ÚLTIMA FASE:07/05/2021 (17:54) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0035413142011815200120210506221109
Fases
07/05/202117:54Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0035413142011815200120210506221109
(132)
06/05/202122:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035413142011815200120210506221109
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/05/202119:02Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
06/05/202101:29MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202107:12Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202105:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 247552/2021 - ARE no RE nos EDcl no
(92)
23/04/202119:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202122:50Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00247552 - ARE no RE nos EDcl REsp 1797027
(11010)
22/04/202122:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0247552 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 26/04/2021
(11383)
20/04/202119:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/202123:51Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 360528/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/04/202123:49Protocolizada Petição 360528/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/04/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/04/202104:25MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 05/04/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202107:54Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202106:24Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/03/2021 Petição Nº 247552/2021 -
(92)
24/03/202119:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202114:00Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 247552/2021. Publicação prevista para 25/03/2021)
(11383)
24/03/202113:51Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247552/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/03/202113:47Protocolizada Petição 247552/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/03/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/03/202116:06Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 223303/2021 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/03/202116:06Protocolizada Petição 223303/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/03/202102:56MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202105:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/03/202105:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021 Petição Nº 26635/2021 - RE nos EDcl no
(92)
04/03/202119:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202113:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0026635 - RE nos EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 05/03/2021
(11383)
04/03/202113:50Recurso de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ não admitido - Petição Nº 2021/00026635 - RE nos EDcl REsp 1797027
(30081)
04/03/202113:50Negado seguimento ao recurso de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ - Petição Nº 2021/00026635 - RE nos EDcl REsp 1797027
(901)
02/03/202119:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/202106:01Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 137063/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/03/202105:57Protocolizada Petição 137063/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/03/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/02/202101:40MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202106:07Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202105:34Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/02/2021 Petição Nº 26635/2021 -
(92)
08/02/202119:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202118:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 26635/2021. Publicação prevista para 09/02/2021)
(11383)
08/02/202117:33Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
(581)
08/02/202117:30Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/02/202116:44Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
(132)
05/02/202117:04Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/01/202110:56Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 26635/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
22/01/202110:54Protocolizada Petição 26635/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/01/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/12/202018:41Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041315/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/12/202018:40Protocolizada Petição 1041315/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/12/202002:51MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202005:40Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202019:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202016:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0737515 - EDcl no REsp 1797027 - Publicação prevista para 04/12/2020
(11383)
03/12/202013:44Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
(132)
01/12/202016:12Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027
(3001)
01/12/202016:12Embargos de Declaração de ADRIANA TARGINO CRUZ e LANA DEBORA DINIZ CRUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
25/11/202021:27Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2020-AJC-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/202021:27Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 24/11/2020
(30019)
23/11/202005:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020
(92)
20/11/202018:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/202014:26Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 737515/2020 - EDcl no REsp 1797027/PB
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
06/10/202010:03Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/10/202002:45MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/10/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202018:11Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 767458/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/10/202018:08Protocolizada Petição 767458/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/10/202016:22Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762661/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/10/202016:22Protocolizada Petição 762661/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/09/202002:21MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/09/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202016:18Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 744211/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/09/202016:18Protocolizada Petição 744211/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/09/202005:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202005:20Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/09/2020 Petição Nº 737515/2020 -
(92)
24/09/202019:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202012:01Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 737515/2020. Publicação prevista para 25/09/2020)
(11383)
24/09/202011:26Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737515/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/09/202011:21Protocolizada Petição 737515/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/09/202005:31Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202005:18Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2020
(92)
17/09/202018:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202016:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020
(11383)
16/09/202017:11Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
(132)
15/09/202017:44Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
15/09/202017:44Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
10/09/202009:42Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/09/2020
(30019)
10/09/202009:42Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2020-AJC-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/09/202005:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020
(92)
03/09/202019:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/202016:17Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
22/02/201910:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/02/201910:00Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1459601 (2014/0140663-0)
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/02/201909:17Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA
(132)
11/02/201908:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
(132)