Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1792310 / RS (2018/0343577-8) autuado em 21/12/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0058361-34.2004.8.21.0026
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Obrigação Tributária, Responsabilidade tributária, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00583613420048210026, 01021961420188217000, 02711453520178217000, 03340521220188217000, 1021961420188217000, 2711453520178217000, 3340521220188217000, 583613420048210026, 70075070300, 70077369841, 70079688404.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/10/2020 (16:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
22/10/202016:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/10/202016:37 Transitado em Julgado em 22/10/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/09/202002:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202013:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 (92)
03/09/202019:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202021:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2020 (11383)
10/02/202017:03 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
04/02/202017:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a). Vencidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques." (3001)
04/02/202017:03 Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
31/01/202022:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 04/02/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/12/201914:23 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
17/12/201914:23 Adiado o julgamento (3003)
11/12/201913:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000887-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/12/2019 (30019)
11/12/201913:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000887-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/12/201918:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000876-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/12/201918:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000876-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/12/2019 (30019)
06/12/201905:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2019 (92)
05/12/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/201917:14 Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/11/201915:09 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
19/11/201915:09 Adiado o julgamento (3003)
19/11/201912:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 19/11/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/11/201914:38 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
12/11/201914:38 Adiado o julgamento (3003)
08/11/201913:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000751-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/201913:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000751-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/11/2019 (30019)
07/11/201918:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000762-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 04/11/2019 (30019)
07/11/201918:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000762-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/10/201905:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2019 (92)
29/10/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/201916:44 Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/10/201914:45 Adiado o julgamento (3003)
22/10/201914:45 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
18/10/201915:19 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
18/10/201908:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000699-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/201908:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000699-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
14/10/201918:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000709-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/10/201918:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000709-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/10/2019 (30019)
11/10/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2019 (92)
10/10/201919:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/10/201917:01 Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/09/201911:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/201911:06 Decorrido prazo de SUPER MERCADO EBERT LTDA em 16/09/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 224/225e. (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
02/09/201902:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/201912:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/201906:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/201905:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 280184/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1792310(2018/0343577-8 - 23/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
22/08/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/201915:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0280184 - AgInt no REsp 1792310 - Publicação prevista para 23/08/2019 (11383)
22/08/201915:17 Revogada decisão anterior datada de 10/04/2019 (945)
08/07/201911:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/07/201911:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
27/05/201902:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 27/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/201913:17 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201905:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2019 Petição Nº 280184/2019 - (92)
16/05/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/201916:39 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 280184/2019. Publicação prevista para 17/05/2019) (11383)
16/05/201913:47 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 280184/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/201913:47 Protocolizada Petição 280184/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/04/201912:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/04/201906:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/04/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/04/201906:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1792310(2018/0343577-8 - 16/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
15/04/201920:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/201916:50 Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Publicação prevista para 16/04/2019) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
26/02/201915:16 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
26/02/201915:16 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
24/02/201920:26 Ato ordinatório praticado RETIRAR DE PAUTA (11383)
21/02/201915:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/02/201915:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 20/02/2019 (30019)
19/02/201916:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000064-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/02/201916:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000064-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/02/2019 (30019)
15/02/201906:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2019 (92)
14/02/201918:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/201917:03 Incluído em pauta para 26/02/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/01/201913:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/01/201913:55 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1422031) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
17/01/201917:48 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/01/201917:41 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (853)
17/01/201917:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/01/201914:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/01/201911:00 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/12/201809:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0280184/2019AgInt16/05/201916/05/2019ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/02/201914:002ª Turma  
22/10/201914:002ª Turma  
12/11/201914:002ª Turma  
17/12/201914:002ª Turma  
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