Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1773822 / GO (2016/0267965-5) autuado em 05/10/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: PAULO PEREIRA FOLHA
RECORRENTE: NELY SANTOS OLIVEIRA
RECORRENTE: LURDES LUCIA GHILARDI
RECORRENTE: NELI EVA RAIMANN
RECORRENTE: MARIA ROSA DE SOUSA
RECORRENTE: LOURIVAL CORREA
RECORRENTE: NAIR GOMES DE SOUSA
RECORRENTE: MAGNA PIRES RODRIGUES
RECORRENTE: CIRLENE DIAS PASSOS
RECORRENTE: EDTH DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE: RANIERI DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CELSO PIRES RODRIGUES
RECORRENTE: TEREZINHA DIAS SOUTO
RECORRENTE: DIRCE ELIAS ROSA
RECORRENTE: MANOEL BERNARDO
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/10/2016
NÚMERO ÚNICO: 0186334-80.2011.8.09.0051
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Sistema Financeiro da Habitação, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 01863348020118090051, 18633480, 201191863344.
 8 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/06/2020 (13:08) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
23/06/202013:08 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22)
23/06/202013:08 Transitado em Julgado em 23/06/2020 (848)
08/06/202002:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
01/06/202019:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 370548/2020 (Juntada automática) (85)
01/06/202019:44 Protocolizada Petição 370548/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020 (118)
29/05/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/05/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 508170/2019 - EDcl (92)
28/05/202019:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/05/202011:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0508170 - EDcl no REsp 1773822 - Publicação prevista para 29/05/2020 (11383)
28/05/202010:49 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
26/05/202016:52 Embargos de Declaração de PAULO PEREIRA FOLHA, DELZUINA MACIEL CRUZ OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA, NELY SANTOS OLIVEIRA, LURDES LUCIA GHILARDI, NELI EVA RAIMANN, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MARIA ROSA DE SOUSA, MARIA IOLANDA BARBOSA DE ARAUJO, LOURIVAL CORREA, CAROLINA CARVALHO RIBEIRO, LEOLICE DO ESPIRITO SANTO GOMES, ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO, JOAQUIM NARCISO DA CRUZ, SEBASTIAO CARMO DA CRUZ, HAMILTON DIVINO TELES PROTO, NAIR GOMES DE SOUSA, RAIMUNDA NONATA VENCERLENCO CERQUEIRA SOARES, GILSON COSTA DO NASCIMENTO, EURIPA DE PAULO RIBEIRO RODRIGUES, ANTONIO INACIO DA SILVA, VILSON ADONAI FERREIRA, LUSIENE DUARTE CARVALHO, MAGNA PIRES RODRIGUES, CIRLENE DIAS PASSOS, LUCINETE SOUZA OLIVEIRA, TEREZINHA CIRILA DE SOUZA, VALDETE JARDIM DA COSTA, MARIA DE JESUS MERCES SOARES, CARLOS VIEIRA DE FREITAS, EDTH DOS SANTOS SILVA, MARIA PEREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ANTONIO ALENCAR VIEIRA, MARIA LUIZA PEREIRA DAMÁZIO, CARMELITA ROCHA DA COSTA, RANIERI DE OLIVEIRA, ALICE ANTONIA DA SILVA, LOURDES TEODORA DA COSTA, CELSO PIRES RODRIGUES, UBIRACI MENDONCA DE ARAUJO, JANE RUSI ALVES DA SILVA, REINALDO PONTES RODRIGUES, ASSIVALDO BORGES DA SILVA, TEREZINHA DIAS SOUTO, KHRISTIANE JAQUES DE OLIVEIRA SANCHEZ, IRACY RIBEIRO DE SOUZA, DIRCE ELIAS ROSA, DALVINA CANDIDA AMORIM, VILMAR FERREIRA DA COSTA e MANOEL BERNARDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 508170/2019 - EDcl no REsp 1773822 (200)
26/05/202016:52 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 508170/2019 - EDcl no REsp 1773822 (3001)
18/05/202022:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000075-2020-3T) (106)
18/05/202022:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2020-3T (Pauta) com ciente em 18/05/2020 (30019)
18/05/202005:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2020 (92)
15/05/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/05/202013:05 Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 508170/2019 - EDcl no REsp 1773822/GO (417)
11/11/201923:59 Retirado de pauta - Petição Nº 508170/2019 - EDcl no REsp 1773822 (897)
29/10/201915:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-3T) (106)
29/10/201915:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/10/2019 (30019)
24/10/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019 (92)
23/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/10/201915:01 Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 508170/2019 - EDcl no REsp 1773822/GO (417)
02/09/201915:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
02/09/201902:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/09/2019 (300104)
28/08/201917:16 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 535618/2019 (Juntada automática) (85)
28/08/201917:16 Protocolizada Petição 535618/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2019 (118)
23/08/201901:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/08/2019 (300104)
22/08/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/08/201905:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/08/2019 Petição Nº 508170/2019 - (92)
21/08/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
21/08/201916:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 508170/2019. Publicação prevista para 22/08/2019) (11383)
20/08/201918:12 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 508170/2019 (Juntada automática) (85)
20/08/201918:12 Protocolizada Petição 508170/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2019 (118)
14/08/201913:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 487069/2019 (Juntada automática) (85)
14/08/201913:28 Protocolizada Petição 487069/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2019 (118)
13/08/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/08/201905:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
