Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1790972 / MS (2019/0004154-7) autuado em 14/01/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BUSATO E OUTRO(S) - PR007680
ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO LIMA - MS012486
ADVOGADO: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674
INTERES.: JOÃO ROBERTO BAIRD
ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862
ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863
ADVOGADO: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291
INTERES.: JAMAL MOHAMED SALEM E OUTROS
ADVOGADO: FÁBIO CASTRO LEANDRO - MS009448
ADVOGADO: RODRIGO DALPIAZ DIAS - MS009108
INTERES.: JOÃO BATISTA DA ROCHA
ADVOGADO: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452
INTERES.: OTAVIO AUGUSTO TRAD MARTINS
ADVOGADO: FÁBIO RICARDO TRAD - MS005538
INTERES.: PAULO SIUFI NETO
ADVOGADO: LEONARDO AVELINO DUARTE - MS007675
ADVOGADO: WILSON ROBERTO ROSILHO JÚNIOR - MS017000
ADVOGADO: ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO - MS013070
INTERES.: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862
ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863
ADVOGADO: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291
INTERES.: PROTECO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO - MS005449
ADVOGADO: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146
INTERES.: THAISA CAROLINE BANCZECK BUENO E OUTROS
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479
INTERES.: FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA - MS007460
ADVOGADO: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA - MS002921
INTERES.: GILMAR ANTUNES OLARTE E OUTRO
ADVOGADO: JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994
ADVOGADO: JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR - MS015390
INTERES.: MARIO CESAR OLIVEIRA DA FONSECA
ADVOGADO: LEONARDO AVELINO DUARTE - MS007675
ADVOGADO: ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO - MS013070
INTERES.: ANDRÉ PUCCINELLI
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104
ADVOGADO: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674
INTERES.: NELSON TRAD FILHO
ADVOGADO: ROBSON GODOY RIBEIRO - MS016560
INTERES.: EDUARDO PEREIRA ROMERO
ADVOGADO: MARLON SANCHES RESINA FERNANDES - MS008015
ADVOGADO: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355
INTERES.: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
ADVOGADO: TIÊ OLIVEIRA HARDOIM - MS020329
INTERES.: ANDRE LUIZ SCAFF
ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862
ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863
ADVOGADO: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291
INTERES.: JOSÉ AIRTON SARAIVA
ADVOGADO: ANTÔNIO CASTELANI NETO - MS005529
INTERES.: EDIL AFONSO ALBUQUERQUE
ADVOGADO: LEONARDO AVELINO DUARTE - MS007675
ADVOGADO: WILSON ROBERTO ROSILHO JÚNIOR - MS017000
ADVOGADO: ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO - MS013070
INTERES.: FABIO PORTELA MACHINSKY
INTERES.: JOSE ALCEU PADILHA BUENO
INTERES.: ITEL INFORMATICA LTDA
INTERES.: AYRTON DE ARAUJO
INTERES.: DERLY DOS REIS DE OLIVEIRA
INTERES.: JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
INTERES.: LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
INTERES.: PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA
INTERES.: MAURICIO ELIAS AMARILHA
INTERES.: REGINALDO PEREIRA DA SILVA
INTERES.: JULIANA VIEIRA DE CARVALHO
INTERES.: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
INTERES.: KAMILA FEITOSA FONTOURA
INTERES.: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
INTERES.: ADEMAR VIEIRA JUNIOR
INTERES.: CARLA CHARBEL STEPHANINI
INTERES.: FRANCISCO ALMEIDA TELLES
INTERES.: GRAZIELLE SALGADO MACHADO
INTERES.: VANDERLEI DA SILVA MATOS
INTERES.: VANDERLEI PINHEIRO DE LIMA
INTERES.: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/07/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 1407705-64.2017.8.12.0000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00237229420168120001, 14077056420178120000, 1407705642017812000050000, 237229420168120001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/06/2021 (16:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
30/06/202116:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/06/202116:49 Transitado em Julgado em 30/06/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/06/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202118:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563984/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/202117:54 Protocolizada Petição 563984/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202101:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021 Petição Nº 501931/2021 - DESIS no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no AgInt no REsp 1790972(2019/0004154-7 - 08/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
07/06/202118:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0501931 - DESIS no AgInt no REsp 1790972 - Publicação prevista para 08/06/2021 (11383)
07/06/202114:50 Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00501931 - DESIS no AgInt REsp 1790972 (944) Resumo em texto simplificado: O pedido de desistência foi aceito, e o recurso não será mais julgado.
