Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1767955 / RJ (2018/0012547-2) autuado em 24/01/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 04/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/01/2018
NÚMERO ÚNICO: 0007196-32.2012.4.02.5101
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Acumulação de Cargos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00071963220124025101, 201251010071969.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/06/2019 (23:59) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fases
04/06/201923:59 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
04/06/201923:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123)
04/06/201923:51 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
04/06/201923:51 Transitado em Julgado em 04/06/2019 (848)
23/04/201908:09 Protocolizada Petição 220872/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2019 (118)
23/04/201908:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 220872/2019 (Juntada Automática) (85)
15/04/201902:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/04/2019 (300104)
15/04/201902:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/04/2019 (300104)
11/04/201910:04 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 200552/2019 (Juntada Automática) (85)
11/04/201910:04 Protocolizada Petição 200552/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2019 (118)
03/04/201907:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/04/201907:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/04/201906:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2019 (92)
02/04/201920:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/04/201916:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019 (11383)
27/03/201918:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com as ressalvas de ponto de vista dos Srs. Ministros Herman Benjamin, Gurgel de Faria e Regina Helena Costa." (3001)
27/03/201918:30 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
14/03/201914:46 Ato ordinatório praticado : a Sessão Ordinária do dia 13/3/2019 foi suspensa e terá continuidade em 27/3/2019, às 8h59 (11383)
14/03/201911:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000020-2019-AJC-1S) (106)
14/03/201911:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/03/2019 (30019)
01/03/201914:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/03/2019 (300104)
01/03/201912:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
01/03/201907:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2019 (92)
28/02/201919:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/02/201916:48 Incluído em pauta para 13/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/10/201815:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) fl. 345 (certidão de julgamento) (51)
22/10/201815:19 Juntada de Petição de nº 606026/2018 (85)
18/10/201816:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/10/201814:30 Ato ordinatório praticado (Petição 606026/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
18/10/201814:29 Protocolizada Petição 606026/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2018 (118)
04/10/201815:17 Afetado o processo à PRIMEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (30030)
04/10/201815:17 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro-Relator, decidiu remeter o feito à Primeiro Seção, nos termos do art. 14, II, do RISTJ, dispensada a lavratura de acórdão, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
27/09/201816:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001044-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
27/09/201816:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001044-2018-CORD2T) (106)
25/09/201809:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2018 (300104)
25/09/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/09/201805:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018 (92)
24/09/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/09/201816:49 Incluído em pauta para 04/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
20/09/201809:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
20/09/201809:06 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1234522) (10966)
14/09/201814:41 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
09/07/201801:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018 (300104)
09/07/201801:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018 (300104)
04/07/201810:17 Juntada de Petição de nº 375230/2018 (85)
03/07/201820:26 Ato ordinatório praticado (Petição 375230/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/07/201819:32 Protocolizada Petição 375230/2018 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2018 (118)
27/06/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2018 Petição Nº 90278/2018 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1767955(2018/0012547-2 - 27/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
26/06/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/06/201807:23 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 27/06/2018) (853)
25/06/201820:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/05/201817:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação (51)
16/03/201801:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/03/2018 (300104)
16/03/201801:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/03/2018 (300104)
06/03/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/03/201805:37 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/03/2018 Petição Nº 90278/2018 - (92)
05/03/201819:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/03/201803:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018 (300104)
05/03/201802:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018 (300104)
02/03/201817:59 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 90278/2018. Publicação prevista para 06/03/2018) (11383)
01/03/201816:43 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 90278/2018 (85)
28/02/201819:24 Ato ordinatório praticado (Petição 90278/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
28/02/201819:22 Protocolizada Petição 90278/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2018 (118)
22/02/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
22/02/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1767955(2018/0012547-2 - 22/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
21/02/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/02/201808:42 Conhecido o Ag de UNIÃO e provido o REsp (Publicação prevista para 22/02/2018) (30034)
20/02/201820:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/02/201814:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
15/02/201810:30 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26)
23/01/201814:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0220872/2019CieMPF22/04/201923/04/2019MPF
0200552/2019PET 10/04/201911/04/2019DEBORAH DO ESPIRITO SANTO BEJDER
0606026/2018PET 18/10/201822/10/2018P/ DEBORAH DO ESPIRITO SANTO BEJDER
0375230/2018PET 03/07/201804/07/2018DEBORAH DO ESPIRITO SANTO BEJDER
0090278/2018AgInt 28/02/201801/03/2018DEBORAH DO ESPIRITO SANTO BEJDER
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/10/201814:002ª Turma  
13/03/201914:001ª Seção  
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