910:25Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1745410)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
16/05/201910:04Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(132)
15/05/201918:32Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/05/201903:05DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/201915:15Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 240971/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/04/201915:15Protocolizada Petição 240971/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/04/201918:06Protocolizada Petição 234448/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/04/201918:06Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 234448/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/04/201917:47MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/201906:37Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/201906:36Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/201919:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/201914:52Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0650999 - EDcl no REsp 1745410 - Publicação prevista para 25/04/2019
(11383)
22/04/201915:49Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
(132)
09/04/201915:47Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, tão somente para correção de erro material, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 650999/2018 - EDcl no REsp 1745410
(3001)
09/04/201915:47Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acolhidos em parte para correção de erro material,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 650999/2018 - EDcl no REsp 1745410
(871)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
05/04/201911:00Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 09/04/2019 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
04/12/201810:12Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/201810:11Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 650999/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/12/201814:14Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
03/12/201813:58Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/12/201813:58Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1745410)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
21/11/201809:12Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
14/11/201815:15Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
(581)
14/11/201815:15Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1745410)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
07/11/201814:27Ato ordinatório praticado (Petição 650999/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(11383)
07/11/201809:20Protocolizada Petição 650999/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/11/201816:33Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/11/201816:31Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 638900/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/11/201816:31Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 638906/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/11/201801:30MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/11/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/201801:29DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/11/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/201818:15Ato ordinatório praticado (Petição 638906/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(11383)
31/10/201818:15Ato ordinatório praticado (Petição 638900/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(11383)
31/10/201814:57Protocolizada Petição 638906/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/10/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
31/10/201814:56Protocolizada Petição 638900/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/10/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/10/201818:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
23/10/201817:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/10/201815:00Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/10/201813:33Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
23/10/201812:19Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS em cumprimento ao art. 52, II, do RISTJ
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/10/201806:05Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/201806:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/201805:46Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2018
(92)
22/10/201818:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/201816:27Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/10/2018
(11383)
17/10/201812:04Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
02/10/201820:12Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-19584/2018
(581)
02/10/201819:32Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-19584/2018 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/10/201818:00Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista da Sra. Ministra Laurita Vaz dando provimento ao recurso especial com relação a Gildeon Braga de Jesus e Marcelo Rodrigo dos Santos, e negando provimento com relação a Housseim Ali Ahmad, sendo acompanhada pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, e o voto do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro acompanhando o Sr. Ministro Relator, a Sexta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial com relação aos dois primeiros recorrentes e, por unanimidade, negou provimento com relação ao último, nos termos do voto da Sra. Ministra Laurita Vaz, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Antonio Saldanha Palheiro.
(3001)
02/10/201818:00Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido com relação a GILDEON BRAGA DE JESUS e MARCELO RODRIGO DOS SANTOS,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: LAURITA VAZ Vencidos os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/10/201818:00Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido com relação a HOUSSEIM ALI AHMAD,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: LAURITA VAZ
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/09/201810:18Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 02/10/2018 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
06/09/201814:15Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ para proferir voto-vista antecipado
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/201818:46Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
04/09/201818:25Pedido de Vista
(30061)
04/09/201818:25Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Senhor Ministro Relator negando provimento ao recurso, pediu vista antecipada a Senhora Ministra Laurita Vaz. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.
(3001)
27/08/201801:59MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201801:58DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/201806:35Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/201806:35Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/201806:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2018
(92)
16/08/201818:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/201815:31Incluído em pauta para 04/09/2018 14:00:00 pela SEXTA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
14/06/201801:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/201801:31DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/201812:18Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/201812:12Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308003/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/06/201813:02Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
07/06/201812:45Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/06/201812:44Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1040837)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
07/06/201812:44Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravado HOUSSEIM ALI AHMAD.
(581)
05/06/201813:10Ato ordinatório praticado (Petição 308003/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(11383)
05/06/201812:11Protocolizada Petição 308003/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/06/201814:27Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/06/201807:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/201807:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/201805:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2018
(92)
01/06/201819:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/05/201819:01Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, apenas para determinar a conversão em recurso especial (Publicação prevista para 04/06/2018)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
30/05/201818:39Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(132)
19/03/201808:51Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/201810:20Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 129517/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 28/08/2019 até a data 16/03/2018