Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1799343 / SP (2018/0301672-7) autuado em 13/11/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: FUNDACAO SAUDE ITAU
RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/11/2018
NÚMERO ÚNICO: 2084260-20.2016.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20842602020168260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/09/2020 (11:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
03/09/202011:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/09/202011:21 Transitado em Julgado em 25/08/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/08/202007:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202007:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202007:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/202019:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão, ocorrida em 1º/7/2020, via malote digital e e-mails, os Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados de do Distrito Federal. (581)
02/07/202016:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 459804/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202016:25 Protocolizada Petição 459804/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202007:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202007:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202007:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202006:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 170113/2020 - EDcl (92)
01/07/202006:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 204492/2020 - EDcl (92)
01/07/202006:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 257377/2020 - EDcl (92)
30/06/202020:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202020:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202020:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202014:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0204492 - EDcl no REsp 1799343 - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202014:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0170113 - EDcl no REsp 1799343 - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202014:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0257377 - EDcl no REsp 1799343 - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202013:31 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/06/202016:00 Embargos de Declaração de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 257377/2020 - EDcl no REsp 1799343 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
24/06/202016:00 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora Petição Nº 170113/2020 - EDcl no REsp 1799343 (3001)
24/06/202016:00 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e acolheu-os parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para determinar a retificação da certidão de julgamento da sessão de 11/03/2020, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 204492/2020 - EDcl no REsp 1799343 (3001)
24/06/202016:00 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, conheceu, em parte, dos embargos de declaração e, nessa extensão, acolheu-os parcialmente, sem efeitos infringentes, para determinar que a tese fique redigida de forma que, onde se lê "instituído", leia-se "regulado", nos seguintes termos: “Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador”. Petição Nº 257377/2020 - EDcl no REsp 1799343 (3001)
24/06/202016:00 Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 204492/2020 - EDcl no REsp 1799343 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
22/06/202014:35 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 22/06/2020 (30078)
18/06/202020:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/06/2020 (30019)
18/06/202020:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202020:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202020:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/06/2020 (30019)
18/06/202020:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202020:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/06/2020 (30019)
16/06/202005:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2020 (92)
16/06/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2020 (92)
16/06/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2020 (92)
15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202016:16 Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 204492/2020 - EDcl no REsp 1799343/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/06/202016:16 Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 257377/2020 - EDcl no REsp 1799343/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/06/202016:16 Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 170113/2020 - EDcl no REsp 1799343/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/06/202002:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202014:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/05/202014:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/05/202016:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/05/202013:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para alterar a relatoria (acórdão de fls 319/320) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/05/202013:20 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/05/202009:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/05/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2020 Petição Nº 257377/2020 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
21/05/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0257377 - EDcl no REsp 1799343 - Publicação prevista para 22/05/2020 (11383)
21/05/202015:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2020/00257377 - EDcl no REsp 1799343 (11010)
18/05/202020:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/05/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202014:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 12/05/2020 o prazo para MARIA JOSE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 257377/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3235. (581)
13/05/202014:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 12/05/2020 o prazo para FUNDACAO SAUDE ITAU apresentar resposta à petição n. 257377/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3235. (581)
11/05/202015:05 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para FUNDACAO SAUDE ITAU apresentar resposta à petição n. 204492/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3217. (581)
11/05/202014:41 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para FUNDACAO SAUDE ITAU apresentar resposta à petição n. 170113/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3207. (581)
08/05/202019:27 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 295754/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202019:27 Protocolizada Petição 295754/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202006:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202005:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2020 Petição Nº 257377/2020 - (92)
04/05/202018:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202009:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 257377/2020. Publicação prevista para 05/05/2020) (11383)
29/04/202023:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 27/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202018:26 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 257377/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/04/202018:26 Protocolizada Petição 257377/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/202017:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202010:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/04/202011:59 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 248891/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202011:59 Protocolizada Petição 248891/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202015:20 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 246395/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/04/202015:20 Protocolizada Petição 246395/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202005:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/04/2020 Petição Nº 204492/2020 - (92)
14/04/202018:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202010:12 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 204492/2020. Publicação prevista para 15/04/2020) (11383)
07/04/202021:24 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204492/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202021:24 Protocolizada Petição 204492/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/202015:18 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 198104/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/202015:18 Protocolizada Petição 198104/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/03/202005:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2020 Petição Nº 170113/2020 - (92)
30/03/202020:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/03/202018:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 170113/2020. Publicação prevista para 31/03/2020) (11383)
25/03/202014:44 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170113/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202014:44 Protocolizada Petição 170113/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202015:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152791/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202015:20 Protocolizada Petição 152791/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202007:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202006:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/03/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202017:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
16/03/202015:20 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/03/202015:54 Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE ITAU e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/03/202015:54 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi abrindo a divergência, a Segunda Seção, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso especial para declarar a competência da Justiça comum Estadual e determinar, por conseguinte, o retorno dos autos ao TJSP a fim de que, superada essa preliminar, prossiga no julgamento do agravo de instrumento. Para os fins do incidente de assunção de competência, firmou-se a seguinte tese: “Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador”. (3001)
10/03/202016:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2020-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/03/202016:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000009-2020-2S (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
Listando as fases da data 03/09/2020 até a data 10/03/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0459804/2020CieMPF02/07/202002/07/2020MPF
0295754/2020IMP08/05/202008/05/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0257377/2020EDcl27/04/202027/04/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0248891/2020IMP23/04/202023/04/2020SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA
0246395/2020IMP22/04/202022/04/2020MARIA JOSE DA SILVA
0204492/2020EDcl07/04/202007/04/2020ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
0198104/2020IMP06/04/202006/04/2020MARIA JOSE DA SILVA
0170113/2020EDcl25/03/202025/03/2020SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA
0152791/2020CieMPF18/03/202018/03/2020MPF
0054898/2020MEMO11/02/202013/02/2020UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
0043469/2020PROC07/02/202007/02/2020FUNDACAO SAUDE ITAU
0041304/2020PROC06/02/202007/02/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0845980/2019PET12/12/201917/12/2019AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0836583/2019CieMPF10/12/201910/12/2019MPF
0806561/2019ParMPF29/11/201929/11/2019MPF
0777776/2019PET19/11/201920/11/2019ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
0772358/2019PET18/11/201919/11/2019FUNDACAO SAUDE ITAU
0772498/2019PET18/11/201919/11/2019AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
0765514/2019PET13/11/201918/11/2019UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
0763760/2019PROC13/11/201918/11/2019UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
0654966/2019PET07/10/201907/10/2019SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA - SIMEPAR
0577518/2019CieMPF11/09/201911/09/2019MPF
0226630/2019CieMPF24/04/201924/04/2019MPF
0112221/2019CieMPF07/03/201907/03/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/06/202014:002ª Seção  
24/06/202014:002ª Seção  
24/06/202014:002ª Seção  
11/12/201914:002ª Seção  
12/02/202014:002ª Seção  
11/03/202014:002ª Seção  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
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