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REsp nº 1803278 / PR (2019/0071035-1) autuado em 22/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/07/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 0026362-45.2015.8.16.0017
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2020 (09:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
22/06/202009:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
22/06/202009:30 Transitado em Julgado em 22/06/2020 (848)
08/06/202002:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
08/06/202002:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
28/05/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202005:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 745795/2019 - EDcl (92)
28/05/202005:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 762089/2019 - EDcl (92)
27/05/202020:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/202020:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/202017:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0762089 - EDcl no REsp 1803278 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
27/05/202017:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0745795 - EDcl no REsp 1803278 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
25/05/202023:59 Embargos de Declaração de ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A Acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 745795/2019 - EDcl no REsp 1803278 (198)
25/05/202023:59 Embargos de Declaração de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 762089/2019 - EDcl no REsp 1803278 (200)
14/05/202009:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000072-2020-3T) (106)
14/05/202009:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000072-2020-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
14/05/202009:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000072-2020-3T) (106)
14/05/202009:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000072-2020-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
11/05/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
11/05/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
08/05/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/05/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/05/202016:41 Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 762089/2019 - EDcl no REsp 1803278/PR (417)
08/05/202016:41 Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 745795/2019 - EDcl no REsp 1803278/PR (417)
19/03/202014:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2020-3T) (106)
19/03/202014:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2020-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2020 (30019)
19/03/202014:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2020-3T) (106)
19/03/202014:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2020-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2020 (30019)
16/03/202018:16 Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)." (581)
09/03/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020 (92)
09/03/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020 (92)
06/03/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/03/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/03/202015:52 Incluído em pauta para 17/03/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 762089/2019 - EDcl no REsp 1803278/PR (417)
06/03/202015:52 Incluído em pauta para 17/03/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 745795/2019 - EDcl no REsp 1803278/PR (417)
28/11/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/11/2019 (300104)
22/11/201913:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51)
21/11/201916:44 Protocolizada Petição 781862/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2019 (118)
21/11/201916:44 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 781862/2019 (Juntada automática) (85)
21/11/201901:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/11/2019 (300104)
19/11/201918:51 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 775488/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201918:51 Protocolizada Petição 775488/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2019 (118)
18/11/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2019 Petição Nº 762089/2019 - (92)
18/11/201902:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2019 (300104)
12/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/11/201918:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 762089/2019. Publicação prevista para 18/11/2019) (11383)
12/11/201917:41 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 762089/2019 (Juntada automática) (85)
12/11/201917:41 Protocolizada Petição 762089/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2019 (118)
11/11/201905:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/11/201905:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/11/2019 Petição Nº 745795/2019 - (92)
08/11/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/11/201918:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 745795/2019. Publicação prevista para 11/11/2019) (11383)
07/11/201917:32 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 745795/2019 (Juntada automática) (85)
07/11/201917:32 Protocolizada Petição 745795/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2019 (118)
07/11/201917:28 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 745754/2019 (Juntada automática) (85)
07/11/201917:28 Protocolizada Petição 745754/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/11/2019 (118)
05/11/201906:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/11/201905:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
04/11/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/11/201916:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2019 (11383)
22/10/201915:21 Conhecido o recurso de ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
22/10/201915:21 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A e, por maioria, negou provimento ao recurso especial de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, que manteve a multa, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, apenas quanto à multa. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente), Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
22/10/201915:21 Conhecido o recurso de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239)
17/10/201918:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000224-2019-AJC-3T) (106)
17/10/201918:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000224-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
14/10/201905:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019 (92)
11/10/201919:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/10/201914:54 Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
30/09/201901:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2019 (300104)
18/09/201915:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
18/09/201915:43 Juntada de Certidão : Certifico que procedi a retificação da autuação dos presentes autos para incluir também como recorrente ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A em cumprimento a decisão de fls. 858/859. (581)
18/09/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/201905:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
17/09/201920:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/201913:57 Conheço do agravo de ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
17/09/201913:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2019 (11383)
12/09/201917:30 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a autuação do agravo em recurso especial de fl. 743. (581)
22/03/201918:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
22/03/201917:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
22/03/201914:02 Protocolizada Petição 149848/2019 () em 22/03/2019 (118)
14/03/201910:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0781862/2019IMP 21/11/201921/11/2019ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A
0775488/2019IMP 19/11/201919/11/2019HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
0762089/2019EDcl 12/11/201912/11/2019HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
0745754/2019PROC 07/11/201907/11/2019ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A
0745795/2019EDcl 07/11/201907/11/2019ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A
0149848/2019Ag 22/03/201922/03/2019Justiça de Origem
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/05/202000:003ª Turma  
17/03/202010:003ª Turma  
25/05/202000:003ª Turma  
17/03/202010:003ª Turma  
22/10/201914:003ª Turma  
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