Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1783076 / DF (2018/0229935-9) autuado em 19/09/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0018978-70.2016.8.07.0009
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do Condômino.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00189787020168070009, 189787020168070009.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2020 (09:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
22/06/202009:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
22/06/202009:30 Transitado em Julgado em 22/06/2020 (848)
08/06/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
08/06/202002:22 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
02/06/202009:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 371702/2020 (Juntada automática) (85)
02/06/202009:10 Protocolizada Petição 371702/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020 (118)
28/05/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
28/05/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 824404/2019 - AgInt (92)
27/05/202020:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/05/202020:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0824404 - AgInt nos EREsp 1783076 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
19/05/202023:59 Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 824404/2019 - AgInt nos EREsp 1783076 (239)
11/05/202002:02 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/05/2020 (300104)
06/05/202021:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2020-2S (Pauta) com ciente em 06/05/2020 (30019)
06/05/202021:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2S) (106)
05/05/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
05/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2020 (92)
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202016:29 Incluído em pauta para 13/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 824404/2019 - AgInt nos EREsp 1783076/DF (417)
26/02/202016:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
26/02/202016:30 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
26/02/202015:20 Determinada a distribuição do feito (12474)
19/12/201901:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/12/2019 (300104)
19/12/201901:05 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/12/2019 (300104)
10/12/201914:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
09/12/201909:25 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 829084/2019 (Juntada automática) (85)
09/12/201909:25 Protocolizada Petição 829084/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2019 (118)
09/12/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/12/201905:44 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2019 Petição Nº 824404/2019 - (92)
06/12/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/12/201917:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 824404/2019. Publicação prevista para 09/12/2019) (11383)
05/12/201917:03 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 824404/2019 (Juntada automática) (85)
05/12/201917:03 Protocolizada Petição 824404/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2019 (118)
28/11/201901:27 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
19/11/201913:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 773206/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201913:08 Protocolizada Petição 773206/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019 (118)
18/11/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
18/11/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1783076(2018/0229935-9 - 18/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
12/11/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/201911:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
12/11/201911:22 Indeferido(a) liminarmente (30047)
18/10/201902:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2019 (300104)
18/10/201901:06 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2019 (300104)
16/10/201916:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
15/10/201912:05 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 676590/2019 (Juntada automática) (85)
15/10/201912:05 Protocolizada Petição 676590/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019 (118)
08/10/201906:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
08/10/201905:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1783076(2018/0229935-9 - 08/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
07/10/201921:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201912:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019 (11383)
05/10/201912:07 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
02/10/201911:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
02/10/201911:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
01/10/201908:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/09/201914:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123)
19/09/201914:33 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1783076) (10966)
19/09/201914:31 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (132)
19/09/201914:23 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
29/08/201901:05 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2019 (300104)
29/08/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2019 (300104)
26/08/201904:20 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
26/08/201903:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
20/08/201911:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 505475/2019 (Juntada automática) (85)
20/08/201911:38 Protocolizada Petição 505475/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2019 (118)
19/08/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
19/08/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201905:17 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2019 (928)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1783076(2018/0229935-9 de 19/08/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/08/201919:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/08/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 19/08/2019 (11383)
16/08/201912:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
16/08/201912:32 Juntada de Certidão : Certifico que a republicação do acórdão de faz necessária em razão da decisão de fls. 366 (e-STJ). (581)
16/08/201909:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
16/08/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
16/08/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/201905:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019 Petição Nº 372658/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1783076(2018/0229935-9 - 16/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
15/08/201919:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/08/201916:05 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 493111/2019 (Juntada automática) (85)
15/08/201916:05 Protocolizada Petição 493111/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/08/2019 (118)
15/08/201911:36 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente (11010)
15/08/201911:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0372658 - PET no REsp 1783076 - Publicação prevista para 16/08/2019 (11383)
03/07/201911:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
03/07/201911:50 Juntada de Petição de nº 400943/2019 (85)
28/06/201916:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/06/201910:41 Ato ordinatório praticado (Petição 400943/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/06/201910:16 Protocolizada Petição 400943/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2019 (118)
25/06/201917:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
24/06/201914:46 Juntada de Petição de nº 372658/2019 (85)
18/06/201914:53 Ato ordinatório praticado (Petição 372658/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
17/06/201919:48 Protocolizada Petição 372658/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2019 (118)
03/06/201903:24 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104)
03/06/201903:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104)
24/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
24/05/201905:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 (92)
23/05/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/05/201913:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2019 (11383)
Listando as fases da data 22/06/2020 até a data 23/05/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0371702/2020CieMPF01/06/202002/06/2020MPF
0829084/2019IMP 08/12/201909/12/2019LILIAM TATIANA FERREIRA FRANCO
0824404/2019AgInt 05/12/201905/12/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
0773206/2019CieMPF19/11/201919/11/2019MPF
0676590/2019PET 15/10/201915/10/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
0505475/2019CieMPF20/08/201920/08/2019MPF
0493111/2019EDv 15/08/201915/08/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E OUTRO
0400943/2019PET 28/06/201903/07/2019LILIAM TATIANA FERREIRA FRANCO
0372658/2019PET 17/06/201924/06/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/05/202000:002ª Seção  
14/05/201910:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso segunda-feira, 25 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