ÚLTIMA FASE:01/12/2022 (14:15) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) PRIMEIRA SEÇÃO
Fases
01/12/202214:15Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
23/11/202214:20Embargos de Declaração de SCHAMBECK PARTICIPAÇÕES LTDA e CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 460764/2021 - EDcl no REsp 1770808
(200)
23/11/202214:20Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 460764/2021 - EDcl no REsp 1770808
(3001)
Resultado de Julgamento
EDcl no REsp 1770808/SC
Acordão (Acórdão (PRIMEIRA SEÇÃO))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: BENEDITO GONÇALVES
28/10/202201:00ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022
(300104)
26/10/202216:27Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/11/2022 14:00:00
(3002)
26/10/202215:25Adiado o julgamento Petição Nº 460764/2021 - EDcl no REsp 1770808
(3003)
26/10/202215:25Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 460764/2021 - EDcl no REsp 1770808
(3001)
24/10/202216:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 971915/2022
(85)
24/10/202216:03Protocolizada Petição 971915/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 24/10/2022
(118)
19/10/202222:09Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S)
(106)
19/10/202222:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
18/10/202212:30Expedição de Ofício de Intimação nº I000159-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(60)
18/10/202205:15Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
18/10/202205:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
(92)
17/10/202219:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
17/10/202215:48Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00460764/2021 - EDcl no REsp 1770808/SC
(417)
11/10/202214:44Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 11/10/2022
(30078)
12/05/202218:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
(51)
12/05/202218:36Tipo de petição alterado (Petição nº 392764/2022 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF)
(30077)
11/05/202217:52Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
11/05/202210:56Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392764/2022
(85)
11/05/202210:51Protocolizada Petição 392764/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2022
(118)
10/05/202212:36Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386730/2022
(85)
10/05/202212:29Protocolizada Petição 386730/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2022
(118)
18/04/202216:54Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
18/04/202214:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
18/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 11/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CRICIÚMA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 789.
(581)
18/04/202210:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306218/2022
(85)
18/04/202210:39Protocolizada Petição 306218/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2022
(118)
18/04/202210:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 305669/2022
(85)
18/04/202209:58Protocolizada Petição 305669/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2022
(118)
07/04/202202:35ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
07/04/202202:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
07/04/202201:51MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022
(300104)
05/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 04/04/2022 o prazo para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 789.
(581)
04/04/202218:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249138/2022
(85)
04/04/202218:39Protocolizada Petição 249138/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022
(118)
04/04/202212:56Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247571/2022
(85)
04/04/202212:55Protocolizada Petição 247571/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022
(118)
28/03/202207:13Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
28/03/202206:53Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
28/03/202206:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
28/03/202205:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022
(92)
25/03/202218:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
25/03/202212:30Proferido despacho de mero expediente concedendo vista vista às partes, amicus curiae e, posteriormente, ao Ministério Público Federal.
(11010)
25/03/202212:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022
(11383)
17/06/202112:17Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 571346/2021
(85)
17/06/202112:09Protocolizada Petição 571346/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2021
(118)
08/06/202113:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
(51)
07/06/202117:32Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533103/2021
(85)
07/06/202117:26Protocolizada Petição 533103/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2021
(118)
31/05/202101:46ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/05/2021
(300104)
31/05/202101:36MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/05/2021
(300104)
31/05/202101:17MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/05/2021
(300104)
28/05/202101:09ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/05/2021
(300104)
28/05/202101:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/05/2021
(300104)
28/05/202101:04MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/05/2021
(300104)
21/05/202114:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477933/2021
(85)
21/05/202114:09Protocolizada Petição 477933/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021
(118)
20/05/202101:10ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2021
(300104)
20/05/202101:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2021
(300104)
20/05/202101:07MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2021
(300104)
19/05/202105:55Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/05/202105:51Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/05/202105:42Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
19/05/202105:32Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2021 Petição Nº 460764/2021 -
(92)
18/05/202120:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465052/2021
(85)
18/05/202120:08Protocolizada Petição 465052/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021
(118)
18/05/202119:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
18/05/202114:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 460764/2021. Publicação prevista para 19/05/2021)
(11383)
18/05/202105:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
18/05/202105:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
18/05/202105:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
18/05/202105:24Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2021 Petição Nº 459015/2021 -
(92)
17/05/202120:01Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 460764/2021
(85)
17/05/202120:00Protocolizada Petição 460764/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2021
(118)
17/05/202119:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
17/05/202116:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 459015/2021. Publicação prevista para 18/05/2021)
(11383)
17/05/202115:46Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 459015/2021
(85)
17/05/202115:43Protocolizada Petição 459015/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2021
(118)
12/05/202109:56Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444696/2021
(85)
12/05/202109:49Protocolizada Petição 444696/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2021
(118)
11/05/202114:36Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 10/5/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, ao NUGEP e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador
(581)
10/05/202105:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
10/05/202105:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
10/05/202105:21Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
10/05/202105:11Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2021
(92)
07/05/202119:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
07/05/202112:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021
(11383)
06/05/202119:31Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
03/05/202116:47Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2021-AJC-1S)
(106)
03/05/202116:47Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/04/2021
(30019)
29/04/202101:01ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/04/2021
(300104)
28/04/202116:12Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
(237)
28/04/202116:12Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial para, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgar improcedente o pedido contido na inicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
19/04/202113:36Expedição de Ofício de Intimação nº I000043-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(60)
19/04/202113:34Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
19/04/202105:16Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
Listando as fases da data 01/12/2022 até a data 19/04/2021