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REsp nº 1786450 / DF (2018/0331742-1) autuado em 10/12/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0086626-28.2015.8.07.0001
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Simples. Crime Tentado. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00262030520158070001, 00866262820158070001, 20150110866267, 20150110866267RES, 262030520158070001, 4192015, 866262820158070001.
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/03/2021 (13:31) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO OFÍCIO Nº 129896/2021
Fases
01/03/202113:31 Arquivamento de Petição OFÍCIO nº 129896/2021 (30017)
26/02/202120:40 Protocolizada Petição 129896/2021 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2021 (118)
25/02/202114:36 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
25/02/202114:36 Transitado em Julgado em 18/02/2021 (848)
18/02/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2021 (300104)
18/02/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2021 (300104)
10/02/202111:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71672/2021 (Juntada automática) (85)
10/02/202111:43 Protocolizada Petição 71672/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021 (118)
08/02/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
08/02/202105:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021 Petição Nº 49035/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1786450(2018/0331742-1 - 08/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/02/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/02/202115:30 Expedição de Ofício nº 008626/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (60)
05/02/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0049035 - PET no REsp 1786450 - Publicação prevista para 08/02/2021 (11383)
05/02/202113:50 Não conhecido o pedido de - Petição Nº 2021/00049035 - PET no REsp 1786450. Determino remessa de cópia dos autos à origem, paradistribuição a uma das Varas Criminais de Brasília, na qual deverá ser analisado o pedido de revogação das medidas cautelares, com a maior brevidade possível. (30095)
05/02/202111:50 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202105:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
03/02/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
03/02/202119:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 49035/2021 (85)
03/02/202119:12 Protocolizada Petição 49035/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021 (118)
07/01/202104:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202104:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202118:57 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202105:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202105:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
17/12/202022:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1058237/2020 (Juntada automática) (85)
17/12/202022:22 Protocolizada Petição 1058237/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020 (118)
17/12/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
17/12/202005:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 Petição Nº 988078/2020 - EDcl no AgRg no (92)
16/12/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0988078 - EDcl no AgRg no REsp 1786450 - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
16/12/202010:50 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
15/12/202016:00 Embargos de Declaração de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº988078/2020 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1786450 (200)
15/12/202016:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº988078/2020 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1786450 (3001)
11/12/202018:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 15/12/2020 14:00:00 (3002)
09/12/202012:03 Adiado o julgamento Petição Nº988078/2020 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1786450 (3003)
09/12/202012:03 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº988078/2020 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1786450 (3001)
07/12/202002:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104)
07/12/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104)
04/12/202013:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/12/2020 10:00:00 (3002)
04/12/202010:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51)
04/12/202009:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de declaração, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36)
03/12/202017:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/12/202015:12 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do artigo 71, § 2º do RISTJ (e-STJ fl. 1525) (123)
02/12/202010:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
01/12/202016:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988078/2020 (85)
01/12/202016:10 Protocolizada Petição 988078/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2020 (118)
29/11/202000:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 981958/2020 (Juntada automática) (85)
29/11/202000:09 Protocolizada Petição 981958/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2020 (118)
27/11/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
27/11/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 730783/2019 - AgRg (92)
26/11/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/11/202013:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0730783 - AgRg no REsp 1786450 - Publicação prevista para 27/11/2020 (11383)
19/11/202016:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 953069/2020 (85)
19/11/202016:15 Ato ordinatório praticado (Petição 953069/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
19/11/202016:06 Protocolizada Petição 953069/2020 (OF - OFÍCIO) em 19/11/2020 (118)
23/09/202017:22 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
22/09/202014:47 Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA e provido,por maioria, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: REYNALDO SOARES DA FONSECA Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (237)
22/09/202014:47 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que relatará o acórdão." Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3001)
18/09/202014:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 22/09/2020 14:00:00 (3002)
18/09/202012:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 22/09/2020 14:00:00 (3002)
15/09/202017:47 Adiado o julgamento Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3003)
15/09/202017:47 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3001)
14/09/202021:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 668718/2020 (Juntada automática) (85)
14/09/202021:39 Protocolizada Petição 668718/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2020 (118)
14/09/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104)
14/09/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104)
11/09/202013:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 15/09/2020 14:00:00 (3002)
08/09/202018:44 Adiado o julgamento Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3003)
08/09/202018:44 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3001)
04/09/202015:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (51)
04/09/202006:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
04/09/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2020 Petição Nº 577363/2020 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 1786450(2018/0331742-1 - 04/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
04/09/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104)
04/09/202001:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104)
03/09/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/09/202013:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 08/09/2020 14:00:00 (3002)
03/09/202010:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 08/09/2020 14:00:00 (3002)
02/09/202017:30 Julgado prejudicado o pedido de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA - Petição Nº 2020/00577363 - RtPaut no REsp 1786450 (30067)
02/09/202017:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0577363 - RtPaut no REsp 1786450 - Publicação prevista para 04/09/2020 (11383)
25/08/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/08/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
25/08/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 560203/2020 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 1786450(2018/0331742-1 - 25/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
24/08/202019:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Ministro após pedido de vista (51)
24/08/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/08/202017:52 Deferido o pedido de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA (Publicação prevista para 25/08/2020) (12444)
24/08/202011:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) (51)
24/08/202011:34 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 577363/2020 (85)
21/08/202012:00 Protocolizada Petição 577363/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/08/2020 (118)
18/08/202017:16 Adiado o julgamento Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3003)
18/08/202017:16 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 730783/2019 - AgRg no REsp 1786450 (3001)
17/08/202015:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) (51)
17/08/202014:56 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 560203/2020 (85)
17/08/202014:20 Protocolizada Petição 560203/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/08/2020 (118)
14/08/202013:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/08/2020 14:00:00 (3002)
03/08/202013:33 Ato ordinatório praticado - Processo retirado da sessão de julgamento, pela QUINTA TURMA - sessão do dia 04/08/2020 - 14h. (11383)
Listando as fases da data 01/03/2021 até a data 03/08/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0129896/2021OF 26/02/202101/03/2021DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CPPE, VIA E-MAIL, DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA/DF
0071672/2021CieMPF10/02/202110/02/2021MPF
0049035/2021PET 03/02/202103/02/2021CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
1058237/2020CieMPF17/12/202017/12/2020MPF
0988078/2020EDcl 01/12/202001/12/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0981958/2020CieMPF29/11/202029/11/2020MPF
0953069/2020OF 19/11/202019/11/2020NR 896/2 TJ DFT (EMAIL)
0668718/2020CieMPF14/09/202014/09/2020MPF
0577363/2020RtPaut21/08/202024/08/2020CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
0560203/2020RtPaut17/08/202017/08/2020CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
0822143/2019RtPaut04/12/201905/12/2019CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
0807404/2019CieMPF29/11/201929/11/2019MPF
0791366/2019RtPaut25/11/201926/11/2019CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
0730783/2019AgRg 04/11/201904/11/2019CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA
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