ÚLTIMA FASE:01/12/2022 (14:15) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) PRIMEIRA SEÇÃO
Fases
01/12/202214:15Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
23/11/202214:20Embargos de Declaração de JAIR CLAUDINO ACLINO, DARCI SUMARIVA ACLINIO e CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 446913/2021 - EDcl no REsp 1770760
(200)
23/11/202214:20Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 446913/2021 - EDcl no REsp 1770760
(3001)
Resultado de Julgamento
EDcl no REsp 1770760/SC
Acordão (Acórdão (PRIMEIRA SEÇÃO))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: BENEDITO GONÇALVES
28/10/202201:00ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022
(300104)
26/10/202216:27Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/11/2022 14:00:00
(3002)
26/10/202215:25Adiado o julgamento Petição Nº 446913/2021 - EDcl no REsp 1770760
(3003)
26/10/202215:25Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 446913/2021 - EDcl no REsp 1770760
(3001)
24/10/202216:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 971888/2022
(85)
24/10/202215:59Protocolizada Petição 971888/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 24/10/2022
(118)
19/10/202222:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
19/10/202222:09Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S)
(106)
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
18/10/202212:30Expedição de Ofício de Intimação nº I000159-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(60)
18/10/202205:15Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
18/10/202205:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
(92)
17/10/202219:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
17/10/202215:48Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00446913/2021 - EDcl no REsp 1770760/SC
(417)
11/10/202214:43Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 11/10/2022
(30078)
12/05/202218:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
(51)
12/05/202218:24Tipo de petição alterado (Petição nº 392681/2022 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF)
(30077)
11/05/202217:52Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
11/05/202210:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392681/2022
(85)
11/05/202210:22Protocolizada Petição 392681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2022
(118)
10/05/202214:06Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 387035/2022
(85)
10/05/202213:59Protocolizada Petição 387035/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2022
(118)
18/04/202216:54Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
18/04/202213:30Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
18/04/202210:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306222/2022
(85)
18/04/202210:38Protocolizada Petição 306222/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2022
(118)
18/04/202210:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 305703/2022
(85)
18/04/202209:58Protocolizada Petição 305703/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2022
(118)
07/04/202202:34ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
07/04/202202:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
07/04/202201:51MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
05/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 04/04/2022 o prazo para DARCI SUMARIVA ACLINIO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1979.
(581)
05/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 04/04/2022 o prazo para JAIR CLAUDINO ACLINO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1979.
(581)
05/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 04/04/2022 o prazo para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1979.
(581)
04/04/202213:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247572/2022
(85)
04/04/202212:57Protocolizada Petição 247572/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022
(118)
28/03/202207:13Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
28/03/202206:53Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
28/03/202206:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
28/03/202205:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022
(92)
25/03/202218:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
25/03/202212:30Proferido despacho de mero expediente concedendo vista às partes, amicus curiae e, posteriormente, ao Ministério Público Federal.
(11010)
25/03/202212:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022
(11383)
18/02/202201:35ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2022
(300104)
18/02/202201:30MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2022
(300104)
18/02/202201:15MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2022
(300104)
10/02/202215:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67574/2022
(85)
10/02/202215:15Protocolizada Petição 67574/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022
(118)
08/02/202209:25Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração às e-STJ fls. 1741/1751 e fls. 1754/1778
(51)
08/02/202205:53Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
08/02/202205:49Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
08/02/202205:37Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
08/02/202205:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022 Petição Nº 1002978/2021 - EDcl na PET no
(92)
07/02/202219:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
07/02/202215:10Embargos de Declaração de UNIÃO BRASILEIRA DOS AGRARISTAS UNIVERSITARIOS - UBAU Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01002978 - EDcl na PET REsp 1770760
(200)
07/02/202215:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1002978 - EDcl na PET no REsp 1770760 - Publicação prevista para 08/02/2022
(11383)
31/12/202108:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1164156/2021
(85)
31/12/202107:57Protocolizada Petição 1164156/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/12/2021
(118)
09/12/202113:06Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1119632/2021
(85)
09/12/202112:59Protocolizada Petição 1119632/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2021
(118)
01/12/202116:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
(51)
30/11/202112:51Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1088625/2021
(85)
30/11/202112:49Protocolizada Petição 1088625/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2021
(118)
16/11/202107:04ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/11/2021
(300104)
16/11/202106:40MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/11/2021
(300104)
16/11/202105:55MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/11/2021
(300104)
12/11/202117:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036684/2021
(85)
12/11/202117:20Protocolizada Petição 1036684/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021
(118)
05/11/202105:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
05/11/202105:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
05/11/202105:24Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
05/11/202105:14Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/11/2021 Petição Nº 1002978/2021 -
(92)
04/11/202119:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
04/11/202116:04Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1002978/2021. Publicação prevista para 05/11/2021)
(11383)
04/11/202101:44ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021
(300104)
04/11/202101:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021
(300104)
04/11/202101:21MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021
(300104)
03/11/202117:51Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1002978/2021
(85)
03/11/202117:29Protocolizada Petição 1002978/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2021
(118)
26/10/202121:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961596/2021
(85)
26/10/202121:09Protocolizada Petição 961596/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021
(118)
25/10/202109:52Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração às e-STJ fls. 1741/1751 e fls. 1754/1778
(51)
25/10/202105:58Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
25/10/202105:45Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
25/10/202105:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
25/10/202105:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 704573/2021 - PET
(92)