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EREsp nº 1789863 / MS (2013/0376277-6) autuado em 16/03/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 21/11/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:16/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0130032-76.2006.8.12.0001
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda. Coisas, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 01300327620068120001, 1300327620068120001, 13003276200812000150004.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/12/2024 (01:29) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 05/12/2024
Fases
05/12/202401:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 904245/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos (92)
22/11/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202412:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0904245 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1789863 - Publicação prevista para 25/11/2024 (11383)
19/11/202423:59 Embargos de Declaração de FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00904245/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1789863/MS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
11/11/202422:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000050-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000050-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/11/202409:10 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000050-2024-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/11/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2024 (92)
04/11/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202416:27 Incluído em pauta para 13/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00904245/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1789863/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/10/202401:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 25/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202405:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/10/202420:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 922026/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/10/202419:46 Protocolizada Petição 922026/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/10/202401:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202405:15 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/10/2024 Petição Nº 904245/2024 - (92)
14/10/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202411:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 904245/2024. Publicação prevista para 15/10/2024) (11383)
14/10/202411:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 904245/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202410:56 Protocolizada Petição 904245/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/10/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202405:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2024 Petição Nº 747391/2024 - EDcl no AgInt nos (92)
04/10/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/202418:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0747391 - EDcl no AgInt nos EREsp 1789863 - Publicação prevista para 07/10/2024 (11383)
01/10/202423:59 Embargos de Declaração de FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00747391/2024 - EDcl no AgInt nos EREsp 1789863/MS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
20/09/202411:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/09/2024 (30019)
20/09/202411:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/09/202405:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2024 (92)
16/09/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202417:34 Incluído em pauta para 25/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00747391/2024 - EDcl no AgInt nos EREsp 1789863/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202420:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/202420:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764762/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202419:50 Protocolizada Petição 764762/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:22 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2024 Petição Nº 747391/2024 - (92)
02/09/202402:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202419:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 747391/2024. Publicação prevista para 02/09/2024) (11383)
29/08/202418:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 747391/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202418:13 Protocolizada Petição 747391/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202416:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202415:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 435572/2024 - AgInt (92)
21/08/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202411:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0435572 - AgInt nos EREsp 1789863 - Publicação prevista para 22/08/2024 (11383)
20/08/202423:59 Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00435572/2024 - AgInt nos EREsp 1789863/MS (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/08/202409:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202409:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/08/202405:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2024 (92)
05/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/202416:40 Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435572/2024 - AgInt nos EREsp 1789863/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202418:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/202416:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515619/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202416:22 Protocolizada Petição 515619/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202402:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202416:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202405:44 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2024 Petição Nº 435572/2024 - (92)
28/05/202418:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202418:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435572/2024. Publicação prevista para 29/05/2024) (11383)
27/05/202418:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435572/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202417:56 Protocolizada Petição 435572/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202410:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202405:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1789863(2013/0376277-6 - 07/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
06/05/202419:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202418:14 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
06/05/202418:14 Não conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
06/05/202418:14 Não conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
17/05/202214:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202214:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/05/202217:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/05/202215:26 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/05/202214:16 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/04/2022 e término em 13/05/2022 o prazo para FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1289. (581)
02/05/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202205:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1789863(2013/0376277-6 - 22/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
20/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202217:00 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada cópia da decisão de fls. 1289/1293, publiccação prevista para 22/04/2022, por e-mail aos advogados ALEXANDRE MÜLLER BUARQUE VIVEIROS e CLÁUDIO BONATO FRUET, representantes da parte embargada LUCY MONTEIRO DE LIMA, conforme requerimento de CIÊNCIA ANTECIPADA juntado às fls. 1294/1295. (581)
20/04/202216:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 316314/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/04/202216:30 Protocolizada Petição 316314/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/202213:30 Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência, com relação à competência da CESP. (30047)
20/04/202213:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022 (11383)
17/03/202211:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202211:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/03/202210:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/03/202217:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/03/202217:13 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1789863) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
15/03/202219:48 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/03/202218:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 159981/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202218:33 Protocolizada Petição 159981/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202205:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 902988/2021 - EDcl (92)
16/02/202219:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0902988 - EDcl no REsp 1789863 - Publicação prevista para 17/02/2022 (11383)
14/02/202218:10 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
08/02/202214:53 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 902988/2021 - EDcl no REsp 1789863 (3001)
Listando as fases da data 05/12/2024 até a data 08/02/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0922026/2024IMP17/10/202417/10/2024LUCY MONTEIRO DE LIMA
0904245/2024EDcl14/10/202414/10/2024FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0764762/2024IMP03/09/202403/09/2024LUCY MONTEIRO DE LIMA
0747391/2024EDcl29/08/202429/08/2024FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0515619/2024IMP19/06/202419/06/2024LUCY MONTEIRO DE LIMA
0435572/2024AgInt27/05/202427/05/2024FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0316314/2022Cienc20/04/202220/04/2022LUCY MONTEIRO DE LIMA
0159981/2022EDv10/03/202210/03/2022FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0033281/2022PROC01/02/202201/02/2022FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0937403/2021IMP19/10/202119/10/2021LUCY MONTEIRO DE LIMA
0902988/2021EDcl07/10/202107/10/2021FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0434658/2020Pfrn24/06/202026/06/2020LUCY MONTEIRO DE LIMA
0234612/2017PET16/05/201716/05/2017FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0404193/2016PROC23/08/201625/08/2016FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0140060/2016PET31/03/201601/04/2016LUCY MONTEIRO DE LIMA
0085543/2016PET07/03/201615/03/2016FERNANDO AUGUSTO BATAGLIM MARQUES
0052753/2016PET19/02/201622/02/2016LUCY MONTEIRO DE LIMA
0039804/2016PROC15/02/201615/02/2016LUCY MONTEIRO DE LIMA
0028944/2016AgRg05/02/201610/02/2016LUCY MONTEIRO DE LIMA
0553099/2015IMP07/12/201510/12/2015FERNANDO AUGUSTO BATAGLIM MARQUES
0552854/2015IMP07/12/201510/12/2015LUCYR MONTEIRO DE LIMA
0535114/2015EDcl27/11/201501/12/2015FERNANDO AUGUSTO BATAGLIN MARQUES
0532584/2015AgRg26/11/201501/12/2015LUCY MONTEIRO DE LIMA
0414886/2013PROC19/11/201321/11/2013P/ LUCY MONTEIRO DE LIMA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/02/202214:004ª Turma  
20/08/202400:002ª Seção  
01/10/202400:002ª Seção  
19/11/202400:002ª Seção  
03/08/202114:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
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