Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1786311 / PR (2018/0330536-4) autuado em 11/06/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 29/11/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 5026975-29.2017.4.04.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições. Obrigação Tributária, Responsabilidade tributária, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200070000122156, 200970000157666, 50031285720114047000, 50065286920174047000, 50079178920174047000, 50239896420114047000, 50269752920174040000, 50395488520164047000, 50565682620154047000, 50620704320154047000, 50645364420144047000, 50667111120144047000, 50676266020144047000, 50789972120144047000, 50790032820144047000, 50790085020144047000, 50800157720144047000, 50800279120144047000, 9600072647, 9700069788, 9700235696, 9800190171, 9800246983, 9900003381, 9900272587.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/11/2019 (14:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
27/11/201914:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/11/201914:21 Transitado em Julgado em 18/11/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/10/201903:48 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/201903:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019 Petição Nº 436489/2019 - AgInt (92)
17/10/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/201918:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0436489 - AgInt nos EREsp 1786311 - Publicação prevista para 18/10/2019 (11383)
15/10/201923:59 Conhecido o recurso de CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 436489/2019 - AgInt nos EREsp 1786311 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
02/10/201917:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000192-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/10/201917:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000192-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
01/10/201919:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000193-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/10/201919:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/10/2019 (30019)
01/10/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2019 (92)
30/09/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/201916:36 Incluído em pauta para 09/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 436489/2019 - AgInt nos EREsp 1786311/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/09/201912:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/201911:51 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 559288/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201911:51 Protocolizada Petição 559288/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/201905:28 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/201904:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/201907:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201906:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201906:44 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 436489/2019 - (92)
01/08/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/07/201916:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 436489/2019. Publicação prevista para 02/08/2019) (11383)
22/07/201911:06 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 436489/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/07/201911:06 Protocolizada Petição 436489/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/07/201901:47 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/07/201901:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/201906:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1786311(2018/0330536-4 - 01/07/2019)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
28/06/201923:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/201916:58 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2019 (11383)
28/06/201916:58 Indeferido(a) liminarmente os Embargos de Divergência de CCD Transporte Coletivo S.A - Em Recuperação Judicial. (30047)
26/06/201909:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/06/201909:04 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/06/201914:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/06/201915:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/06/201915:34 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1786311) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
11/06/201913:57 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (132)
11/06/201913:43 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/06/201917:15 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 336113/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/201917:15 Protocolizada Petição 336113/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/201901:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201901:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/201906:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/201906:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/201905:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1786311(2018/0330536-4 de 14/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FRANCISCO FALCÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/05/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/201914:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2019 (11383)
10/05/201916:55 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
09/05/201914:47 Conhecido em parte o recurso de CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
09/05/201914:47 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
02/05/201917:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/05/201917:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
30/04/201911:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000238-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/04/201911:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000238-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 29/04/2019 (30019)
29/04/201906:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019 (92)
26/04/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/201916:59 Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/12/201809:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/12/201809:02 Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1603178 (2016/0139646-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/12/201815:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0559288/2019IMP05/09/201905/09/2019FAZENDA NACIONAL
0436489/2019AgInt22/07/201922/07/2019CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A
0336113/2019EDv04/06/201904/06/2019CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/10/201900:001ª Seção  
09/05/201914:002ª Turma  
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