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EREsp nº 1783076 / DF (2018/0229935-9) autuado em 19/09/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0018978-70.2016.8.07.0009
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do Condômino.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2020 (09:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
22/06/202009:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
22/06/202009:30 Transitado em Julgado em 22/06/2020 (848)
08/06/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
08/06/202002:22 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
02/06/202009:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 371702/2020 (Juntada automática) (85)
02/06/202009:10 Protocolizada Petição 371702/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020 (118)
28/05/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
28/05/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 824404/2019 - AgInt (92)
27/05/202020:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/05/202020:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0824404 - AgInt nos EREsp 1783076 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
19/05/202023:59 Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 824404/2019 - AgInt nos EREsp 1783076 (239)
11/05/202002:02 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/05/2020 (300104)
06/05/202021:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2020-2S (Pauta) com ciente em 06/05/2020 (30019)
06/05/202021:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2S) (106)
05/05/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
05/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2020 (92)
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202016:29 Incluído em pauta para 13/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 824404/2019 - AgInt nos EREsp 1783076/DF (417)
26/02/202016:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
26/02/202016:30 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
26/02/202015:20 Determinada a distribuição do feito (12474)
19/12/201901:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/12/2019 (300104)
19/12/201901:05 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/12/2019 (300104)
10/12/201914:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
09/12/201909:25 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 829084/2019 (Juntada automática) (85)
09/12/201909:25 Protocolizada Petição 829084/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2019 (118)
09/12/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
09/12/201905:44 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2019 Petição Nº 824404/2019 - (92)
06/12/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/12/201917:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 824404/2019. Publicação prevista para 09/12/2019) (11383)
05/12/201917:03 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 824404/2019 (Juntada automática) (85)
05/12/201917:03 Protocolizada Petição 824404/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2019 (118)
28/11/201901:27 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
19/11/201913:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 773206/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201913:08 Protocolizada Petição 773206/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019 (118)
18/11/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
18/11/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
12/11/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/201911:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
12/11/201911:22 Indeferido(a) liminarmente (30047)
18/10/201902:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2019 (300104)
18/10/201901:06 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2019 (300104)
16/10/201916:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
15/10/201912:05 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 676590/2019 (Juntada automática) (85)
15/10/201912:05 Protocolizada Petição 676590/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019 (118)
08/10/201906:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
08/10/201905:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
07/10/201921:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201912:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019 (11383)
05/10/201912:07 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
02/10/201911:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
02/10/201911:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
01/10/201908:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/09/201914:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123)
19/09/201914:33 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1783076) (10966)
19/09/201914:31 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (132)
19/09/201914:23 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
29/08/201901:05 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2019 (300104)
29/08/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2019 (300104)
26/08/201904:20 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
26/08/201903:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
20/08/201911:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 505475/2019 (Juntada automática) (85)
20/08/201911:38 Protocolizada Petição 505475/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2019 (118)
19/08/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
19/08/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201905:17 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2019 (928)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/08/201919:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/08/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 19/08/2019 (11383)
16/08/201912:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
16/08/201912:32 Juntada de Certidão : Certifico que a republicação do acórdão de faz necessária em razão da decisão de fls. 366 (e-STJ). (581)
16/08/201909:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
16/08/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
16/08/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/201905:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019 Petição Nº 372658/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
15/08/201919:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/08/201916:05 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 493111/2019 (Juntada automática) (85)
15/08/201916:05 Protocolizada Petição 493111/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/08/2019 (118)
15/08/201911:36 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente (11010)
15/08/201911:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0372658 - PET no REsp 1783076 - Publicação prevista para 16/08/2019 (11383)
03/07/201911:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
03/07/201911:50 Juntada de Petição de nº 400943/2019 (85)
28/06/201916:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/06/201910:41 Ato ordinatório praticado (Petição 400943/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/06/201910:16 Protocolizada Petição 400943/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2019 (118)
25/06/201917:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
24/06/201914:46 Juntada de Petição de nº 372658/2019 (85)
18/06/201914:53 Ato ordinatório praticado (Petição 372658/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
17/06/201919:48 Protocolizada Petição 372658/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2019 (118)
03/06/201903:24 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104)
03/06/201903:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104)
24/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
24/05/201905:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 (92)
23/05/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/05/201913:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2019 (11383)
Listando as fases da data 22/06/2020 até a data 23/05/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0371702/2020CieMPF01/06/202002/06/2020MPF
0829084/2019IMP 08/12/201909/12/2019LILIAM TATIANA FERREIRA FRANCO
0824404/2019AgInt 05/12/201905/12/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
0773206/2019CieMPF19/11/201919/11/2019MPF
0676590/2019PET 15/10/201915/10/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
0505475/2019CieMPF20/08/201920/08/2019MPF
0493111/2019EDv 15/08/201915/08/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E OUTRO
0400943/2019PET 28/06/201903/07/2019LILIAM TATIANA FERREIRA FRANCO
0372658/2019PET 17/06/201924/06/2019CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/05/202000:002ª Seção  
14/05/201910:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 18 de agosto de 2022.
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