Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1775341 / SP (2018/0281334-8) autuado em 22/10/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 0025390-78.2014.8.26.0002
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça. Violência Doméstica Contra a Mulher.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00253907820148260002, 0030000, 253907820148260002, 30000, 39202014.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/05/2023 (14:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
17/05/202314:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/05/202314:38 Transitado em Julgado em 17/05/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/04/202302:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202302:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/04/202320:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348153/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/202319:47 Protocolizada Petição 348153/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202313:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2023 Petição Nº 816513/2022 - AgRg (92)
13/04/202319:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/04/202314:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0816513 - AgRg no REsp 1775341 - Publicação prevista para 14/04/2023 (11383)
13/04/202312:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
12/04/202315:25 Conhecido o recurso de JULIETE ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO e provido para que a agravante seja ouvida acerca da necessidade das medidas protetivas de urgência à mulher em situação de violência e, caso constatada que a situação de perigo ainda perdure, seja a referida medida concedida ou mantida,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/04/202315:25 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para que a agravante seja ouvida acerca da necessidade das medidas protetivas de urgência à mulher em situação de violência e, caso constatada a permanência da situação de perigo, seja a referida medida concedida ou mantida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (3001)
31/03/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202316:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267651/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202316:33 Protocolizada Petição 267651/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202311:12 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202305:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2023 (92)
20/03/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202316:36 Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/03/202316:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 155798/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202316:08 Protocolizada Petição 155798/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202214:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/10/202214:07 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 19/10/2022 (30078)
19/10/202214:04 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
18/10/202217:00 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (30030)
18/10/202217:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia Terceira Seção. Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (3001)
13/10/202211:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 18/10/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/10/202218:31 Adiado o julgamento Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (3003)
11/10/202218:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 816513/2022 - AgRg no REsp 1775341 (3001)
03/10/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202214:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2022 (92)
20/09/202218:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202212:58 Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00816513/2022 - AgRg no REsp 1775341/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202218:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202218:21 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 816513/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/202218:18 Protocolizada Petição 816513/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202218:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795236/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202218:41 Protocolizada Petição 795236/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202210:42 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1775341(2018/0281334-8 - 08/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
06/09/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202208:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022 (11383)
06/09/202208:00 Conhecido o recurso de JULIETE ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/04/201908:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/04/201913:24 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 197398/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/201913:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/04/201913:24 Protocolizada Petição 197398/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/201812:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/10/201812:42 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/10/201810:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/10/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
22/10/201818:27 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Sexta Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
22/10/201818:27 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/201817:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
22/10/201807:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0348153/2023CieMPF17/04/202317/04/2023MPF
0267651/2023PET30/03/202330/03/2023JULIETE ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO
0155798/2023PET06/03/202306/03/2023JULIETE ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO
0816513/2022AgRg15/09/202215/09/2022JULIETE ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO
0795236/2022CieMPF09/09/202209/09/2022MPF
0197398/2019ParMPF10/04/201910/04/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/10/202214:006ª Turma  
12/04/202314:003ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
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