Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1746072 / PR (2018/0136220-0) autuado em 11/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0036389-07.2016.8.16.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00363890720168160000, 00448688320128160014, 15961127, 1596112701, 1596112702, 363890720168160000, 448688320128160014.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2019 (13:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
17/06/201913:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
17/06/201913:58 Transitado em Julgado em 25/04/2019 (848)
17/06/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2019 (300104)
05/06/201918:12 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA e LUMIBOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2019 para recurso, em relação ao v. acórdão de fls. 424/507 (1051)
05/06/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/201905:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019 Petição Nº 214739/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1746072(2018/0136220-0 - 05/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
04/06/201920:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/201914:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0214739 - PET no REsp 1746072 - Publicação prevista para 05/06/2019 (11383)
04/06/201914:22 Indeferido o pedido de WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (30048)
24/04/201918:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Segunda Seção) (51)
16/04/201919:09 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 214739/2019 (Juntada Automática) (85)
16/04/201919:09 Protocolizada Petição 214739/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2019 (118)
08/04/201902:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/04/2019 (300104)
29/03/201906:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/03/201905:57 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1746072(2018/0136220-0 de 29/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/03/201919:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/03/201918:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2019 (11383)
26/03/201917:12 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/02/201916:24 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (237)
13/02/201916:24 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Raul Araújo abrindo a divergência, a Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial interposto por Banco do Brasil, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo recorrente com o parcial provimento da impugnação do cumprimento de sentença, com base no § 2º do art. 85 do CPC. Quanto ao recurso especial manejado por LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
13/02/201916:24 Conhecido o recurso de LUMIBOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (239)
11/02/201918:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2019-CORD2S (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
11/02/201918:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2019-CORD2S) (106)
07/02/201912:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 13/02/2019 14:00:00 (3002)
06/02/201915:21 Entrega de arquivo digital dos autos Ao advogado Dr.Solon Mendes Da Silva OAB/RS sob nº32.356, dia 06/02/2019, representante Salma lidia (30023)
05/02/201906:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2019 (92)
04/02/201919:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/02/201915:42 Incluído em pauta para 13/02/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
28/11/201817:05 Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Raul Araújo, que iria proferir voto-vista, em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (897)
28/11/201817:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Raul Araújo, que iria proferir voto-vista, em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3001)
23/11/201816:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2018-CORD2S) (106)
23/11/201816:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 22/11/2018 (30019)
21/11/201812:23 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 28/11/2018 14:00:00 (3002)
20/11/201815:53 Entrega de arquivo digital dos autos ao Dr. SOLON MENDES DA SILVA, OAB/RS nº 32356. Estagiário representante: FERNANDA KARINE. (30023)
20/11/201805:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2018 (92)
19/11/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/11/201816:35 Incluído em pauta para 28/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
11/10/201812:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO após pedido de vista, com certidão de julgamento de 10.10.2018. (51)
10/10/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/10/201816:39 Pedido de Vista antecipada pelo Sr. Ministro Raul Araújo. (30061)
10/10/201816:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo e provendo parcialmente o recurso do Banco do Brasil S.A. para majorar os honorários advocatícios, e conhecendo em parte do recurso de Lumibox Indústria e Comércio Ltda. e, na extensão, negando-lhe provimento, pediu VISTA antecipadamente o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
04/10/201817:02 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 04/10/2018 (30078)
03/10/201818:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000075-2018-CORD2S) (106)
03/10/201818:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2018-CORD2S (Pauta) com ciente (30019)
02/10/201806:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2018 (92)
01/10/201819:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/10/201816:02 Incluído em pauta para 10/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
25/09/201816:51 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941)
25/09/201816:51 Proclamação Parcial de Julgamento: A Turma, por unanimidade, afetou o julgamento à Segunda Seção. (3001)
24/09/201817:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000362-2018-CORD3T) (106)
24/09/201817:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000362-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
17/09/201806:05 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2018 (92)
14/09/201819:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/09/201816:12 Incluído em pauta para 25/09/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
12/06/201813:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
12/06/201813:00 Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1161578 (2017/0207859-9) (26)
08/06/201814:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Decisões
PET no REsp 1746072(2018/0136220-0 - 05/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1746072(2018/0136220-0 de 29/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0214739/2019PET 16/04/201916/04/2019WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/10/201814:002ª Seção  
28/11/201814:002ª Seção  
25/09/201814:003ª Turma  
13/02/201914:002ª Seção  
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Impresso domingo, 24 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
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