04/06/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/06/202116:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 529871/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/202116:35 Protocolizada Petição 529871/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/202109:58 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00312006/2019 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
31/05/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202105:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 501931/2021 - DESIS no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no AgInt no REsp 1790972(2019/0004154-7 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
31/05/202103:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202102:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202118:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0501931 - DESIS no AgInt no REsp 1790972 - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
28/05/202118:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00501931 - DESIS no AgInt REsp 1790972 (11010)
28/05/202108:40 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Thiago Nascimento Lima, OAB/MS 12.486, conferindo-lhe o poder especial para desistir, conforme requerido à fl. 310. (581)
27/05/202118:46 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 501931/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202118:17 Protocolizada Petição 501931/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202111:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000450-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/05/202111:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/05/2021 (30019)
24/05/202113:16 Juntada de Ofício de Intimação nº I000412-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) (581)
24/05/202113:03 Expedição de Ofício de Intimação nº I000412-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/05/202112:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484804/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/202112:22 Protocolizada Petição 484804/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202105:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2021 (92)
20/05/202119:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202116:52 Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00312006/2019 - AgInt no REsp 1790972/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/05/202110:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno às e-STJ fls. 253/274 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021 Petição Nº 461962/2021 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no REsp 1790972(2019/0004154-7 - 20/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
19/05/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0461962 - PExt no REsp 1790972 - Publicação prevista para 20/05/2021 (11383)
18/05/202118:50 Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE - Petição Nº 2021/00461962 - PExt no REsp 1790972 (30048)
18/05/202110:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 461962/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202110:02 Protocolizada Petição 461962/2021 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 18/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/201914:22 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 312006/2019 - AgInt no REsp 1790972 (3001)
01/10/201914:22 Adiado o julgamento Petição Nº 312006/2019 - AgInt no REsp 1790972 (3003)
25/09/201916:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/09/201916:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/09/2019 (30019)
20/09/201918:13 Juntada de Ofício de Intimação nº I000507-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) (581)
20/09/201905:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2019 (92)
19/09/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/201917:28 Incluído em pauta para 01/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 312006/2019 - AgInt no REsp 1790972/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/09/201911:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/201911:04 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação (581)
21/06/201901:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/201901:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/201917:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359626/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/201917:02 Protocolizada Petição 359626/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/201905:29 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2019 Petição Nº 312006/2019 - (92)
07/06/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201916:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 312006/2019. Publicação prevista para 10/06/2019) (11383)
28/05/201911:07 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 312006/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/201911:07 Protocolizada Petição 312006/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/201901:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/201908:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261823/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/201908:15 Protocolizada Petição 261823/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/201905:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/201905:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1790972(2019/0004154-7 - 07/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/05/201918:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/201920:57 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/05/201920:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2019 (11383)
29/04/201914:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/201914:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 234456/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/201908:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/04/201918:28 Ato ordinatório praticado (Petição 234456/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
26/04/201918:06 Protocolizada Petição 234456/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/201912:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201911:23 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 186049/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/201911:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/04/201911:23 Protocolizada Petição 186049/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/201911:42 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/02/201911:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/02/201911:57 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
26/02/201917:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/01/201916:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/01/201916:00 Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1361773 (2018/0223609-5) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
14/01/201918:15 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
10/01/201907:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0563984/2021CieMPF15/06/202115/06/2021MPF
0529871/2021PROC04/06/202104/06/2021CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
0501931/2021DESIS27/05/202127/05/2021CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
0484804/2021CieMPF24/05/202124/05/2021MPF
0461962/2021PExt18/05/202118/05/2021CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
0359626/2019CieMPF12/06/201912/06/2019MPF
0312006/2019AgInt28/05/201928/05/2019CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
0261823/2019CieMPF09/05/201909/05/2019MPF
0234456/2019PROC26/04/201929/04/2019CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE
0186049/2019ParMPF05/04/201905/04/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/10/201914:002ª Turma  
07/06/202100:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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