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EREsp nº 1782867 / MS (2018/0316133-7) autuado em 13/12/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
INTERES. : SEIJI TAKIGAWA
INTERES. : SOMPO SEGUROS S.A.
INTERES. : KANEO TAKIGAWA
INTERES. : KIOGI TAKIGAWA
INTERES. : YOSHINORI TAKIGAWA
INTERES. : ALICE TAKIGAWA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI em 23/11/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:13/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0804746-66.2017.8.12.0002
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/11/2021 (02:05) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL EM 29/11/2021
Fases
29/11/202102:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2021 (300104)
23/11/202114:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
23/11/202112:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067457/2021 (85)
23/11/202112:14 Protocolizada Petição 1067457/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2021 (118)
18/11/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2021 (300104)
17/11/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/202105:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/11/2021 Petição Nº 1040924/2021 - (92)
16/11/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
16/11/202115:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1040924/2021. Publicação prevista para 17/11/2021) (11383)
16/11/202115:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para processamento dos embargos de declaração n. 1040924 (123)
14/11/202109:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1040924/2021 (85)
14/11/202109:29 Protocolizada Petição 1040924/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/11/2021 (118)
09/11/202119:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021360/2021 (85)
08/11/202123:10 Protocolizada Petição 1021360/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021 (118)
08/11/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2021 Petição Nº 530950/2021 - AgInt (92)
05/11/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/11/202108:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0530950 - AgInt nos EREsp 1782867 - Publicação prevista para 08/11/2021 (11383)
26/10/202123:59 Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00530950/2021 - AgInt nos EREsp 1782867/MS (239)
18/10/202101:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/10/2021 (300104)
08/10/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/202105:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021 (92)
07/10/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/10/202117:42 Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 530950/2021 - AgInt nos EREsp 1782867/MS (417)
04/08/202118:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
04/08/202118:45 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL (36)
04/08/202118:42 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
04/08/202118:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/08/202117:25 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
04/08/202114:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
28/06/202118:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51)
28/06/202118:33 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612920/2021 (85)
28/06/202118:22 Protocolizada Petição 612920/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2021 (118)
18/06/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/06/2021 (300104)
14/06/202116:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553469/2021 (85)
11/06/202116:30 Protocolizada Petição 553469/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021 (118)
08/06/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202105:14 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2021 Petição Nº 530950/2021 - (92)
07/06/202118:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/06/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 530950/2021. Publicação prevista para 08/06/2021) (11383)
07/06/202109:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 530950/2021 (85)
07/06/202109:04 Protocolizada Petição 530950/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2021 (118)
28/05/202114:50 Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. 2238 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ. (581)
27/05/202115:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 500491/2021 (85)
27/05/202115:18 Protocolizada Petição 500491/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/05/2021 (118)
24/05/202102:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/05/2021 (300104)
17/05/202113:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456448/2021 (85)
15/05/202105:55 Protocolizada Petição 456448/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2021 (118)
14/05/202106:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/05/202105:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
13/05/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/05/202110:30 Embargos de EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA não admitidos (30082)
13/05/202110:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021 (11383)
07/05/202115:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51)
07/05/202115:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL (36)
06/05/202116:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/05/202116:40 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fls. 2209/2211) (123)
06/05/202116:40 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso quanto à r. decisão de fls. 2209/2211. (581)
23/04/202101:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/04/2021 (300104)
14/04/202118:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342154/2021 (Juntada automática) (85)
14/04/202118:42 Protocolizada Petição 342154/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021 (118)
13/04/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/04/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021 Petição Nº 168900/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos (92)
