Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1774306 / RS (2018/0272351-5) autuado em 17/10/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/11/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:17/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 0009367-56.2015.8.21.0036
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00093675620158210036, 00625517920188217000, 02207581620178217000, 03194609420178217000, 03611500035571, 2207581620178217000, 3194609420178217000, 3611500035571, 625517920188217000, 70074566431, 70075553453, 70076973395, 93675620158210036.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/11/2022 (15:29) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
21/11/202215:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/11/202200:02 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
17/11/202200:02 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0009367562015821003620221117000029
18/03/202012:46 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0009367562015821003620200318110717 (132)
18/03/202011:07 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009367562015821003620200318110717 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/03/202015:49 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/03/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202013:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020 Petição Nº 24736/2020 - ARE no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE nos EDcl no REsp 1774306(2018/0272351-5 - 03/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
02/03/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/03/202013:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0024736 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1774306 - Publicação prevista para 03/03/2020 (11383)
02/03/202013:07 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. (11010)
27/02/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/202014:10 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para EDI MARIA SCHROEDER apresentar resposta à petição n. 24736/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 344. (581)
13/02/202003:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 13/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202013:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 03/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202008:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202008:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202006:05 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/02/2020 Petição Nº 24736/2020 - (92)
31/01/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/202014:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 24736/2020. Publicação prevista para 03/02/2020) (11383)
29/01/202015:40 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 24736/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/202015:40 Protocolizada Petição 24736/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/12/201904:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/201912:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/201905:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/201905:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019 Petição Nº 722539/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1774306(2018/0272351-5 - 12/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
11/12/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/201915:27 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 12/12/2019) (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
11/12/201915:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
10/12/201912:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/12/201911:46 Decorrido prazo de EDI MARIA SCHROEDER em 10/12/2019 para contrarrazões (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
28/11/201901:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 28/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/201914:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 18/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:44 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/11/2019 Petição Nº 722539/2019 - (92)
12/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201913:41 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 722539/2019 ). Publicação prevista para 18/11/2019) (11383)
08/11/201916:26 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ (581)
08/11/201915:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/11/201913:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/11/201916:12 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/11/201916:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 722539/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/201919:22 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o comprovante de envio do malote digital referente ao Ofício nº 11863/2019-CPDP. (581)
06/11/201919:21 Expedição de Ofício nº 011863/2019-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30020191004106) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/11/201919:11 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado às fls. e-STJ 307, foi tornado sem efeito. (581)
06/11/201919:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite (132)
30/10/201918:53 Ato ordinatório praticado (Petição 722539/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
30/10/201917:48 Protocolizada Petição 722539/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/201913:12 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/10/201913:12 Transitado em Julgado em 14/10/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/09/201904:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/201913:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2019 Petição Nº 303100/2019 - EDcl (92)
19/09/201918:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/201912:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0303100 - EDcl no REsp 1774306 - Publicação prevista para 20/09/2019 (11383)
09/09/201923:59 Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 303100/2019 - EDcl no REsp 1774306 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/08/201914:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000654-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/08/201914:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000654-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/08/2019 (30019)
26/08/201919:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000663-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/08/201919:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000663-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/08/2019 (30019)
26/08/201905:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019 (92)
23/08/201919:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/201913:20 Incluído em pauta para 03/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 303100/2019 - EDcl no REsp 1774306/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/08/201913:20 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/07/201910:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/07/201910:36 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
28/06/201901:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/201912:56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/201905:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/201905:31 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/06/2019 Petição Nº 303100/2019 - (92)
17/06/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/201914:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 303100/2019. Publicação prevista para 18/06/2019) (11383)
24/05/201915:19 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 303100/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/201915:19 Protocolizada Petição 303100/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/201901:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/201912:53 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/201906:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/201905:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1774306(2018/0272351-5 de 14/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/05/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/201917:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2019 (11383)
09/05/201915:31 Conhecido em parte o recurso de EDI MARIA SCHROEDER e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
09/05/201915:31 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para cassar o acórdão impugnado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/05/201917:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
02/05/201917:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000328-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/04/201918:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000337-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/04/201918:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000337-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
30/04/201906:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2019 (92)
29/04/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/201913:58 Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/04/201913:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
31/10/201816:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 21/11/2022 até a data 31/10/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0024736/2020ARE29/01/202029/01/2020DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
0722539/2019RE30/10/201907/11/2019DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
0303100/2019EDcl24/05/201924/05/2019DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/09/201900:001ª Turma  
09/05/201914:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