Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1797027 / PB (2019/0038611-7) autuado em 20/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 06/05/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:20/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 0035413-14.2011.8.15.2001
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Industrial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00354131420118152001, 20020110354137, 20020110354137001, 201702947976, 354131420118152001.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/05/2021 (17:54) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0035413142011815200120210506221109
Fases
07/05/202117:54 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0035413142011815200120210506221109 (132)
06/05/202122:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035413142011815200120210506221109 (123)
06/05/202119:02 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
06/05/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2021 (300104)
26/04/202107:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202105:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 247552/2021 - ARE no RE nos EDcl no (92)
23/04/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/04/202122:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00247552 - ARE no RE nos EDcl REsp 1797027 (11010)
22/04/202122:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0247552 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 26/04/2021 (11383)
20/04/202119:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
19/04/202123:51 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 360528/2021 (85)
19/04/202123:49 Protocolizada Petição 360528/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/04/2021 (118)
05/04/202104:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 05/04/2021 (300104)
25/03/202107:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202106:24 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/03/2021 Petição Nº 247552/2021 - (92)
24/03/202119:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
24/03/202114:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 247552/2021. Publicação prevista para 25/03/2021) (11383)
24/03/202113:51 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247552/2021 (85)
24/03/202113:47 Protocolizada Petição 247552/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/03/2021 (118)
19/03/202116:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 223303/2021 (Juntada automática) (85)
19/03/202116:06 Protocolizada Petição 223303/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118)
15/03/202102:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
05/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/03/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021 Petição Nº 26635/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1797027(2019/0038611-7 - 05/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
04/03/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/03/202113:50 Negado seguimento ao recurso de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ - Petição Nº 2021/00026635 - RE nos EDcl REsp 1797027 (901)
04/03/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0026635 - RE nos EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 05/03/2021 (11383)
04/03/202113:50 Recurso de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ não admitido - Petição Nº 2021/00026635 - RE nos EDcl REsp 1797027 (30081)
02/03/202119:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
02/03/202106:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 137063/2021 (85)
02/03/202105:57 Protocolizada Petição 137063/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/03/2021 (118)
19/02/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2021 (300104)
09/02/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/202105:34 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/02/2021 Petição Nº 26635/2021 - (92)
08/02/202119:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
08/02/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 26635/2021. Publicação prevista para 09/02/2021) (11383)
08/02/202117:33 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
08/02/202117:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
08/02/202116:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
05/02/202117:04 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
22/01/202110:56 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 26635/2021 (85)
22/01/202110:54 Protocolizada Petição 26635/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/01/2021 (118)
14/12/202018:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041315/2020 (Juntada automática) (85)
14/12/202018:40 Protocolizada Petição 1041315/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020 (118)
14/12/202002:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2020 (300104)
04/12/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2020 Petição Nº 737515/2020 - EDcl (92)
03/12/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/12/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0737515 - EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 04/12/2020 (11383)
03/12/202013:44 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
01/12/202016:12 Embargos de Declaração de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027 (200)
01/12/202016:12 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027 (3001)
25/11/202021:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2020-AJC-3T) (106)
25/11/202021:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/11/202014:26 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027/PB (417)
06/10/202010:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
05/10/202002:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/10/2020 (300104)
02/10/202018:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 767458/2020 (85)
02/10/202018:08 Protocolizada Petição 767458/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2020 (118)
01/10/202016:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762661/2020 (Juntada automática) (85)
01/10/202016:22 Protocolizada Petição 762661/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020 (118)
28/09/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/09/2020 (300104)
25/09/202016:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 744211/2020 (Juntada automática) (85)
25/09/202016:18 Protocolizada Petição 744211/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2020 (118)
25/09/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/202005:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/09/2020 Petição Nº 737515/2020 - (92)
24/09/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
24/09/202012:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 737515/2020. Publicação prevista para 25/09/2020) (11383)
24/09/202011:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737515/2020 (85)
24/09/202011:21 Protocolizada Petição 737515/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2020 (118)
18/09/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1797027(2019/0038611-7 de 18/09/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/09/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/09/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020 (11383)
16/09/202017:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/09/202017:44 Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
15/09/202017:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/09/202009:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/09/2020 (30019)
10/09/202009:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2020-AJC-3T) (106)
04/09/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020 (92)
03/09/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/09/202016:17 Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
22/02/201910:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
22/02/201910:00 Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1459601 (2014/0140663-0) (26)
11/02/201909:17 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA (132)
11/02/201908:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0360528/2021CmARE 19/04/202119/04/2021BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
0247552/2021ARE 24/03/202124/03/2021ADRIANA TARGINO CRUZ
0223303/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
0137063/2021CRR 01/03/202102/03/2021BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
0026635/2021RE 22/01/202122/01/2021ADRIANA TARGINO CRUZ
1041315/2020CieMPF14/12/202014/12/2020MPF
0767458/2020IMP 02/10/202002/10/2020BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
0762661/2020CieMPF01/10/202001/10/2020MPF
0744211/2020CieMPF25/09/202025/09/2020MPF
0737515/2020EDcl 24/09/202024/09/2020ADRIANA TARGINO CRUZ
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/12/202014:003ª Turma  
15/09/202014:003ª Turma  
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