Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1803154 / RS (2019/0037483-3) autuado em 19/02/2019 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 5020707-22.2018.4.04.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, Concessão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50207072220184040000, 50469493420134047100.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2022 (11:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
17/09/202211:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/09/202211:37 Transitado em Julgado em 16/09/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/08/202206:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202205:46 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/07/202212:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575960/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202212:28 Protocolizada Petição 575960/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202213:23 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 1/7/2022 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, à Turma Nacional de Uniformização - TNU, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
01/07/202206:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202205:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2022 (92)
30/06/202220:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202218:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022 (11383)
14/06/202213:00 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/06/202201:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202218:32 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, não conheceu do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal e delimitou a seguinte tese jurídica: "O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa", nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/06/202218:32 Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
01/06/202214:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/06/202214:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
31/05/202213:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2022 (92)
30/05/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/05/202214:46 Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/11/202118:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista, conforme certidão à fl. 285. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/202118:05 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/11/202117:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/11/202117:24 Pedido de Vista (30061)
24/11/202117:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin ratificando o voto anterior pelo não conhecimento do recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt e Francisco Falcão (RISTJ, Art. 161, § 2º). (3001)
19/11/202101:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202115:48 Adiado o julgamento (3003)
18/11/202115:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 24/11/2021 por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
16/11/202119:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000261-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/11/202119:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 12/11/2021 (30019)
09/11/202108:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/11/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202105:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2021 (92)
08/11/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202114:19 Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/08/202115:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202115:53 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/08/202101:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202116:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal, e o voto divergente do Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso especial, pediu vista para nova análise o Sr. Ministro Herman Benjamin. Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Francisco Falcão. (3001)
25/08/202116:49 Pedido de Vista (30061)
19/08/202114:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
19/08/202114:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202113:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/08/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202105:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021 (92)
16/08/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202114:09 Incluído em pauta para 25/08/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/08/202115:24 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
28/06/202111:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após retirada de pauta. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202115:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/06/202115:09 Retirado de pauta (897)
18/06/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202114:49 Ato ordinatório praticado - Sessão de julgamento de 23/06 antecipada para às 13h, por determinação do Sr. Ministro Presidente. (11383)
10/06/202101:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202118:58 Ato ordinatório praticado - 9ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 23/06/2021 (11383)
08/06/202118:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538677/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202117:59 Protocolizada Petição 538677/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202111:32 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/06/202109:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/06/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021 Petição Nº 378563/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1803154(2019/0037483-3 - 08/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
07/06/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202106:10 Indeferido o pedido de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV - Petição Nº 2021/00378563 - PET no REsp 1803154 (30048)
05/06/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0378563 - PET no REsp 1803154 - Publicação prevista para 08/06/2021 (11383)
04/06/202115:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 529476/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/202115:04 Protocolizada Petição 529476/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/202116:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/06/202116:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2021 (30019)
31/05/202113:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202105:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2021 (92)
28/05/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202113:52 Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/04/202112:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202109:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 378563/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202112:03 Protocolizada Petição 378563/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
26/11/202013:35 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202014:32 Tipo de petição alterado (Petição nº 930050/2020 alterada de OF - OFÍCIO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
13/11/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/11/202012:48 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 930050/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202007:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/11/202019:24 Ato ordinatório praticado (Petição 930050/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202019:23 Protocolizada Petição 930050/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
Listando as fases da data 17/09/2022 até a data 03/11/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0575960/2022CieMPF04/07/202204/07/2022MPF
0538677/2021CieMPF08/06/202108/06/2021MPF
0529476/2021PSusOr04/06/202104/06/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0378563/2021PET23/04/202126/04/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0930050/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0338519/2020MEMO21/05/202021/05/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0310079/2020MEMO13/05/202014/05/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP)
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0412381/2019PET03/07/201903/07/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/04/201914:002ª Turma  
19/05/202014:002ª Turma  
27/05/202014:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
09/06/202114:001ª Seção  
25/08/202114:001ª Seção  
18/11/202114:001ª Seção  
08/06/202214:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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