Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1785467 / SP (2018/0326857-0) autuado em 05/12/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 2051313-15.2013.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20513131520138260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/09/2022 (18:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
11/09/202218:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
11/09/202218:52 Transitado em Julgado em 08/09/2022 (848)
26/08/202201:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2022 (300104)
16/08/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/202205:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2022 (92)
15/08/202219:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/08/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022 (11383)
10/08/202215:22 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
02/08/202216:58 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial de REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS e ao recurso especial de ENERGISA S/A - ASSISTENTE, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/08/202216:58 Conhecido o recurso de ENERGISA S/A, REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, QMRA PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DENERGE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S. A. - EM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (238)
28/06/202210:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000142-2022-AJC-4T) (106)
28/06/202210:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
27/06/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202215:50 Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
16/11/202020:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
16/11/202020:11 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 938364/2020 (85)
16/11/202019:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
16/11/202019:44 Ato ordinatório praticado (Petição 938364/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
16/11/202016:17 Protocolizada Petição 938364/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/11/2020 (118)
29/06/202020:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator (51)
29/06/202015:59 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 440986/2020 (85)
26/06/202012:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/06/202012:12 Ato ordinatório praticado (Petição 440986/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/06/202011:10 Protocolizada Petição 440986/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/06/2020 (118)
06/03/202014:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator (51)
13/02/202001:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2020 (300104)
13/02/202001:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2020 (300104)
03/02/202006:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202006:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202005:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 390802/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
03/02/202005:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 390917/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
31/01/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/01/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/12/201919:42 Revogada decisão anterior datada de 14/05/2019 (945)
19/12/201919:42 Revogada decisão anterior datada de 14/05/2019 (945)
19/12/201919:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0390917 - AgInt no REsp 1785467 - Publicação prevista para 03/02/2020 (11383)
19/12/201919:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0390802 - AgInt no REsp 1785467 - Publicação prevista para 03/02/2020 (11383)
01/10/201916:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
01/10/201911:57 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 631279/2019 (85)
30/09/201918:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
30/09/201917:57 Ato ordinatório praticado (Petição 631279/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/09/201916:22 Protocolizada Petição 631279/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/09/2019 (118)
03/09/201913:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator Petição Nº 390802/2019 - AgInt no REsp 1785467 (3001)
03/09/201913:57 Adiado o julgamento Petição Nº 390802/2019 - AgInt no REsp 1785467 (3003)
03/09/201913:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator Petição Nº 390917/2019 - AgInt no REsp 1785467 (3001)
29/08/201917:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
29/08/201917:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 538913/2019 (85)
29/08/201915:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
29/08/201915:37 Ato ordinatório praticado (Petição 538913/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
29/08/201915:10 Protocolizada Petição 538913/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2019 (118)
28/08/201915:23 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação, colocando como Repr. Por DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - ADMINISTRADOR, de acordo com fl. 418. (581)
28/08/201913:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/08/2019 (30019)
28/08/201913:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2019-AJC-4T) (106)
28/08/201913:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/08/2019 (30019)
28/08/201913:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2019-AJC-4T) (106)
26/08/201905:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019 (92)
26/08/201905:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019 (92)
23/08/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/08/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/08/201915:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/08/201915:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/08/201915:04 Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 390917/2019 - AgInt no REsp 1785467/SP (417)
23/08/201915:04 Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 390802/2019 - AgInt no REsp 1785467/SP (417)
22/07/201920:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
18/07/201919:56 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 435246/2019 (Juntada automática) (85)
18/07/201919:56 Protocolizada Petição 435246/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2019 (118)
08/07/201902:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/07/2019 (300104)
08/07/201902:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/07/2019 (300104)
28/06/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201905:59 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2019 Petição Nº 390917/2019 - (92)
28/06/201905:59 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2019 Petição Nº 390802/2019 - (92)
27/06/201920:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
27/06/201920:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
27/06/201911:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 390802/2019. Publicação prevista para 28/06/2019) (11383)
27/06/201911:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 390917/2019. Publicação prevista para 28/06/2019) (11383)
25/06/201920:43 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 390917/2019 (Juntada Automática) (85)
25/06/201920:43 Protocolizada Petição 390917/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2019 (118)
25/06/201919:36 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 390802/2019 (Juntada Automática) (85)
25/06/201919:36 Protocolizada Petição 390802/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2019 (118)
13/06/201901:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2019 (300104)
13/06/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2019 (300104)
04/06/201915:28 Juntada de Certidão : Certifico que por erro do Sistema de Publicação Automática a(o) decisão/despacho retro, publicada(o) no DJe/STJ de 03 de junho de 2019, foi encartada(o) em duplicidade nos autos. (581)
03/06/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/201905:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
03/06/201905:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
31/05/201920:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/201920:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/201918:23 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
31/05/201918:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
31/05/201908:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
31/05/201908:12 Conhecido o recurso de ENERGISA S/A e não-provido (239)
31/05/201908:12 Conhecido o recurso de REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A, COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS e não-provido (239)
31/05/201908:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
25/03/201903:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2019 (300104)
14/03/201912:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
14/03/201912:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36)
14/03/201908:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
Listando as fases da data 11/09/2022 até a data 14/03/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0938364/2020Pfrn16/11/202016/11/2020FLEURY DA ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS
0440986/2020Pfrn26/06/202029/06/2020FLEURY DA ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS
0631279/2019PROC30/09/201901/10/2019FLEURY DA ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS
0538913/2019PROC29/08/201929/08/2019REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A
0435246/2019IMP18/07/201918/07/2019FLEURY DA ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS
0390802/2019AgInt25/06/201925/06/2019REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A
0390917/2019AgInt25/06/201925/06/2019ENERGISA S/A
0039014/2019IMP07/02/201907/02/2019FLEURY DA ROCHA E ASSOCIADOS ADVOGADOS
0017000/2019EDcl24/01/201928/01/2019REDE ENERGIA PARTICIPACOES S.A
0017362/2019EDcl24/01/201928/01/2019ENERGISA S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/09/201914:004ª Turma  
03/09/201914:004ª Turma  
02/08/202214:004ª Turma  
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