12/08/201919:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/08/201913:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2019 (11383)
09/08/201913:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
06/08/201918:49 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
06/08/201915:00 Conhecido o recurso de PAULO PEREIRA FOLHA, DELZUINA MACIEL CRUZ OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA, NELY SANTOS OLIVEIRA, LURDES LUCIA GHILARDI, NELI EVA RAIMANN, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MARIA ROSA DE SOUSA, MARIA IOLANDA BARBOSA DE ARAUJO, LOURIVAL CORREA, CAROLINA CARVALHO RIBEIRO, LEOLICE DO ESPIRITO SANTO GOMES, ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO, JOAQUIM NARCISO DA CRUZ, SEBASTIAO CARMO DA CRUZ, HAMILTON DIVINO TELES PROTO, NAIR GOMES DE SOUSA, RAIMUNDA NONATA VENCERLENCO CERQUEIRA SOARES, GILSON COSTA DO NASCIMENTO, EURIPA DE PAULO RIBEIRO RODRIGUES, ANTONIO INACIO DA SILVA, VILSON ADONAI FERREIRA, LUSIENE DUARTE CARVALHO, MAGNA PIRES RODRIGUES, CIRLENE DIAS PASSOS, LUCINETE SOUZA OLIVEIRA, TEREZINHA CIRILA DE SOUZA, VALDETE JARDIM DA COSTA, MARIA DE JESUS MERCES SOARES, CARLOS VIEIRA DE FREITAS, EDTH DOS SANTOS SILVA, MARIA PEREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ANTONIO ALENCAR VIEIRA, MARIA LUIZA PEREIRA DAMÁZIO, CARMELITA ROCHA DA COSTA, RANIERI DE OLIVEIRA, ALICE ANTONIA DA SILVA, LOURDES TEODORA DA COSTA, CELSO PIRES RODRIGUES, UBIRACI MENDONCA DE ARAUJO, JANE RUSI ALVES DA SILVA, REINALDO PONTES RODRIGUES, ASSIVALDO BORGES DA SILVA, TEREZINHA DIAS SOUTO, KHRISTIANE JAQUES DE OLIVEIRA SANCHEZ, IRACY RIBEIRO DE SOUZA, DIRCE ELIAS ROSA, DALVINA CANDIDA AMORIM, VILMAR FERREIRA DA COSTA e MANOEL BERNARDO e provido em parte,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (238)
06/08/201915:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, divergindo do voto da Sra. Ministra Relatora, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. (3001)
01/07/201918:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2019-AJC-3T) (106)
01/07/201918:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000138-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/07/2019 (30019)
27/06/201905:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2019 (92)
26/06/201920:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/06/201916:31 Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
12/06/201914:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51)
12/06/201914:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/06/201914:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
11/06/201917:37 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora, conhecendo do recurso especial e dando-lhe parcial provimento, pediu vista, antecipadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. (3001)
11/06/201917:37 Pedido de Vista (30061)
10/06/201915:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000118-2019-AJC-3T) (106)
10/06/201915:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/06/2019 (30019)
03/06/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2019 (92)
31/05/201920:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/05/201913:58 Incluído em pauta para 11/06/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
26/10/201801:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2018 (300104)
16/10/201814:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
16/10/201814:10 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 998023) (10966)
16/10/201809:33 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
16/10/201808:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
15/10/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/10/201815:54 Conhecido o recurso de PAULO PEREIRA FOLHA, DELZUINA MACIEL CRUZ OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA, NELY SANTOS OLIVEIRA, LURDES LUCIA GHILARDI, NELI EVA RAIMANN, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MARIA ROSA DE SOUSA, MARIA IOLANDA BARBOSA DE ARAUJO, LOURIVAL CORREA, CAROLINA CARVALHO RIBEIRO, LEOLICE DO ESPIRITO SANTO GOMES, ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO, JOAQUIM NARCISO DA CRUZ, SEBASTIAO CARMO DA CRUZ, HAMILTON DIVINO TELES PROTO, NAIR GOMES DE SOUSA, RAIMUNDA NONATA VENCERLENCO CERQUEIRA SOARES, GILSON COSTA DO NASCIMENTO, EURIPA DE PAULO RIBEIRO RODRIGUES, ANTONIO INACIO DA SILVA, VILSON ADONAI FERREIRA, LUSIENE DUARTE CARVALHO, MAGNA PIRES RODRIGUES, CIRLENE DIAS PASSOS, LUCINETE SOUZA OLIVEIRA, TEREZINHA CIRILA DE SOUZA, VALDETE JARDIM DA COSTA, MARIA DE JESUS MERCES SOARES, CARLOS VIEIRA DE FREITAS, EDTH DOS SANTOS SILVA, MARIA PEREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ANTONIO ALENCAR VIEIRA, MARIA LUIZA PEREIRA DAMÁZIO, CARMELITA ROCHA DA COSTA, RANIERI DE OLIVEIRA, ALICE ANTONIA DA SILVA, LOURDES TEODORA DA COSTA, CELSO PIRES RODRIGUES, UBIRACI MENDONCA DE ARAUJO, JANE RUSI ALVES DA SILVA, REINALDO PONTES RODRIGUES, ASSIVALDO BORGES DA SILVA, TEREZINHA DIAS SOUTO, KHRISTIANE JAQUES DE OLIVEIRA SANCHEZ, IRACY RIBEIRO DE SOUZA, DIRCE ELIAS ROSA, DALVINA CANDIDA AMORIM, VILMAR FERREIRA DA COSTA e MANOEL BERNARDO e provido ao agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 16/10/2018) (237)
11/10/201811:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/10/201614:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
06/10/201610:30 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
04/10/201611:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0370548/2020CieMPF01/06/202001/06/2020MPF
0535618/2019IMP28/08/201928/08/2019FEDERAL DE SEGUROS S/A
0508170/2019EDcl20/08/201920/08/2019PAULO PEREIRA FOLHA
0487069/2019CieMPF14/08/201914/08/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/11/201900:003ª Turma  
26/05/202014:003ª Turma  
11/06/201914:003ª Turma  
06/08/201914:003ª Turma  
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