12/04/202119:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/04/202114:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.2212, foi enviado nesta data aos e-mails indicados (guedes.jessicas@gmail.com e cmc.campos@hotmail.com ) o arquivo digital da decisão de fls. 2209/2211, restando o Advogado Dr. Carlos Campos, (e-STJ fl. 623), inscrito na OAB/MS, sob o nº 19669 intimado da decisão que acolheu os Embargos de Declaração, com publicação prevista para 13 de abril de 2021, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
12/04/202110:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329982/2021 (85)
12/04/202110:13 Protocolizada Petição 329982/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021 (118)
09/04/202121:30 Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA Acolhidos (198)
09/04/202121:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0168900 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1782867 - Publicação prevista para 13/04/2021 (11383)
23/03/202110:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
19/03/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/03/2021 (300104)
15/03/202112:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 202387/2021 (85)
15/03/202112:34 Protocolizada Petição 202387/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2021 (118)
11/03/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2021 (300104)
09/03/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202105:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2021 Petição Nº 168900/2021 - (92)
08/03/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/03/202116:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 169456/2021 (Juntada automática) (85)
08/03/202116:08 Protocolizada Petição 169456/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021 (118)
08/03/202116:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 168900/2021. Publicação prevista para 09/03/2021) (11383)
08/03/202115:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 168900/2021 (85)
08/03/202115:21 Protocolizada Petição 168900/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2021 (118)
01/03/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202105:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 43276/2021 - EDcl no AgInt nos EDv nos (92)
26/02/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/02/202112:18 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de e-STJ fl. 2185, enviei nesta data aos e-mails indicados (guedes.jessicas@gmail.com, cmc_campos@hotmail.com), o arquivo digital da r. Decisão de e-STJ fls. 2176/942184, restando a advogada Dra. Jéssica Guedes Santos, inscrita na OAB/DF n. 57.719, com procuração à e-STJ fl. 1601, intimada da decisão que acolheu os Embargos de Declaração, com publicação prevista para 01/03/2021, para todos os fins e efeitos legais. (581)
26/02/202111:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127170/2021 (85)
26/02/202111:03 Protocolizada Petição 127170/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2021 (118)
25/02/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0043276 - EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1782867 - Publicação prevista para 01/03/2021 (11383)
25/02/202119:30 Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA Acolhidos - Petição Nº 2021/00043276 - EDcl no AgInt nos EDv EREsp 1782867 (198)
17/02/202101:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/02/2021 (300104)
10/02/202113:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
08/02/202112:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61110/2021 (85)
08/02/202112:20 Protocolizada Petição 61110/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021 (118)
05/02/202111:49 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
03/02/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202105:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2021 Petição Nº 43276/2021 - (92)
02/02/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
02/02/202109:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 43276/2021. Publicação prevista para 03/02/2021) (11383)
Listando as fases da data 29/11/2021 até a data 02/02/2021
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1067457/2021IMP 23/11/202123/11/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
1040924/2021EDcl 14/11/202114/11/2021EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
1021360/2021CieMPF08/11/202109/11/2021MPF
0612920/2021IMP 28/06/202128/06/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0553469/2021CieMPF11/06/202114/06/2021MPF
0530950/2021AgInt 07/06/202107/06/2021EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0500491/2021PROC 27/05/202127/05/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0456448/2021CieMPF14/05/202117/05/2021P/ MPF
0342154/2021CieMPF14/04/202114/04/2021MPF
0329982/2021PET 12/04/202112/04/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0202387/2021IMP 15/03/202115/03/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0168900/2021EDcl 08/03/202108/03/2021EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0169456/2021CieMPF08/03/202108/03/2021MPF
0127170/2021PET 26/02/202126/02/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0061110/2021IMP 08/02/202108/02/2021ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0043276/2021EDcl 02/02/202102/02/2021EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0025821/2021CieMPF21/01/202121/01/2021MPF
1056481/2020PET 17/12/202017/12/2020ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0993955/2020Pfrn 03/12/202003/12/2020EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0583147/2020PROC 24/08/202025/08/2020EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0492471/2020PET 24/07/202024/07/2020ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0487852/2020PET 21/07/202021/07/2020ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0391353/2020IMP 08/06/202009/06/2020ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS
0335862/2020AgInt 20/05/202020/05/2020EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA
0256889/2020CieMPF27/04/202027/04/2020MPF
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/11/201914:003ª Turma  
19/11/201914:003ª Turma  
18/08/202000:001ª Seção  
29/09/202000:001ª Seção  
26/10/202100:00Corte Especial  
06/08/201914:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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