Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1778885 / DF (2018/0295739-5) autuado em 07/11/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/11/2018
NÚMERO ÚNICO: 0715123-35.2017.8.07.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Ordem Urbanística. Processo Coletivo, Direito Coletivo. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2021 (07:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
17/09/202107:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)
17/09/202107:49 Transitado em Julgado em 17/09/2021 (848)
01/07/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2021 (300104)
01/07/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2021 (300104)
25/06/202122:05 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602063/2021 (85)
25/06/202121:47 Protocolizada Petição 602063/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021 (118)
21/06/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
21/06/202105:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2021 (92)
18/06/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/06/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021 (11383)
15/06/202115:50 Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
15/06/202115:50 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
08/06/202116:15 Ato ordinatório praticado 17ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA CONTINUAÇÃO EM 15/06/2021. (11383)
02/06/202114:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/06/2021 (30019)
02/06/202114:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2021-AJC-2T) (106)
28/05/202115:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000475-2021-AJC-2T) (106)
28/05/202115:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000475-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/05/2021 (30019)
27/05/202105:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2021 (92)
26/05/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/05/202117:01 Incluído em pauta para 08/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
13/04/202113:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
13/04/202108:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334266/2021 (85)
13/04/202108:03 Protocolizada Petição 334266/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021 (118)
05/04/202103:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2021 (300104)
05/04/202103:48 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2021 (300104)
25/03/202106:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202106:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
25/03/202105:59 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021 Petição Nº 6337/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
24/03/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/03/202120:30 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2021/00006337 - PET no REsp 1778885 (11010)
23/03/202120:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0006337 - PET no REsp 1778885 - Publicação prevista para 25/03/2021 (11383)
11/01/202116:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
11/01/202115:31 Juntada de Petição de nº 6337/2021 (85)
08/01/202113:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
08/01/202112:49 Ato ordinatório praticado (Petição 6337/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
07/01/202121:01 Protocolizada Petição 6337/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2021 (118)
11/02/201918:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
11/02/201916:44 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 48247/2019 (Juntada Automática) (85)
11/02/201916:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/02/201916:44 Protocolizada Petição 48247/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2019 (118)
05/12/201814:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/12/201809:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/12/201809:38 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
05/12/201809:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
30/11/201812:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
30/11/201809:01 Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 403074 (2013/0330955-9) (26)
05/11/201816:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0602063/2021CieMPF25/06/202125/06/2021MPF
0334266/2021PET12/04/202113/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0006337/2021PET07/01/202111/01/2021CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
0048247/2019ParMPF11/02/201911/02/2019MPF
Pautas
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08/06/202114:002ª Turma  
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