Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1799305 / PE (2018/0254355-4) autuado em 29/01/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0804985-07.2015.4.05.8300
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08049850720154058300, 8049850720154058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/05/2021 (12:29) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0804985072015405830020210521112720
Fases
21/05/202112:29 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0804985072015405830020210521112720 (132)
21/05/202111:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804985072015405830020210521112720 (123)
20/05/202123:18 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/05/202123:18 Transitado em Julgado em 20/05/2021 (848)
20/05/202122:08 Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 12/04/2021 para recurso quanto ao v. acórdão retro. (1051)
12/04/202116:02 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331235/2021 (85)
12/04/202116:00 Protocolizada Petição 331235/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021 (118)
05/04/202104:40 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
05/04/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
05/04/202104:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
29/03/202118:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 266346/2021 (Juntada automática) (85)
29/03/202118:59 Protocolizada Petição 266346/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021 (118)
29/03/202113:21 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 26/3/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
26/03/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
26/03/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/03/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 (92)
25/03/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/03/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021 (11383)
22/02/202113:47 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/02/202118:26 Conhecido o recurso de BRASILINO FORTUNATO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE ALAGOAS e INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
10/02/202118:26 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu dos recursos especiais e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/02/202119:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/02/2021 14:00:00 (3002)
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
26/11/202013:35 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
23/11/202003:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
20/11/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/11/202008:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
13/11/202017:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
13/11/202017:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 930063/2020 (85)
13/11/202017:05 Tipo de petição alterado (Petição nº 930063/2020 alterada de OF - OFÍCIO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
13/11/202016:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/11/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
13/11/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202007:27 Ato ordinatório praticado (Petição 930063/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202019:30 Protocolizada Petição 930063/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118)
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/06/202016:28 Retirado de pauta (897)
10/06/202016:28 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
27/05/202018:33 Adiado o julgamento (3003)
27/05/202018:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
27/05/202013:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
27/05/202013:04 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 356177/2020 (85)
27/05/202011:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
27/05/202011:00 Ato ordinatório praticado (Petição 356177/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
27/05/202010:59 Protocolizada Petição 356177/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/05/2020 (118)
25/05/202018:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
25/05/202018:20 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 348295/2020 (85)
25/05/202012:00 Ato ordinatório praticado (Petição 348295/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
25/05/202011:59 Protocolizada Petição 348295/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 23/05/2020 (118)
25/05/202003:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/05/2020 (300104)
25/05/202003:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/05/2020 (300104)
20/05/202016:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-1S) (106)
20/05/202016:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000091-2020-1S (Pauta) com ciente em 20/05/2020 (30019)
19/05/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/05/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/05/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020 (92)
18/05/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/05/202018:26 Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
11/12/201918:30 Retirado de pauta (897)
11/12/201918:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
28/11/201901:34 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
27/11/201918:20 Adiado o julgamento (3003)
27/11/201918:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
25/11/201915:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
25/11/201914:35 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 787345/2019 (85)
25/11/201912:13 Ato ordinatório praticado (Petição 787345/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
25/11/201911:20 Protocolizada Petição 787345/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2019 (118)
25/11/201901:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2019 (300104)
22/11/201915:27 Ato ordinatório praticado - Sessão de Julgamento da PRIMEIRA SEÇÃO, data 27/11/2019. Processo adiado de pauta por indicação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Relator. (11383)
21/11/201914:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
21/11/201914:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000228-2019-AJC-1S) (106)
21/11/201913:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106)
21/11/201913:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
21/11/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106)
21/11/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
20/11/201913:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (123)
19/11/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/11/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2019 (92)
18/11/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/11/201916:46 Incluído em pauta para 27/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
18/11/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/11/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/11/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 733247/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1799305(2018/0254355-4 - 18/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
12/11/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/201917:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0733247 - PET no REsp 1799305 - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
Listando as fases da data 21/05/2021 até a data 12/11/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0331235/2021PET 12/04/202112/04/2021DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0266346/2021CieMPF29/03/202129/03/2021MPF
0930063/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0356177/2020RtPaut27/05/202027/05/2020BRASILINO FORTUNATO DA SILVA
0348295/2020RtPaut23/05/202025/05/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0787345/2019PROC 25/11/201925/11/2019BRASILINO FORTUNATO DA SILVA
0733247/2019PET 04/11/201905/11/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0521203/2019ParMPF23/08/201923/08/2019MPF
0337368/2019CieMPF04/06/201904/06/2019MPF
0206179/2019CieMPF12/04/201912/04/2019MPF
0129289/2019ParMPF14/03/201914/03/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/201914:001ª Seção  
27/05/202014:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
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Impresso domingo, 10 de dezembro de 2023.
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