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REsp nº 1804942 / PE (2019/0086841-3) autuado em 01/04/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 24/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 0818451-97.2017.4.05.8300
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Crédito Presumido. Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (03:18) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 01/08/2022
Fases
01/08/202203:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202203:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
28/06/202211:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553716/2022 (85)
28/06/202210:45 Protocolizada Petição 553716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022 (118)
27/06/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
27/06/202205:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022 (11383)
24/06/202214:48 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/06/202215:30 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
21/06/202215:30 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202202:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/06/2022 (300104)
15/06/202213:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513623/2022 (85)
15/06/202212:58 Protocolizada Petição 513623/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/06/2022 (118)
13/06/202218:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000438-2022-AJC-1T) (106)
13/06/202218:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000438-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/06/2022 (30019)
10/06/202214:16 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000438-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
10/06/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
10/06/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022 (92)
09/06/202218:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/06/202216:05 Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
15/03/202211:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
24/02/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2022 (300104)
24/02/202201:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2022 (300104)
15/02/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80040/2022 (85)
15/02/202214:31 Protocolizada Petição 80040/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022 (118)
14/02/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/02/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022 Petição Nº 1009833/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
11/02/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/02/202217:38 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl. 960, foi enviado nesta data ao e-mail indicado (padams@mattosfilho.com.br) o arquivo digital da decisão de fls. 959, restando a Advogada, Dra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, e-STJ 22, inscrita na OAB/DF, sob o nº 29766, intimada da decisão que reconsiderou a decisão de fls. 862/877, com publicação prevista para 14 de fevereiro de 2022, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
11/02/202217:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72174/2022 (85)
11/02/202217:07 Protocolizada Petição 72174/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2022 (118)
10/02/202221:50 Revogada decisão anterior datada de 08/10/2021 (945)
10/02/202221:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1009833 - AgInt no REsp 1804942 - Publicação prevista para 14/02/2022 (11383)
10/01/202217:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
10/01/202215:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 4082/2022 (85)
10/01/202215:48 Protocolizada Petição 4082/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/01/2022 (118)
18/11/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2021 (300104)
18/11/202101:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2021 (300104)
08/11/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
08/11/202105:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2021 Petição Nº 1009833/2021 - (92)
05/11/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/11/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1009833/2021. Publicação prevista para 08/11/2021) (11383)
04/11/202120:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1009833/2021 (85)
04/11/202120:48 Protocolizada Petição 1009833/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2021 (118)
21/10/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2021 (300104)
21/10/202101:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2021 (300104)
14/10/202108:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919448/2021 (85)
14/10/202108:08 Protocolizada Petição 919448/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021 (118)
11/10/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/10/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
11/10/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
08/10/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/10/202116:10 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (237)
08/10/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021 (11383)
23/04/201918:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
22/04/201916:56 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 219252/2019 (Juntada Automática) (85)
22/04/201916:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/04/201916:56 Protocolizada Petição 219252/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2019 (118)
12/04/201915:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/04/201918:06 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
09/04/201917:06 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
09/04/201917:06 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
09/04/201917:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26)
27/03/201915:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0553716/2022CieMPF28/06/202228/06/2022MPF
0513623/2022PROC 15/06/202215/06/2022FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
0080040/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
0072174/2022PET 11/02/202211/02/2022FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
0004082/2022IMP 10/01/202210/01/2022FAZENDA NACIONAL
1009833/2021AgInt 04/11/202104/11/2021FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
0919448/2021CieMPF14/10/202114/10/2021MPF
0219252/2019ParMPF22/04/201922/04/2019MPF
Pautas
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21/06/202214:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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