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REsp nº 1774649 / SP (2018/0131078-7) autuado em 05/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 2200737-29.2016.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00159611620168260100, 10887477520158260100, 159611620168260100, 20436890720168260000, 22007372920168260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2023 (09:59) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
22/02/202309:59 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
22/02/202309:59 Transitado em Julgado em 17/02/2023 (848)
31/01/202302:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104)
15/12/202211:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158100/2022 (85)
15/12/202211:41 Protocolizada Petição 1158100/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022 (118)
14/12/202206:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202205:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2022 Petição Nº 1043873/2022 - EDcl (92)
13/12/202220:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/12/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043873 - EDcl no REsp 1774649 - Publicação prevista para 14/12/2022 (11383)
12/12/202223:59 Embargos de Declaração de AMAPARI ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01043873/2022 - EDcl no REsp 1774649/SP (200)
01/12/202220:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T) (106)
01/12/202220:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 29/11/2022 (30019)
28/11/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022 (92)
25/11/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/202212:20 Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1043873/2022 - EDcl no REsp 1774649/SP (417)
24/11/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/11/2022 (300104)
22/11/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
21/11/202217:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076046/2022 (85)
21/11/202217:48 Protocolizada Petição 1076046/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2022 (118)
14/11/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/11/202205:27 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/11/2022 Petição Nº 1043873/2022 - (92)
14/11/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104)
11/11/202219:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/11/202211:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1043873/2022. Publicação prevista para 14/11/2022) (11383)
10/11/202214:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1043873/2022 (85)
10/11/202214:09 Protocolizada Petição 1043873/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2022 (118)
09/11/202210:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038207/2022 (85)
09/11/202210:31 Protocolizada Petição 1038207/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022 (118)
03/11/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 (92)
28/10/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/10/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022 (11383)
28/10/202213:57 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
25/10/202215:42 Conhecido o recurso de AMAPARI ENERGIA S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
25/10/202215:42 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/10/202212:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2022-AJC-3T) (106)
20/10/202212:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000209-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
17/10/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2022 (92)
14/10/202220:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/202214:21 Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
10/12/202106:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1122654/2021 (85)
10/12/202102:34 Protocolizada Petição 1122654/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/12/2021 (118)
29/10/201801:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/10/2018 (300104)
24/10/201811:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
24/10/201811:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618990/2018 (85)
23/10/201818:16 Ato ordinatório praticado (Petição 618990/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/10/201817:09 Protocolizada Petição 618990/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2018 (118)
18/10/201813:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
18/10/201813:29 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
18/10/201813:29 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como representante da parte recorrida a KPMG CORPORATE FINANCE, conforme requerimento de fls. 240/241. (581)
18/10/201813:23 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1303236) (10966)
17/10/201810:07 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
17/10/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/201805:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1774649(2018/0131078-7 - 17/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
16/10/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/10/201812:31 Conhecido o recurso de AMAPARI ENERGIA S/A e provido para determinar a conversão do agravo em recurso especial. (Publicação prevista para 17/10/2018) (237)
15/10/201809:50 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Kleber Bissolatti, OAB/SP nº 211.495, signatário da petição nº 45019/2018, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo quando da autuação nesta Corte. Certifico ainda, que, a advogada Osana Mendonça OAB/SP nº 122.930, mencionada nas fl. 240, teve seu nome incluídos na autuação somente para fins de intimação. (581)
15/10/201809:34 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 459019/2018 (85)
11/10/201811:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/09/201815:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF (51)
27/09/201812:13 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 552490/2018 (Juntada Automática) (85)
27/09/201812:13 Protocolizada Petição 552490/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2018 (118)
22/08/201812:26 Ato ordinatório praticado (Petição 459019/2018 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/08/201810:42 Protocolizada Petição 459019/2018 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/08/2018 (118)
20/08/201815:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/08/201815:04 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
14/08/201818:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 436431/2018 (Juntada Automática) (85)
14/08/201818:48 Protocolizada Petição 436431/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2018 (118)
09/08/201818:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/08/201818:29 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
09/08/201818:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/08/201817:07 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Terceira Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
09/08/201817:07 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (123)
09/08/201817:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (36)
03/08/201817:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/08/201817:21 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/08/201817:03 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
03/08/201811:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
02/07/201801:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104)
29/06/201813:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER (51)
29/06/201813:25 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 364499/2018 (85)
28/06/201818:00 Ato ordinatório praticado (Petição 364499/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
28/06/201816:51 Protocolizada Petição 364499/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/06/2018 (118)
21/06/201805:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201805:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1774649(2018/0131078-7 - 21/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
20/06/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/06/201814:25 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 21/06/2018) (11010)
20/06/201810:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
05/06/201814:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
05/06/201814:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
05/06/201813:21 Juntada de Certidão : Certifico que restou cadastrada a parte TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determinado na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que esse dado não foi localizado nos autos. (581)
04/06/201810:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1158100/2022CieMPF15/12/202215/12/2022MPF
1076046/2022IMP 21/11/202221/11/2022DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
1043873/2022EDcl 10/11/202210/11/2022AMAPARI ENERGIA S/A
1038207/2022CieMPF09/11/202209/11/2022MPF
1122654/2021PROC 10/12/202110/12/2021AMAPARI ENERGIA S/A
0618990/2018CieMPF23/10/201824/10/2018MPF
0552490/2018ParMPF27/09/201827/09/2018MPF
0459019/2018RenMan22/08/201815/10/2018TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATOS
0436431/2018CieMPF14/08/201814/08/2018MPF
0364499/2018PROC 28/06/201829/06/2018AMAPARI ENERGIA S.A.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/12/202200:003ª Turma  
25/10/202214:003ª Turma  
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Impresso sábado, 25 de março de 2023.
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